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Nº Processo: 1072869-61.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :25ª VARA CÍVEL | Advogado: 156628/SP - Julio Cesar Rocha de Oliveira | Autor(es): Oswaldo Luis Custodio de Almeida, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Thiago dos Santos Rodacki, A.C.F.I., E.C.M., Agatha Gattoni Andrighetto, M.I.P.C., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Jurandir Manoel Feitosa Neto, Neuza Lopes Fonseca Manfriato | Réu(s): Edmar Marques de Faria Maranhão, Thiago Rodrigues Cardoso, Spe Empreendimento Casa Própria 027 Ltda, B.C.G., V.L.C.M.E.S., Transportes Aéreos Portugueses S.A., TAP Air Portugal, A.A.M.I.S., R.a.m.f. Administração, Participação Ltda, LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS, SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 156628, SP, Julio Cesar Rocha de Oliveira, 154597, Marcos Jose Tucillo, 347304, Fabrizio Ferrentini Salem, 124809, Fabio Frasato Caires, 244223, Rafael Antonio da Silva, 412928, Rodrigo Dantas Valverde, 162021, Fernanda Tavares, 247319, Carlos Augusto Tortoro Junior, 471919, Vinicius Guilherme Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11