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Nº Processo: 1504296-57.2025.8.26.0602 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER | Autor: J.P. | Advogado: 74830/SP - Denise Pereira de Almeida | Réu(s): LUCAS SOUZA CALDEIRA | Advogado(s): 74830, SP, Denise Pereira de Almeida, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 100784, Sergio Leonardo Fernandes, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 199358, Elaine Cristina Gaidukas Ferreira Dourado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11