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0000768-69.2012.5.10.0011
Nº Processo: 0000768-69.2012.5.10.0011 | Vara: do Trabalho de Brasília, confirmando a liminar de Id. 75bf63d, | Advogado: ARMANDO CANALI FILHO Agravante/Impetrante: JOSÉ ÂNGELO ORLANDO | Advogado(s): ARMANDO CANALI FILHO Agravante, Impetrante: JOSÉ ÂNGELO ORLANDO, RAQUEL FREIRE ALVES Agravada, Terceira Interessada: AGÊNCIA BRASILEIRA DE, AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI Relator: Desembargador GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, LUDMYLLA LEAL RIOS E KELLEN PYLES PEREIRA Sustentação oral: Dra. Isabella Gomes Magalhães, OAB, DF 70.460, ANTÔNIO LEONEL DE ALMEIDA CAMPOS | Relator(a): Desembargador AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA, Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, Desembargador GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS cujo pagamento está isenta, nos termos da Portaria MF nº | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ARMANDO CANALI FILHO AgravanteRelator: Desembargador AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA
10/08/2025 03:57
0001423-57.2024.5.07.0026
Nº Processo: 0001423-57.2024.5.07.0026 | Advogado: - MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB/CE | Ação: COOPERATIVA DE TRABALHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO | Advogado(s): PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA (OAB, CE 44701) ADVOGADO, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585), ROMULO BRAGA ROCHA (OAB, CE 24632) ADVOGADO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), CE 44701) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, CE 24632) RECUPERACAO JUDICIAL, CE 44701) RECORRIDO, CE 24632) (OAB, PB 19319), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: CE 44701, CE 7585, CE 24632, CE 50137, CE 19255, CE 51297, RS 22821, PB 19319 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR 3ª Turma
10/08/2025 03:56
0011982-18.2023.5.15.0016
Nº Processo: 0011982-18.2023.5.15.0016 | Advogado: - NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB/SP | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): AMANDA CANELLA MOLESIN (OAB, SP 360818) 82246), JEFFERSON ELCIO LOPES (OAB, SP 418972), MARIMAR LUIZA DE FREITAS RAYMUNDO ROT 0011982, 18.2023.5.15.0016, MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca, 4ª Câmara, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB, SP BORDINI COCA, REINALDO LUIS TROVO (OAB, SP 196099) MATERIAIS COMPOSTOS LTDA, WELLINGTON ALEXANDRE LOPES (OAB, SP ADVOGADO, CLAUDIO RENATO LEONEL FOGACA (OAB, SP, SP 360818) (OAB, SP 147129), MARIMAR LUIZA DE FREITAS RAYMUNDO RORSum 0011983, 52.2023.5.15.0129, SP Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco, 7ª Câmara, SP ALBERTO BOSCO, SP 196099) RECORRENTE, CLARO S.A., ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES (OAB, RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE, NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB, SP AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (OAB, SC 2ª Câmara, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DORA ROSSI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO | OAB: SP 360818, SP 418972, SP 334647, SP 196099, SP 147129, SP 274876, SP 163741, SP 170673 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: AMANDA CANELLA MOLESIN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO
10/08/2025 03:52
0000324-20.2021.5.05.0024
Nº Processo: 0000324-20.2021.5.05.0024 | Advogado: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA(OAB: | OAB: 23939, 19503, 18410, 17041, 18518, 65130, 56375, 200270, 478571, 160358, 114566, 196937, 163490, 125417, 61935, 51991 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:52
0000557-81.2024.5.05.0195
Nº Processo: 0000557-81.2024.5.05.0195 | Advogado: JOSE DOMINGOS REQUIAO ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: | Ação: BAIANA DE SAUDE - | OAB: 55993, 36684, 39182, 33455, 73783, 37170, 24172, 319067, 106862, 19269, 65154 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0000329-20.2022.5.05.0020
Nº Processo: 0000329-20.2022.5.05.0020 | Advogado: ELIANA TAVARES LIMA(OAB: Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 51077, 17495, 3030, 32354, 61154, 24588, 130511, 8800, 38930, 36865, 247435, 13535, 14508, 33225, 69853 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0000028-95.2025.5.05.0011
Nº Processo: 0000028-95.2025.5.05.0011 | Vara: do Trabalho de Salvador | Autor: - SIND TRAB POSTOS SERVICOS COMB DER (OAB/BA 37170) | Advogado: - VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): ROSBERG DE SOUZA SANTOS ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, SINDICATO DOS FUNC E SERV PUBLICOS MUN, ANTONIO DE JESUS DA SILVA 9200), FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, ADVOGADO, MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA (OAB, BA, SINDICATO DOS HOSPITAIS E EXECUTADO, MUNICIPIO DE ILHEUS, ANTONIO BELMIRO DE OLIVEIRA 11ª Vara do Trabalho de Salvador | Réu(s): JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA BELFORT, SALATIEL DOS SANTOS TELES INFORMATICA ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS, GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE CumSen 0000028, 13.2025.5.05.0491, RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (OAB, BA, WSB SERVICOS DE SAUDE LTDA 62303), MARTA | Advogado(s): VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO, ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB, BA, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, RAONNI BARRETO FONSECA (OAB, BA 57610) RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, ELIEZER QUEIROZ DOURADO (OAB, BA 20272) LTDA, LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ (OAB, BA 28104), GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA ADVOGADO, ARNON NONATO MARQUES FILHO (OAB, LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB, DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (OAB, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA ATSum 0000028, 82.2025.5.05.0371, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMANTE, GILVANEIDE BATISTA DA SILVA | OAB: BA 37170, BA 57610, BA 20272, BA 28104 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:50
0000017-79.2025.5.05.0621
Nº Processo: 0000017-79.2025.5.05.0621 | Vara: do Trabalho de Itapetinga | Advogado: - ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (OAB/BA 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): JOAO DE JESUS COSTA ACum 0000020, 33.2025.5.05.0492, NAILTON BATISTA DE FREITAS ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO, JOAO ALOYSIO COSTA UNFRIED (OAB, BA 30501), JUNEIDE DOS SANTOS DA SILVEIRA 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA RECLAMANTE, ADAILTON DA SILVA CONCEICAO, LUIZ MAGNO DOS SANTOS RECLAMANTE, THALITA DA PAIXAO SILVA | Réu(s): MUNICIPIO DE ITAPETINGA SERVICOS DO EST DA BAHIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECLAMADO, PC ILHEUS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, R S MACHADO COMERCIO DE AMBEV, FUMEX TABACALERA LTDA EMBARGADO, JOSE SANTOS FILHO, UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE EMBARGADO, PEE, PLENA EMPREENDIMENTOS E, ADSON DOS SANTOS ARAÚJO RECLAMADO, VALLE EMPREITEIRA DE OBRAS DE ALVENARIA, DANIEL BORGES DOS SANTOS E JARDINAGEM LTDA, INSTITUTO INTERAMERICANO DE RECLAMADO, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE | Advogado(s): ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (OAB, BA 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), JOAO ALBINO CORDEIRO NETO (OAB, BA 9918) 56643), EUCLES NASCIMENTO SANTOS (OAB, BA 67814) RECLAMADO, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS, BRUNELLI GIL MENEZES (OAB, BA 58664) EMBARGANTE, ANTONIO MARCOS ROCHA SILVA, WINNE VELOSO SUZART (OAB, BA 46187) ADVOGADO, FELIPE DE SOUZA COSTA (OAB, BA 55656), FERNANDA SEIXAS SILVA (OAB, BA 53451) ADVOGADO, LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB, ES 38647), ROGERIO ALVES DOS SANTOS (OAB, BA 64233) RECLAMADO, INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (OAB, BA 40101) ADVOGADO, AMANDA ASSIS LIMA (OAB, BA 72957), NELSON ARAGAO FILHO (OAB, BA 12509) RECLAMADO, JORGE AMADO REPRESENTACOES LTDA, JEFFERSON ALLEX RIBEIRO REIS | OAB: MA 17683, BA 78102, BA 9918, BA 30501, BA 67814, BA 58664, BA 46187, BA 55656, BA 53451, ES 38647, BA 64233, BA 40101, BA 72957, BA 12509 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:50
0000143-84.2024.5.08.0006
Nº Processo: 0000143-84.2024.5.08.0006 | Advogado: - DAVI COSTA LIMA (OAB/PA 12374) Gab. Des. Eliziário Bentes | Ação: DA IRMANDADE DA SANTA CASA AGRAVANTE - MARLUCE MACHADO MAIA | Advogado(s): DAVI COSTA LIMA (OAB, PA 12374) Gab. Des. Eliziário Bentes, MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, RONE MIRANDA PIRES (OAB, PA 12387) AGRAVANTE, ESTADO DO PARA, PA 12387), PA 12374), PA RORSum 0000181, 75.2024.5.08.0013, PA 12387) Gab. Des. Walter Paro, PA 12374) ROT 0000220, 72.2024.5.08.0013, PA 4ª Turma, PA 12387) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA, PA 12374) GOES, PA ADVOGADO, MARCIO PINTO MARTINS TUMA (OAB, PA 12422), PA 12387) ROT 0000229, 22.2024.5.08.0017 | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO ADVOGADO, MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB, PA, Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES (OAB, PA 22687) | OAB: PA 12374, PA 12387, AM 258, PA 22687, PA 12422 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: DAVI COSTA LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO ADVOGADO
10/08/2025 03:49
0000443-62.2018.5.08.0101
Nº Processo: 0000443-62.2018.5.08.0101 | Advogado: - NICOLAU MONTEIRO DE AZEVEDO FILHO | Ação: E TERRAPLANAGEM LTDA | Advogado(s): FILIPE DUARTE DA HORA (OAB, BA 50760), HILTON DE ABREU CELESTINO FILHO (OAB, BA ROT 0000443, 62.2018.5.08.0101, CLAUDIANE ELLEN MIRANDA DA SILVA (OAB, PA RECORRENTE, CARLOS ALBERTO COIMBRA DA COSTA, MANUELA IGLESIAS DURR OTERO (OAB, BA RECORRIDO, GENIUS SERVICOS E LOCACOES LTDA, ME, MARCIA MATOS DE MEIRELLES FONSECA RECORRIDO, ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, RENATO COUTINHO DE LIMA (OAB, PA 18117) ADVOGADO, FELIPE BARRIONUEVO MIYASHITA (OAB, SP, ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra, RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB, PA 12442) COUTO, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR AGRAVANTE, ESTER DA COSTA SANCHES, GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ TELEGRAFOS, LIVIA REGINA NOBRE LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE GALVAO MAUES (OAB, PA | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA (OAB, PA 19710), Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO, Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO 4ª Turma | OAB: PA 15901, PA 19710, PA 15646, BA 50760, PA 3237, BA 41440, SP 268910, PA 18117, BA 23739, PA 20251, PA 12422, PA 18535, PA 12442, PA 10213, PA 19677, PA 18073 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: FILIPE DUARTE DA HORA (OABRelator: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA (OAB
10/08/2025 03:49