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0000984-90.2021.5.07.0013
Nº Processo: 0000984-90.2021.5.07.0013 | Advogado: - PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OAB/CE 6989) ADVOGADO - EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO | Advogado(s): PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OAB, CE 6989) ADVOGADO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO, ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB, BA 35510) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, BA 35510) DE VASCONCELOS MAIA, KARYNE CAMPOS LOPES (OAB, CE 25336) ADVOGADO, IZADORA FERNANDES BEZERRA (OAB, CE 47477), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB, CE ADVOGADO, STENIO FERNANDES JUNIOR (OAB, CE 35608), WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314), LUCAS PINTO DANTAS (OAB, AL 15775) AP 0001086, 44.2023.5.07.0013, PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB, AL Seção Especializada II, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, RENAN BEZERRA CAVALCANTE (OAB, CE 24364) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CE 24364) SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA PRIVADA NO, THIAGO CAMARA LOUREIRO (OAB, CE 19245) ESTADO DO CEARA, SINTRASECE, CE 19245) ADVOGADO, ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA (OAB, CE, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO VALENÇA ALVES FILHO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO ADVOGADO, Anna Carolina Barros Cabral da Silva (OAB, PE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO AP 0001130, 63.2023.5.07.0013 | OAB: CE 6989, CE 23833, CE 23113, BA 35510, MG 144802, MG 116893, CE 25336, CE 47477, MG 87946, CE 35608, CE 17314, AL 15775, CE 24364, CE 19245, AL 7617, CE 12397, CE 29245, CE 19970 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
10/08/2025 00:02
0016076-98.2021.5.16.0000
Nº Processo: 0016076-98.2021.5.16.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: VALE SA Revisor MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | Advogado: habilitado, nos ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB: | Ação: LTDA | OAB: 16924, 15150, 3530, 12342, 11736, 10628, 5135, 29676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 00:01
1001771-87.2023.5.02.0202
Nº Processo: 1001771-87.2023.5.02.0202 | Advogado: - SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 478040) | Ação: RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE Gabinete da Presidência | Advogado(s): SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB, SP 478040), THAIS RODRIGUES (OAB, SP 367327) RECORRENTE, TASSIARA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA, YVES SANTOS DO ROSARIO (OAB, SP 370247) ADVOGADO, ALEX ALBERTO BRAZ (OAB, SP 442254), ALOISIO COSTA JUNIOR, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) Presidência, Admissibilidade, FABIANO SALINEIRO (OAB, SP 136831) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 136831) AGRAVADO, BOPP SERVICE LTDA, ME, SP 115094) AGRAVADO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB, EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, SP, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, ALOISIO COSTA JUNIOR AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HENRIQUE LOPES MAZZON (OAB, SP 459005) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SP 442254) ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 478040, SP 367327, SP 370247, SP 442254, SP 300935, SP 459005, SP 374791, SP 115094, SP 136831, SP 23812, SP 267267, MG 154853, BA 32401, BA 43127
Advogado: SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
0000134-90.2022.5.05.0131
Nº Processo: 0000134-90.2022.5.05.0131 | Advogado: - GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO (OAB/PB ADVOGADO - MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB/PR 20792) | Ação: BRASILEIRA DE BARES E AGRAVANTE - JOAO LUIZ ROSSETO | Advogado(s): GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO (OAB, PB ADVOGADO, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792), GABRIELA ANDRADE TAVARES AGRAVADO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA (OAB, PR, GABRIELA ANDRADE TAVARES, HAROLDO BEZERRA DE MENEZES Presidência, Admissibilidade, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO ADVOGADO, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519), MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA, MONIQUE MORAES XIMENES AGRAVADO, CERVEJARIA PETROPOLIS S, EM, PEDRO AUGUSTO DE SOUSA GOMES (OAB, CE AGRAVADO, DIEGO SANTOS ROCHA, EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB, BA 17098) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECUPERACAO JUDICIAL | OAB: PR 20792, SP 358040, PR 44118, RN 6782, BA 17098, BA 73126, BA 519, CE 16081, BA 71757, CE 32804
Advogado: GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:41
0010105-61.2025.5.03.0160
Nº Processo: 0010105-61.2025.5.03.0160 | Vara: do Trabalho de Formiga | Autor: - LEANDRO FERNANDES BORGES | Advogado: - Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira (OAB/MG ADVOGADO - THIAGO MARTINS RABELO (OAB/MG 154211) | Ação: E COMERCIO DE MATERIAIS | Autor(es): ALISSON DE SOUSA MOURA ATOrd 0010105, 69.2025.5.03.0028 | Réu(s): JM ROCK DOG LANCHES LIMITADA ATOrd 0010105, 61.2025.5.03.0160, FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI CONSERVADORA, ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, MUNICIPIO DE BAMBUI RÉU, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA DE ASSEIO E CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA M, BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES AUTOR, VANDERLEI DOS SANTOS SATURNINO, EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO, RUAN REZENDE LIMA (OAB, MG 154670), FIGUEIREDO LTDA RÉU, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ, FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA LTDA, EDUARDO VICENTE TRANSPORTES LTDA | Advogado(s): Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira (OAB, MG ADVOGADO, THIAGO MARTINS RABELO (OAB, MG 154211), HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO DE CONSTRUCAO LTDA, ROBERTO FRANCO BERNARDES (OAB, VITOR SILVEIRA GIRUNDI (OAB, MG 184384), SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS (OAB, MG 100337), BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE (OAB, MG RÉU, ANEXA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, BARBARA FRANCISCO TRINDADE (OAB, MG, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO (OAB, RMX CONSERVADORA EIRELI, EPP, SAULO MILLEO E SILVA (OAB, MG 185011) ATOrd 0010105, 12.2025.5.03.0144, THALES BORGES SOARES (OAB, MG 185925) 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB, MG 2ª Vara do Trabalho de Varginha, ALAN SOARES MARTINS (OAB, MG 167935) 3ª Vara do Trabalho de Betim | OAB: MG 154211, MG 132009, MG 195925, MG 184384, MG 100337, MG 94836, MG 208390, MG 139803, MG 185011, MG 185925, MG 154670, MG 167935 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:49
0000037-15.2025.5.07.0007
Nº Processo: 0000037-15.2025.5.07.0007 | Vara: do Trabalho de Fortaleza CumSen 0000038-82.2025.5.07.0012 | Advogado: - JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB/CE 28243) | Ação: E INCLUSAO | Autor(es): WALISON DUARTE SILVA 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, JANNE BERTTIER MOREIRA MOTA EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, ERIKA BRUNA ALVES NASCIMENTO INVENTARIANTE, EURANESE GONCALVES DOS SANTOS, L.D.S.O. ADVOGADO, ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO, MARCOS ANTONIO FELIX DE ABREU ADVOGADO, DANIELY XAVIER FERNANDES (OAB, CE 27920), FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO, ALUIZIO PAULA NETO (OAB, RN 14126) | Réu(s): MANHATTAN NEW YORK, EMPREENDIMENTO ADVOGADO, JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB, CE 28243), ENPECEL ENGENHARIA LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL ALGARVE ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, TUDO SERVICOS, A CONSIGNANTE, CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO, LOOCS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS, P.M.H.C.L., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADMINISTRATIVO EIRELI | Advogado(s): JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518), VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA ConPag 0000038, 79.2025.5.07.0013, IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES (OAB, CE MATA, PAULA YVINNA SALDANHA DE OLIVEIRA (OAB, CE 34655), Marcos Martins dos Santos Neto (OAB, CE 20087) ADVOGADO, FABIO MIRANDA DE MELO (OAB, PE 43073), SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585) ADVOGADO, FILIPE SILVA GOMES (OAB, CE 28337), TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) RECLAMADO, HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA, ME, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) RECLAMADO, OPUS SERVICE SERVICO DE APOIO | OAB: CE 28243, CE 27406, CE 20518, CE 26153, CE 27437, CE 34655, CE 32712, CE 27920, CE 20087, PE 43073, CE 7585, CE 28337, CE 50137, CE 19255, RN 14126 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:43
0005436-26.2024.5.09.0000
Nº Processo: 0005436-26.2024.5.09.0000 | Advogado: - ELEVIR DIONYSIO NETO (OAB/PR 21506) | Ação: DOS TRABALHADORES EM | Autor(es): SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES, SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T, SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE, SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES, FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE, SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC., SIND DOS TRAB COND DE VEIC DO TIPO MOT, SIND DOS TRAB E CONDUT EM TRANSP ROD, SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS | Advogado(s): ELEVIR DIONYSIO NETO (OAB, PR 21506), RENAN GUSTAVO LOURENCO DO PRADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA | OAB: PR 21506, PR 79428 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Autor: SIND DOS TRAB EM TRANSPORTESAdvogado: ELEVIR DIONYSIO NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA
09/08/2025 22:43
0000169-98.2023.5.05.0039
Nº Processo: 0000169-98.2023.5.05.0039 | Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: ADVOGADO JOSE BISPO DE OLIVEIRA | Ação: E COMERCIO LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 56040, 182673, 18518, 304796, 19503, 60958, 337972, 10557, 20319, 13722, 21663, 14203, 13799, 33148, 15731, 20451, 28986, 128341, 26240, 26414, 20956, 44919, 11732, 12208, 29708 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:40
0000150-91.2024.5.05.0028
Nº Processo: 0000150-91.2024.5.05.0028 | Advogado: João Higino Neto(OAB: 14203/BA) | Ação: URBANA S/A - BANCO DO BRASIL SA | OAB: 14203, 21663, 15275, 40926, 19503, 128341, 26248, 24977, 19269, 22918, 37189, 26153, 50372 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:17
0000303-16.2024.5.05.0161
Nº Processo: 0000303-16.2024.5.05.0161 | Advogado: - RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA ADVOGADO - KIALA SILVA ANDRADE TORRES (OAB/BA 52129) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA ADVOGADO, KIALA SILVA ANDRADE TORRES (OAB, BA 52129), JAMILLE SILVA DOS SANTOS (OAB, BA 69944) RECORRENTE, PATRICIA RAMOS DA SILVA, MERCIA BARBOSA SANTOS (OAB, BA 78874) ADVOGADO, PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA, SHEILA COSTA SILVA (OAB, BA 75769) (OAB, BA 50738), ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO RECORRIDO, OI S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, Antonio Alberto de Lima Linheiro (OAB, BA 12392) TELECOMUNICACOES DA BAHIA, LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS RECORRIDO, TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., HUMBERTO MARQUES DE JESUS (OAB, SP, DANIEL MEDINA ATAIDE (OAB, BA 20394) Primeira Turma, ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB, BA 21602) RECORRENTE, LILIA PATRICIA DE SOUZA ARAUJO, LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO ADVOGADO, CAMILA SANTOS DE ASSIS (OAB, BA 38025), BA 52129) 79897), MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA (OAB, BA 35657), Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO 79897) | OAB: BA 52129, BA 25982, BA 69944, BA 78874, BA 75769, BA 50738, BA 13931, BA 12392, BA 17483, BA 22130, BA 21720, BA 35657, BA 20394, BA 27433, BA 21602, BA 38025, BA 11731 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
09/08/2025 22:17