Consulta de Processos

Nº Processo: 0000469-84.2025.8.26.0191 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0000567-09.1991.8.26.0564; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364, SP), Apelado: Backer Sa, Advogado: Djalma de Lima, C. do M. de S. P., M., Advogada: Patricia Nishida Wanderley Tomaz (OAB: 324792, Apelada: A. M., Advogada | Advogado(s): Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869, Apelado: Município de Itápolis, Advogada: Fernanda Chavier de Moura, Graziela Cruz Alves de Jesus (OAB: 285195 | OAB: 278416, 476968, 62297, 274869, 358008, 117364, 176688, 464454, 398283, 389699, 237510, 240132, 338809, 240673, 285195, 151976, 111929, 118913, 324792, 153718, 449152, 171104, 291272 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501554-79.2024.8.26.0542 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Carlos Darlan Benitez Jordão (OAB: 193649/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Advogado(s): Carlos Darlan Benitez Jordão (OAB: 193649, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Augusto Cesar de Oliveira (OAB: 338809 | OAB: 193649, 424056, 297499, 999999, 330858, 338809, 489240, 313349, 230525, 445077, 478617, 205731 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019227-25.2025.8.26.0602 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 55112/SP - Augusto Cesar de Oliveira | Autor(es): Augusto Cesar de Oliveira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA | Advogado(s): 55112, SP, Augusto Cesar de Oliveira