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0000653-36.2024.5.17.0010
Nº Processo: 0000653-36.2024.5.17.0010 | Advogado: VITOR HENRIQUE PIOVESAN(OAB: | OAB: 5240, 8573, 4367, 25716, 21639, 9624, 15067, 10658, 84400, 11121, 127558, 18839, 33319 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:43
0010831-46.2021.5.15.0126
Nº Processo: 0010831-46.2021.5.15.0126 | Advogado: - JOAO FELIPE ARTIOLI ADVOGADO - EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES | Ação: AGRAVADO - PAULO FERNANDO MARTINS | Advogado(s): JOAO FELIPE ARTIOLI ADVOGADO, EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES, SILVANA MACHADO CELLA (OAB, SP 111754), LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) ADVOGADO, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP, EDUARDO BORGES DE PAULA (OAB, MG 207691) ADVOGADO, LUIZ MIGUEL ROCIA, MAICON FLAVIO DOS REIS (OAB, SP 284215), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVANTE, PAULO HENRIQUE NATALIN, HEBERT AMANCIO DOS SANTOS (OAB, MG 420730), KAROLAY VIEIRA DE SOUZA (OAB, MG 187245) (OAB, SP 356585), MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES AGRAVADO, RAIZEN ENERGIA S.A, MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, GUILHERME GUIMARAES (OAB, RS 37672), THIAGO DE CASTRO ZOCRATO (OAB, MG 182678) (OAB, BA 33408), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL ADVOGADO, MARCELLA PAGANI, ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB, MG 70313) AGRAVADO, BRUNO VILELA MAGALHAES | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 284178, MG 73016, SP 111754, BA 22164, MG 22864, MG 207691, SP 284215, MG 167007, PR 30750, SP 163741, SP 429355, SP 423561, MG 420730, MG 187245, SP 356585, GO 20620, SP 211922, RS 37672, MG 182678, BA 33408, SP 136069, MG 81192, MG 70313
Advogado: JOAO FELIPE ARTIOLI ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:27
0000554-57.2024.5.17.0013
Nº Processo: 0000554-57.2024.5.17.0013 | Advogado: - JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB/SP 155277) QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL | Advogado(s): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB, SP 155277) QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, VITOR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB, ES 20222) RECORRENTE, VALCIR DA SILVA RODRIGUES, ELIZA DA SILVA NUNES (OAB, ES 34368), FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO ADVOGADO, VITOR SILVA DE FRAGA (OAB, RS 125918), JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB, ES 10999) QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR (OAB, ES RECORRIDO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN ADVOGADO, RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA (OAB, RS, NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) AP 0000694, 21.2024.5.17.0004, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) ADVOGADO, JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB, ES 26081), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB, ES 4813) ADVOGADO, LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) ADVOGADO, RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB, ES 8035), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB, SP 172305), ES 4813), ES 7582) ROT 0000719, 13.2024.5.17.0011 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALERIO 33615), Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO AGRAVANTE, SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS, Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO RECORRENTE, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA | OAB: SP 155277, ES 20222, ES 34368, ES 35755, ES 36571, RS 125918, ES 13217, ES 10999, SP 168804, MG 71639, ES 7851, ES 7782, ES 13843, ES 26081, ES 4813, ES 25520, ES 7582, ES 8035, SP 172305 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: JULIO CHRISTIAN LAURE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO 33615)
09/08/2025 22:18
0000007-09.2025.5.05.0371
Nº Processo: 0000007-09.2025.5.05.0371 | Vara: do Trabalho de Teixeira de Freitas REQUERENTES - Ananda Muniz Hyldig | Autor: - FERNANDO DOS SANTOS SILVA | Advogado: - DANILO SAID MIRANDA (OAB/BA 45945) REQUERENTES - Felipe Ferreira Cerqueira | Ação: BRASILEIRA PROTETORA DOS RECLAMADO - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A | Autor(es): TARCIANE ALCANTARA REQUERENTES, Caio Pereira da Silva, ELTON DOS SANTOS DE BRITO ADVOGADO, LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA (OAB, PE, NEILTON ROCHA CRUZ RÉU, MANOEL CARDOSO FERREIRA, EDENAILTON DE ARAUJO BATISTA 12ª Vara do Trabalho de Salvador, JOSE APARECIDO ARANHA FERNANDES ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, FERNANDA GENI RODRIGUES LOPES (OAB, BA 37170) | Réu(s): PRIME SEAFOOD LTDA, ASSOCIACAO BRASILEIRA PROTETORA DOS RECLAMADO, INPASA AGROINDUSTRIAL S, ESBA, EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA 10ª Vara do Trabalho de Salvador, VALE S.A. ADVOGADO, RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885), MARCOS JOSE DIAS DA SILVA RECLAMADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RACAO CONQUISTA LTDA, CERAMICA BOA VISTA DE PARAMIRIM LTDA ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS | Advogado(s): DANILO SAID MIRANDA (OAB, BA 45945) REQUERENTES, Felipe Ferreira Cerqueira, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 53495), RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885) RÉU, MANOEL CARDOSO FERREIRA, TALLES HEINRIK DE FREITAS, ANA KARLA PEREIRA AUTOR, LAIS XAVIER DE FREITAS, LUARA GRACIELY BONFIM SILVA (OAB, BA 43222) RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO RECLAMADO, MEDPLAN SOCIEDADE MEDICA LTDA | OAB: BA 45945, BA 53495, BA 71885, BA 61058, BA 41558, BA 43222, BA 37170, BA 44424 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:17
0011077-52.2020.5.03.0048
Nº Processo: 0011077-52.2020.5.03.0048 | Advogado: - MARCELO PINTO FERREIRA (OAB/MG 61160) AIRR 0011077-52.2020.5.03.0048 | Advogado(s): MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) AIRR 0011077, 52.2020.5.03.0048, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA (OAB, MG (OAB, MG 55570), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO, BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA (OAB, MG, FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA (OAB, MG AIRR 0011534, 43.2020.5.15.0083, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO Gabinete da Presidência, MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, FREDERICO ANTONIO DE MATOS ADVOGADO, MANOEL FERREIRA ROSA NETO (OAB, PR 24333), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES SILVA CORRÊA DA VEIGA, LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, ANA CAROLINA PIRES GRECCA (OAB, SP 469063) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025), BEATRIZ SILVA VAROLLO (OAB, SP 496823) ADVOGADO, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007), JOAO CARMELO ALONSO (OAB, SP 169361) ADVOGADO, NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB, SP, LETICIA TOMASI 82246), ROBERTA CHELOTTI (OAB, SP 288418) AIRR 0020505, 75.2020.5.04.0001 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 96681), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: MG 61160, MG 45591, MG 130030, MG 157187, MG 55570, MG 118283, MG 147987, MG 132444, PR 22898, PR 24333, MG 166852, SP 105726, SP 39325, SP 273983, SP 163741, SP 469063, SP 193025, SP 496823, BA 30007, SP 169361, RS 98364, SP 288418
Advogado: MARCELO PINTO FERREIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 96681)
09/08/2025 22:15
0011843-23.2019.5.15.0011
Nº Processo: 0011843-23.2019.5.15.0011 | Advogado: - LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB/MG 116167) | Ação: PIO XII | Advogado(s): ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS, CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA (OAB, MG RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, KAROLAY VIEIRA DE SOUZA (OAB, MG 187245) AGRAVANTE, LUIZ PEDRO ARAUJO MOTA, LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB, MG 116167) ADVOGADO, GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB, SP, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) 332632), MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG AGRAVADO, FUNDACAO PIO XII, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) ADVOGADO, GUSTAVO LORDELLO, FERNANDA MARTINS SOUZA (OAB, MG 110635) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, HEBERT AMANCIO DOS SANTOS (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG ESTADO DE SAO PAULO, SABESP, MG 187245) ADVOGADO, MARCOS EDUARDO DELPHINO ROCHA (OAB, MG 116167) 238167), MG 61160) AGRAVADO, JEAN CARLO CINTRA, MG ADVOGADO, FABIO GONCALVES RIBEIRO, MG 45591), ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS Gabinete da Presidência, MG 110635) ADVOGADO, ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB, RS 59752), EDISON KRONBAUER (OAB, RS 51381), H.D.C.D.A.D.A., MG 187245) (OAB, RS 49085) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) | OAB: MG 116167, MG 61160, MG 45591, MG 190656, MG 187245, SP 357921, SP 149208, SP 106380, MG 110635, SP 108505, SP 231583, RS 59752, RS 51381, RS 81856, RS 49085
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOSRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 22:15
0012087-15.2015.5.01.0032
Nº Processo: 0012087-15.2015.5.01.0032 | Advogado: DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB: Advogado DR. FABIO INACIO ALMEIDA | OAB: 44173, 8768, 257676, 170553, 500780, 40530, 117429, 29340, 113793, 36634, 125179, 1291, 87880, 109941, 4983, 15182, 39068, 32342, 36260
09/08/2025 22:15
0000729-21.2023.5.17.0002
Nº Processo: 0000729-21.2023.5.17.0002 | Advogado: - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI ADVOGADO - ANABELA GALVAO (OAB/ES 5670) | Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI ADVOGADO, ANABELA GALVAO (OAB, ES 5670), RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB, ES 34377) (OAB, SP 305790), ROGERIO MAGESTE VIEIRA (OAB, MG 100056) ADVOGADO, KELI FABIANA VICENTE (OAB, SP 412747), BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) ADVOGADO, PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA (OAB, ES 25210), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) RECORRIDO, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA, WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB, ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB, ES 10041) ADVOGADO, LEONARDO ARAUJO NEGRELLY (OAB, ES 14731), ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB, ES AGRAVADO, MARGARETH DOS SANTOS MIRANDA, VINICIUS DINIZ SANTANA (OAB, ES 13758) (OAB, MG 116893), ES 12511) AP 0001240, 86.2023.5.17.0012, ES 3ª Turma, ES 13758) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, ABELARDO GALVAO JUNIOR (OAB, ES 5675) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA ADVOGADO, ABELARDO GALVAO JUNIOR (OAB, ES 5675), Desembargador Federal do Trabalho VALERIO GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO ADVOGADO, SAMIR CHARLES MATTAR (OAB, RJ 134858) | OAB: ES 5670, ES 4770, ES 34377, SP 305790, MG 100056, SP 412747, ES 14731, ES 13843, ES 25210, ES 7582, ES 5675, ES 31356, ES 17599, ES 10041, ES 12511, MG 77167, ES 13758, MG 116893, MG 87946, ES 13019, RJ 134858 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA ADVOGADO
09/08/2025 22:09
0000341-70.2022.5.17.0191
Nº Processo: 0000341-70.2022.5.17.0191 | Advogado: - ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI (OAB/ES | Ação: GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES | Advogado(s): ALLAN BARBOSA MARQUES JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, FELIPE CASTRO DE CARVALHO (OAB, ES 19821), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB, RS 80514) GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA, ILARIO SERAFIM (OAB, SP 58315) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007) CARDOSO DE SOUZA, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB, SP ADVOGADO, NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB, SP 122337), SP ROT 0000308, 31.2023.5.17.0002, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ARMANDO COUCE DE MENEZES, BA 23739) RECORRENTE, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) ROT 0000694, 58.2023.5.17.0003, RAQUEL MACIEL DE CARVALHO (OAB, ES 24219) 3ª Turma, BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB, ES 4813) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 38625), Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA RECORRIDO, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., RUBENS ZUCOLOTO JUNIOR | OAB: ES 11652, ES 19821, RS 80514, SP 58315, BA 30007, ES 12120, SP 122337, BA 23739, SP 216750, ES 4097, ES 13843, ES 7582, ES 24219, ES 4813 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ALLAN BARBOSA MARQUES JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 38625)
09/08/2025 22:09
0000684-87.2023.5.17.0011
Nº Processo: 0000684-87.2023.5.17.0011 | Advogado: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB: Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 11554, 513, 32259, 37209, 19454, 20258, 10569, 9056 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:09