ZICO VIEIRA DA SILVA

4213/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025
da existência de lesão no empregado, física ou psíquica, e ainda do Ata que, após lida e achada conforme pelos magistrados, será
tempo de vigência do contrato de trabalho. Em seguida, a Exma. assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos também Brasília-DF, 29 de abril de 2025. (Data da aprovação)
apresentou voto divergente, para que fosse fixa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da a tese de que o
controle ou a pausa/banheiro, por si só, não autoriza condenação DESEMBARGADOR RIBAMAR LIMA JUNIOR
por dano moral e que a restrição ao uso da dependência sanitária Presidente do TRT da 10ª Região
gera dano moral, cuja indenização deverá observar os requisitos
legais. Acompanharam o Relator, os Desembargadores Augusto
César Alves de Souza Barreto, João Luís Rocha Sampaio, Dorival SECRETARIA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Borges de Souza Neto, Maria Regina Machado Guimarães e Flávia Pauta
Simões Falcão. Votaram com a divergência do Desembargador Pauta de Julgamento
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de Julgamentos da 1ª Seção
Gilberto Augusto Leitão Martins os Desembargadores Ribamar
Especializada, designada para o dia 13 de maio de 2025 (terça-
Lima Junior - Presidente, Brasilino Santos Ramos e Pedro Luís feira), às 14h, a qual será realizada de forma PRESENCIAL.
Vicentin Foltran e com a divergência da Desembargadora Cilene
Pedidos de Sustentação oral e Preferência poderão ser realizados
Ferreira Amaro Santos os Desembargadores Elke Doris Just, José
nos termos do art. 6º da Resolução Administrativa nº 28/2020,
Leone Cordeiro Leite, Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar mediante acesso ao site do Tribunal, preferencialmente, pelo
Pavan. Constatado que a maioria do Tribunal Pleno entendeu ser preenchimento de formulário disponível no link
https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=sustenta10/index.php.
necessária a fixação de uma tese acerca da matéria objeto do
incidente, o julgamento foi suspenso, a fim de que, em outra
sessão, o Relator apresente tese para apreciação do Colegiado. SALA: Sessão Ordinária Presencial
Processo Nº AR-0000385-75.2022.5.10.0000
Nesta assentada - Após o voto do Desembargador Relator, que Complemento Processo Eletrônico - PJE
apresentou tese jurídica a ser observada nos processos que tratem Relator ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
de mesma matéria, e deferida e realizada sustentação oral pelo Dr. Revisor ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
Leonardo Meneses Maciel, OAB/TO 4.221, representando a
AUTOR ZICO VIEIRA DA SILVA
Requerente, o julgamento foi suspenso, em razão do deferimento ADVOGADO NILSON TAKEO HAMADA(OAB:
38018/DF)
de vista regimental ao Desembargador Grijalbo Fernandes
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ROQUE DA
Coutinho. SILVA(OAB: 67456/DF)
RÉU SESC-SERVICO SOCIAL DO
Antecipou voto, acompanhando integralmente o Desembargador COMERCIO-ADMINISTRACAO
REGIONAL DO DF
Relator, o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Os demais
ADVOGADO MONALISA DIAS DE OLIVEIRA(OAB:
decidiram aguardar. 34194/DF)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20301/DF)
2) ED-MSCiv 0000706-42.2024.5.10.0000 ADVOGADO WILKER WAGNER SANTOS
CARVALHO(OAB: 43682/DF)
Relator: Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO ALEX COSTA MUZA(OAB: 35748/DF)
Embargante/Impetrante: HÉLCIO KRONBERG CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Advogados: RHUAN BRAGA CARRARA E ANA CAROLINA
Intimado(s)/Citado(s):
PIAZZETTA SPEROTTO KRONBERG
- Ministério Público do Trabalho
Embargada/Terceira Interessada: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF - SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO
REGIONAL DO DF
Autoridade Coatora: SECRETÁRIO-GERAL JUDICIÁRIO DO
- ZICO VIEIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Processo Nº AR-0003415-50.2024.5.10.0000
Apregoado o processo, declarou-se suspeito, por motivo de foro
Complemento Processo Eletrônico - PJE
íntimo, o Desembargador João Amílcar Pavan. Relator ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
O egr. Tribunal Pleno DECIDIU, por unanimidade, aprovar o
Revisor ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
relatório, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos JUNIOR
AUTOR BANCO DO BRASIL SA
termos do voto do Desembargador Relator.
ADVOGADO JULIANA CARVALHO GONCALVES
Nada mais houve a ser tratado. A Presidência, às 15h04, encerrou DALLABRIDA(OAB: 6791-B/TO)
RÉU ROBERTO SANTIAGO DO AMARAL
a sessão. E para constar, eu, Maria Luise Bichara, lavrei a presente BORGES
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