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Nº Processo: 1504394-51.2025.8.26.0114 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :3ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): M.G.R.S.M. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 401982, Paulo Henrique Sampaio, 407922, Felipe Olivério | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11