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1001885-84.2024.5.02.0042
Nº Processo: 1001885-84.2024.5.02.0042 | Advogado: - JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OAB/SP 103316) RECORRENTE - JOAO MARCOS MENDES CONSTANTINO | Advogado(s): JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OAB, SP 103316) RECORRENTE, JOAO MARCOS MENDES CONSTANTINO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) RECORRIDO, MARCOS SERGIO DE SOUZA (OAB, SP 147427) 9ª Turma, Cadeira 3, MARIA LUCIA CINTRA (OAB, SP 49080) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO, GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB, SP 416336) AGRAVADO, SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS, MARCELO FELIPE DA SILVA (OAB, SP 489893) ADVOGADO, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (OAB, SP, CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI (OAB, SP AGRAVANTE, JACKSON PEARGENTILE (OAB, SP 145694) ADVOGADO, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792), RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho CELSO RICARDO PEEL ADVOGADO, FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO (OAB, SP, Desembargador do Trabalho SUSETE MENDES 455269), Desembargador do Trabalho CESAR AUGUSTO 17ª Turma, Cadeira 3, Desembargador do Trabalho ELZA EIKO MIZUNO AGRAVADO, SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS | OAB: SP 103316, SP 193025, SP 147427, SP 49080, PR 54596, PR 20792, RJ 151071, SP 416336, SP 489893, SP 145694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho CELSO RICARDO PEEL ADVOGADO
10/08/2025 03:53
1001304-38.2024.5.02.0020
Nº Processo: 1001304-38.2024.5.02.0020 | Advogado: - MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (OAB/SP ADVOGADO - FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA | Ação: DE BENEFICENCIA E | Advogado(s): MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (OAB, SP ADVOGADO, FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA, ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (OAB, FRANCISCO MARTINS FILHO (OAB, SP 508639), LAIS SANTANA (OAB, SP 445861), FRANCIELLE STEFFENS PEREIRA DE SOUZA 4ª Turma, SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB, PA 14428) RELATOR: Juiz do Trabalho VALERIA NICOLAU SANCHEZ, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, SP 296620) ADVOGADO, SILVIO COUTO DORNEL (OAB, SP 106371), JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB, SP 139382) AGRAVANTE, ADELINO RUFINO DE MELO, MAYARA TAPIA DUTRA (OAB, SP 468575) ADVOGADO, RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB, PR 34146), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB, SP AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA 11ª Turma, SANDRA LUCIA BESTLE ASSELTA (OAB, SP RORSum 1001366, 78.2024.5.02.0020, SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB, SP 92447) 4ª Turma, Cadeira 2, DANIEL FERREIRA BARBOSA (OAB, SP 484223) RECORRENTE, NICOLAS RODRIGUES DOS SANTOS, ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO ADVOGADO, JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB, SP | Relator(a): Desembargador do Trabalho WILSON FERNANDES, Desembargador do Trabalho MARTA NATALINA 12ª Turma, Desembargador do Trabalho WILMA GOMES DA SILVA, Desembargador do Trabalho FERNANDO ALVARO ADVOGADO, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE | OAB: SP 217863, SP 508639, SP 393305, SP 445861, SP 490666, SP 256550, SC 44209, PA 14428, SP 296620, SP 106371, SP 235172, SP 139382, SP 468575, PR 34146, SP 181164, SP 295260, SP 92447, SP 484223, SP 149404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho WILSON FERNANDES
10/08/2025 03:53
0000956-36.2023.5.05.0134
Nº Processo: 0000956-36.2023.5.05.0134 | Advogado: OSEIAS SILVA MOREIRA(OAB: - NEUZELIA NOVAES DO NASCIMENTO SOUZA | OAB: 37929, 669, 40204, 46163, 30501, 73349, 20243, 17039, 4303, 11607, 15830, 42468 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0000030-04.2025.5.19.0261
Nº Processo: 0000030-04.2025.5.19.0261 | Vara: do Trabalho de Arapiraca 10ª Vara do Trabalho de Maceió | Autor: - JANE MEIRE OLIVEIRA DE LIMA EXEQUENTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | Advogado: - EMANUELY MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB/AL DO ESTADO DE ALAGOAS | Réu(s): ELIENE DA SILVA RÉU, E R DA CRUZ CONSTRUCOES, QUITERIA VIEIRA MONTEIRO, ME ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, MUNICIPIO DE ARAPIRACA EXECUTADO, COMERCIAL DRUGSTORE LTDA, UNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, C7 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA., MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADO, UNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS 32284) | Advogado(s): EMANUELY MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB, AL DO ESTADO DE ALAGOAS, JALMYR JONATHA SANTANA SOUSA (OAB, AL ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, ESMERALDA ONILDA GONZAGA (OAB, AL 12604) ADVOGADO, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959), TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA (OAB, AL 12604) DO ESTADO DE ALAGOAS, MARIANA MAIARA CORREIA DA SILVA MORAIS ADVOGADO | OAB: AL 17777, SC 20373, SC 39959, AL 12604 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 03:50
0000409-41.2024.5.07.0025
Nº Processo: 0000409-41.2024.5.07.0025 | Advogado: ACICLEIDE CASSIANO DA SILVA | Ação: DOS | OAB: 25675, 128998, 44067, 34522, 28243, 11208, 23317, 26983, 29436, 15487, 30898, 14750 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:50
0000094-73.2011.5.02.0262
Nº Processo: 0000094-73.2011.5.02.0262 | Advogado: - JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP | Ação: COMERCIAL | Advogado(s): MARIO RANGEL CAMARA (OAB, SP 179603) AP 0000094, 73.2011.5.02.0262, SP 179603) 3ª Turma, Cadeira 4, SP 179603) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA FERNANDA DE, MARISILVA ZAVAN (OAB, SP 228393) QUEIROZ DA SILVEIRA, SP 228393) AGRAVANTE, MARIA VIEIRA MENDES, SP 228393) ADVOGADO, LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB, SP 231450), SP 228393) REPRESENTANTE, AREOLINO RODRIGUES DE CARVALHO, NELSON CAMARA (OAB, SP 15751) NETO, SP 15751) REPRESENTANTE, CARLOS ALBERTO DA SILVA, SP 15751) AGRAVADO, AMJ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI, AREOLINO RODRIGUES DE CARVALHO NETO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB, SP 113887) AGRAVADO, PLASCOATING PINTURAS TECNICAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB, MG INDUSTRIAIS LTDA, MAHARA NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB, SP 314016) AGRAVANTE, INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA, CINTIA COSTA SANTOS (OAB, SP 312968) AGRAVANTE, TECHMATIC REPRESENTACAO COMERCIAL, ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO LTDA, FLAVIO GONCALVES DIAS (OAB, SP 242587) ADVOGADO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, VERONICA ANDRADE CANESSO (OAB, SP (OAB, RJ 40966), YASMIN FERREIRA EL KADRI (OAB, SP 377551) ADVOGADO, VANESSA CHAVES JERONES (OAB, SP 133671) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FERNANDO ALVARO RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIANGELA DE, Desembargador do Trabalho RICARDO VERTA BERMUDES BAUMAN | OAB: SP 179603, SP 228393, SP 231450, SP 15751, SP 113887, SP 314016, SP 312968, SP 149404, RJ 155842, SP 242587, RJ 40966, SP 377551, SP 133671 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: MARIO RANGEL CAMARA (OABRelator: Desembargador do Trabalho FERNANDO ALVARO RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIANGELA DE
10/08/2025 03:37
0000025-72.2025.5.05.0551
Nº Processo: 0000025-72.2025.5.05.0551 | Vara: do Trabalho de Vitória da Conquista | Autor: - MACIEL ADRIANO DE LIMA ADVOGADO - THIAGO DA SILVA AMARAL (OAB/BA 41320) | Advogado: - THIAGO DA SILVA AMARAL (OAB/BA 41320) | Ação: EMBARGADO - EDGAR JOSE DE SOUZA | Autor(es): ANDREIA VIANA SANTOS MATOS Vara do Trabalho de Jequié, GRAZIELE RIBEIRO AVELAR Vara do Trabalho de Jequié, CLEIDE DUTRA SILVA RECLAMANTE, EDNA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA | Réu(s): INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO EMBARGADO, EDGAR JOSE DE SOUZA, JOAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO, CUIDAR SERVICOS MEDICOS LTDA, ME, G.A.O.L SEMPRE ENFERMAGEM LTDA, G.A.O.L SEMPRE ENFERMAGEM LTDA RÉU, MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO ADVOGADO, THIAGO DA SILVA AMARAL (OAB, BA 41320), CAFES FINOS VITORIA DA CONQUISTA LTDA TERCEIRO INTERESSADO, MUNICIPIO DE PLANALTINO, ME RECLAMADO, G.A.O.L SEMPRE ENFERMAGEM LTDA RECLAMADO, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO RÉU, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO | Advogado(s): JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA AUTOR, DOUGLAS GOMES DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA GAMBINI (OAB, SP AUTOR, ALBERTO JOSE DA SILVA MIGUEL, BA ADVOGADO, BA | OAB: BA 41320 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:20
0010322-88.2024.5.18.0171
Nº Processo: 0010322-88.2024.5.18.0171 | Advogado: - JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA ADVOGADO - AMANDA ISABELLE DE CARVALHO (OAB/GO | Ação: IGH | Advogado(s): JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA ADVOGADO, AMANDA ISABELLE DE CARVALHO (OAB, GO, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE 66406), FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE ADVOGADO, MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES, STEFANY JAQUELINE REZENDE (OAB, GO 50785) AIRR 0010398, 28.2024.5.18.0005, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE SILVA CORRÊA DA VEIGA, GO 50785) ADVOGADO, LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA, ROSANGELA GONCALEZ (OAB, GO 14480) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, UYARA ARRUDA PEREIRA (OAB, GO 25736) SILVA CORRÊA DA VEIGA, WELITON DA SILVA MARQUES (OAB, GO 21877) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO, JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS (OAB, GO 49210) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 47704), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RRAg 0010402, 47.2024.5.18.0011, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO NO ESTADO DE GOIAS | OAB: GO 56063, GO 39652, GO 49210, MG 98578, GO 50785, SP 421599, GO 19301, GO 14480, GO 25736, GO 21877, GO 26384, GO 22717
Advogado: JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 47704)
10/08/2025 03:18
0001243-02.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0001243-02.2024.5.07.0039 | Advogado: - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - GUILHERME PRATA GARCIA CORDEIRO | Advogado(s): JARBAS JOSE SILVA ALVES (OAB, CE 8444) ADVOGADO, MARCELO ARAUJO SANTOS, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS AGRAVANTE, ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA, RS 22821) ADVOGADO, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE, JOSE GUILHERME MAUGER (OAB, SP 84249), RS 22821) COMERCIO LTDA, CE 8444) AIRR 0010051, 95.2024.5.18.0004, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ADVOGADO, DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0010001, 57.2024.5.18.0008, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | OAB: SP 269387, CE 8444, PA 8553, PA 16141, RS 22821, CE 32253, GO 49210, SP 84249, CE 5864, MG 153332, CE 45380
Advogado: JARBAS JOSE SILVA ALVES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0010001
10/08/2025 03:18
0011614-19.2023.5.18.0018
Nº Processo: 0011614-19.2023.5.18.0018 | Advogado: - PAULO RICARDO ALCANFOR ROSA E SILVA | Ação: AGUIA BRANCA S A AGRAVANTE - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A | Advogado(s): FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG, ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007) ADVOGADO, RICARDO GONCALEZ (OAB, GO 19301), MG AIRR 0011641, 29.2023.5.18.0009, MG Gabinete da Presidência, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG ME, BA 30007) (OAB, DF 13406), JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS (OAB, DF, MG 46495), MG ADVOGADO, MARIA CECILIA PRATES ELY, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE Gabinete da Presidência, PAULO RICARDO ALCANFOR ROSA E SILVA SILVA CORRÊA DA VEIGA, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE ADVOGADO, CELIA AMORIM LEITE PARAGUASSU (OAB, GO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, POLYANA CHRISTINA ALVES DE OLIVEIRA | OAB: GO 42619, BA 30007, GO 19301, GO 37028, DF 13406, MG 46495, DF 12330, DF 32118, GO 24631, GO 49210
Advogado: FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:18