Processo ativo
Zayn Ali Passine Mourad (Menor) e outro; Advogada: Erika Rovaris Moraes de Castilho
Planos de saúde; Apelante: Sul América
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Identificação
Nº Processo: 1126823-56.2024.8.26.0100
Vara: 37ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Partes e Advogados
Apelado: Zayn Ali Passine Mourad (Menor) e outro; A *** Zayn Ali Passine Mourad (Menor) e outro; Advogada: Erika Rovaris Moraes de Castilho
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP); Advog *** Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP); Advogada: Thais Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Dissolução; Apelante: V. A. de C.; Advogada: Natasha de Carvalho Reimer (OAB: 347060/SP); Apelada: L. A. de O. C. e outros;
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP); Advogada: Thais Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1126823-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126823-56.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis
Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Zayn Ali Passine Mourad (Menor) e outro; Advogada: Erika Rovaris Moraes de Castilho
(OAB: 154708/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005206-92.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005206-92.2025.8.26.0004; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: S. A. C.
de S. S.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelada: C. M. L. P.; Advogado: Gustavo Siqueira
Cavalcante (OAB: 477545/SP); Advogado: Rafael Siqueira Cavalcante (OAB: 450323/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008811-39.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008811-39.2025.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Lourdes Ortiz Francisco;
Advogado: Salatiel Vicente da Silva Santos (OAB: 331608/SP); Apelado: Aspecir - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor
e A Empresa de Pequeno Porte Ltda; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1500298-80.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1500298-80.2024.8.26.0161; Assunto: Guarda; Apelante: J. C. de L. F.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
H. P. P. R.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014367-32.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1014367-32.2024.8.26.0564; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: P. L. V.; Advogado: Felipe Melani Fini (OAB: 394316/SP); Advogado: Filipe Pereira
Farreca da Silva (OAB: 394825/SP); Apelado: R. S.; Advogada: Erika Bergamo (OAB: 356669/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004274-74.2017.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004274-74.2017.8.26.0428; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante:
Tiago Rodrigues Salvador; Advogado: Tiago Rodrigues Salvador (OAB: 255585/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado:
Transportes Rodoviário Becker Ltda Epp (Em Recuperação Judicial) (Falido(a)); Advogado: Tiago Rodrigues Salvador (OAB:
255585/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 422271/SP); Advogado: Marcos
Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/
SP); Interessado: Caetano Bernardes Neubauer; Advogado: Caetano Bernardes Neubauer (OAB: 373524/SP); Interessado:
Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira; Advogada: Rafaela Aparecida de Almeida (OAB: 467302/SP); Interessado: Ativos S.a.
Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020884-08.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020884-08.2024.8.26.0482; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Dissolução; Apelante: V. A. de C.; Advogada: Natasha de Carvalho Reimer (OAB: 347060/SP); Apelada: L. A. de O. C. e outros;
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP); Advogada: Thais Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1126823-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126823-56.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis
Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Zayn Ali Passine Mourad (Menor) e outro; Advogada: Erika Rovaris Moraes de Castilho
(OAB: 154708/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005206-92.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005206-92.2025.8.26.0004; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: S. A. C.
de S. S.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelada: C. M. L. P.; Advogado: Gustavo Siqueira
Cavalcante (OAB: 477545/SP); Advogado: Rafael Siqueira Cavalcante (OAB: 450323/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008811-39.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008811-39.2025.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Lourdes Ortiz Francisco;
Advogado: Salatiel Vicente da Silva Santos (OAB: 331608/SP); Apelado: Aspecir - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor
e A Empresa de Pequeno Porte Ltda; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1500298-80.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1500298-80.2024.8.26.0161; Assunto: Guarda; Apelante: J. C. de L. F.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
H. P. P. R.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014367-32.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1014367-32.2024.8.26.0564; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: P. L. V.; Advogado: Felipe Melani Fini (OAB: 394316/SP); Advogado: Filipe Pereira
Farreca da Silva (OAB: 394825/SP); Apelado: R. S.; Advogada: Erika Bergamo (OAB: 356669/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004274-74.2017.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004274-74.2017.8.26.0428; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante:
Tiago Rodrigues Salvador; Advogado: Tiago Rodrigues Salvador (OAB: 255585/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado:
Transportes Rodoviário Becker Ltda Epp (Em Recuperação Judicial) (Falido(a)); Advogado: Tiago Rodrigues Salvador (OAB:
255585/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 422271/SP); Advogado: Marcos
Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/
SP); Interessado: Caetano Bernardes Neubauer; Advogado: Caetano Bernardes Neubauer (OAB: 373524/SP); Interessado:
Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira; Advogada: Rafaela Aparecida de Almeida (OAB: 467302/SP); Interessado: Ativos S.a.
Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020884-08.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020884-08.2024.8.26.0482; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º