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0000563-48.2023.5.22.0002
Nº Processo: 0000563-48.2023.5.22.0002 | Advogado: - VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA | Advogado(s): FILIPE ALMEIDA MACEDO, JUCINARA FERRAZ LIMA RIBEIRO ADVOGADO, BUENOS AIRES, MARCOS ROBERTO XAVIER ADVOGADO, Orgão Julgador: Gabinete do Desembargador Francisco Meton M., BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES AGRAVANTE, LUCIA HELENA BRITO DE LIMA, GABRIEL DE FREITAS NOGUEIRA TAPETY ADVOGADO, MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO de Lima, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO, Polo Ativo, CARLOS MARCIO GOMES AVELINO DO MEDIO PARNAIBA ADVOGADO, DANILO SOARES DE | Relator(a): TÉSSIO DA SILVA TÔRRES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO, MANOEL EDILSON CARDOSO ADVOGADO, MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: FILIPE ALMEIDA MACEDORelator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO
11/08/2025 03:00
0020120-91.2025.5.04.0021
Nº Processo: 0020120-91.2025.5.04.0021 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado: - DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS (OAB/RS 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Autor(es): JOSE LUIZ DA SILVA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, DEIVID ANTUNES REZENDE RECLAMANTE, ROMARINO ANTONIO DA SILVA, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS ADVOGADO, ELIZANDRA DA CUNHA AMARAL (OAB, RS 62326), MATEUS SILVA DE AVILA ADVOGADO, ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB, RS 86442) | Réu(s): CONSTAT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, BANCO DO BRASIL SA, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, A LTDA, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CGB ENERGIA LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ATSum 0020121, 90.2025.5.04.0663 | Advogado(s): DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS (OAB, RS 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, FERNANDO ARNDT (OAB, RS 48018) RECLAMANTE, ROMARINO ANTONIO DA SILVA, RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS (OAB, RS 77616) ADVOGADO, KETLIN VITORIA SANTOS SILVA (OAB, RS 133229), ROSANGELA MACHADO FLORES MINHO RECLAMADO, COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA, ALEXANDRE GARCIA BALAGUER (OAB, RS 91942) ADVOGADO, JULIANE FLECK PALMA (OAB, RS 83324) RECLAMADO, RS 82659), THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS RECLAMADO, J.R.B.P., ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) RECLAMADO, LUIZ CARLOS OZORIO | OAB: RS 53116, RS 48018, RS 77616, RS 133229, RS 67289, RS 91942, RS 83324, RS 82659, RS 62326, RS 73712, RS 86442, RS 82200 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0020102-82.2025.5.04.0017
Nº Processo: 0020102-82.2025.5.04.0017 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Autor: - IRACI KELLE ROSA GONCALVES | Advogado: - ALMIR NICOLAU PERIUS (OAB/RS 86265) RECLAMANTE - BRUNO ALVES FORMOSO DE MOURA | Ação: E TRANSMISSAO DE RECLAMANTE - CRISTIANE NUNES NOBRE | Autor(es): ALEX SANDRO QUEIROZ FERREIRA JUNIOR EIRELI, WILLIAM FLORES NUNES, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS ADVOGADO, MARCOS ROBERTO BERTONCELLO (OAB, RS, ELIANE DE FATIMA DA COSTA CAVALHEIRO | Réu(s): AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO ATOrd 0020102, 82.2025.5.04.0017, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECLAMANTE, JESSICA DA SILVA RIBEIRO, TRANSPORTADORA MARAGATOS LTDA, ME 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RECLAMANTE, ERICA LUIZA DE OLIVEIRA FAGUNDES, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE RECLAMANTE, CRISTIANE NUNES NOBRE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA ATOrd 0020102, 33.2025.5.04.0001, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL CartPrecCiv 0020102, 74.2025.5.04.0731, MUNICIPIO DE IJUI RECLAMANTE, MIRIAN ANDREA ALVES DA SILVA, PEREIRA & POMMER LTDA ADVOGADO, Diego Leopoldino de Souza (OAB, RS 73284) | Advogado(s): ALMIR NICOLAU PERIUS (OAB, RS 86265) RECLAMANTE, BRUNO ALVES FORMOSO DE MOURA, ELISIANE SZERADZKI (OAB, RS 125492) ADVOGADO, LUÍS GUSTAVO LONGO (OAB, RS 57398), KARIN ALINE FAVERO PERIUS (OAB, RS 107224) RECLAMADO, XTAY MANAGEMENT LTDA, PABLO DE ALCANTARA PERIUS (OAB, RS 135101), CATARINA GUIMARAES CORSO (OAB, RS 93221), DIEGO FELIPE AUGUSTIN DUARTE (OAB, RS, THIAGO HENRIQUE SIMAO GOMES TAVEIRA, LUIZ SERGIO NOGARA (OAB, RS 29015) ATOrd 0020102, 22.2025.5.04.0231, SILVANA MARTINI GOMES (OAB, RS 46395) 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS RECLAMADO, TELEFONICA BRASIL S.A., CARLOS AIRTON GATELLI (OAB, RS 42749) ATOrd 0020102, 13.2025.5.04.0331, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392) 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, EVELYN MUELLER PRATES BOHRER (OAB | OAB: RS 86265, RS 125492, RS 57398, RS 107224, RS 135101, RS 93221, GO 41176, RS 29015, RS 46395, RS 51993, RS 42151, RS 42749, RS 31392, RS 73284 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0020087-77.2025.5.04.0611
Nº Processo: 0020087-77.2025.5.04.0611 | Vara: DO TRABALHO DE CRUZ ALTA | Autor: - ISALETE ROSANE BURING STEFFENS | Advogado: - AURELIO REIS TAVARES (OAB/RS 52370) ADVOGADO - THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB/RS | Ação: E VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ | Autor(es): ALCINDOR DUTRA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS ADVOGADO, LUANA FERRARI (OAB, RS 109483), DADY LOZIER ADVOGADO, LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA WALTER (OAB, RS, RENATO STEIN, ANTONIO MARCELO FERREIRA HARO, THAINA CAMPOS SALDANHA RECLAMADO, LOJAS RENNER S.A., ALEXIA HORMAIN DE OLIVEIRA REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, FRANCO RANIERE TEIXEIRA PINHEIRO, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS | Réu(s): JANICE AMMES TRANSPORTADORA LTDA REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, TRANSPORTES G. SCHILLING LTDA, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL ATOrd 0020088, 30.2025.5.04.0751, ALIBEM ALIMENTOS S.A. RECLAMADO, ANDERSON RONEI HANSEL 03160382028, DANIEL HORN, JOHN DEERE BRASIL LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, CENTER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ, ABASTECEDORA UNIVERSAL CASSINO LTDA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA | Advogado(s): AURELIO REIS TAVARES (OAB, RS 52370) ADVOGADO, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS, TAINA TAVARES (OAB, RS 118816) 82659), RS RÉU, LAGEMANN PADARIA E CONFEITARIA LTDA, CRISTIANE GEHLEN KLAUS (OAB, RS 73523) 118033), EUNICE KUREK GEHLEN (OAB, RS 26724) ADVOGADO, MATEUS EDUARDO DA SILVA JESUS (OAB, IRINEU GEHLEN (OAB, RS 5821) 127812), ANDERSON RAFAEL SCHMIDT (OAB, RS 103297) ATOrd 0020088, 74.2025.5.04.0122, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044) CSAC 0020088, 17.2025.5.04.0141, MARIO ANTONIO PAIVA RAMPAZZO (OAB | OAB: RS 52370, RS 118816, RS 109483, RS 17229, RS 73523, RS 26724, RS 5821, RS 103297, RS 28349, RS 87044, RS 109943 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0020068-28.2025.5.04.0302
Nº Processo: 0020068-28.2025.5.04.0302 | Vara: DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO | Advogado: - MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO ATOrd 0020068-28.2025.5.04.0302 | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- CSAC 0020068-26.2025.5.04.0141 | Autor(es): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS ADVOGADO, REGIS ELENO FONTANA (OAB, RS 27389), FELIPE GABRIEL DOS REIS DA TRINDADE ADVOGADO, LEANDRO PITREZ CASADO (OAB, RS 53911), MERI CISLAINE VIEIRA SOUTO ADVOGADO, LEANDRO LISKOSKI (OAB, RS 61406), SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS, ARMANDO DUTRA DE AVILA 82659), SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS RECLAMANTE, NATIELE NUNES SILVA | Réu(s): PEDRO WALDIR TAVARES RECLAMANTE, Marelisa Terezinha Sauthier, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL ADVOGADO, FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO (OAB, RS, DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, CSAC 0020068, 26.2025.5.04.0141, CPFL TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO, MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB, SC 11603), MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL ATOrd 0020069, 13.2025.5.04.0302 | Advogado(s): MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO ATOrd 0020068, 28.2025.5.04.0302, Marcelo Titton Fontana (OAB, RS 79377), THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS RECLAMADO, FUNCEF, LUIZ ANTONIO FELTRIN (OAB, RS 30950) ADVOGADO, RINALDO PENTEADO DA SILVA (OAB, RS 51689), WILLIAN LIMA LOPES ACUNHA VASCONCELLOS RECLAMADO, CALCADOS KILLANA LTDA., ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS ATOrd 0020069, 16.2025.5.04.0301, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) RECLAMANTE, CLEIDI DE LIMA JACINO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS ADVOGADO, CATARINA GUIMARAES CORSO (OAB, RS 93221), PAMPEANO ALIMENTOS S | OAB: RS 97328, RS 79377, RS 27389, RS 55184, SP 86568, RS 53911, RS 30950, RS 51689, RS 61406, RS 112480, RS 73190, RS 2190, RS 65084, RS 93221, SC 11603, RS 47967 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0000444-74.2024.5.09.0015
Nº Processo: 0000444-74.2024.5.09.0015 | Advogado: - MIGUEL ALVES DE LIMA (OAB/DF 39569) | Advogado(s): FABIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB, PR ADVOGADO, RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB, PR, JOARES MAURICIO DA ROCHA (OAB, PR 63528) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OSVALDO POLAK JUNIOR (OAB, PR 63365), ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB, PR 39549) GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA, CHRISTIANE MASSARO LOHMANN (OAB, PR RELATOR: Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA, MILENNA AGNY DOMANESCHI DE QUADROS RECORRENTE, CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA, MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, ANDREA ARRUDA VAZ (OAB, PR 52077) ADVOGADO, JESSICA FROES DE ALMEIDA (OAB, PR 69823) ADVOGADO, ANDRE FELIPE DURDYN (OAB, PR 41300), MARCIO BARBOZA DA SILVA (OAB, PR 95734) 20298), ANGELA CRISTINA GLOMB (OAB, PR 37004), MIGUEL ALVES DE LIMA (OAB, DF 39569) ADVOGADO, PAULO EDUARDO DA SILVA MULLER (OAB, PR 59060) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU RECORRIDO, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE, Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ RECORRIDO, CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA, Desembargador do Trabalho JANETE DO AMARANTE LUNARDELLI RAMOS, Desembargador do Trabalho ARNOR LIMA NETO ADVOGADO, GUILHERME SEITI SUGUIMATSU (OAB, PR 42351) | OAB: DF 39569, PR 63528, PR 63365, PR 39549, PR 102844, PR 31172, PR 31038, PR 41795, PR 52077, PR 69823, PR 41300, PR 95734, PR 37004, PR 26012, PR 45288, PR 45155, PR 42351, PR 6838, PR 44200, PR 86573, PR 59060, PR 120190 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: FABIO GUILHERME DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU RECORRIDO
10/08/2025 18:26
0020471-76.2024.5.04.0384
Nº Processo: 0020471-76.2024.5.04.0384 | Advogado: - ANDRE FISCHER (OAB/RS 77167) ADVOGADO - CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB/RS 81369) | Advogado(s): ANDRE FISCHER (OAB, RS 77167) ADVOGADO, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB, RS 47919) ADVOGADO, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301), João Francisco Rodrigues de Souza Junior (OAB, RS, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264) 8ª Turma, CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES (OAB, SP DE VARGAS, DANIELA ALINE SCHONWALD (OAB, RS 95497), THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS CCCiv 0021069, 31.2024.5.04.0028, JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB, SP 288990) SUSCITADO, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S, MARIO CESAR GALVAO BRACCINI (OAB, RS 168571), BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) RECORRENTE, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, CARLOS HENRIQUE SASSI DOS SANTOS, Desembargador Federal do Trabalho WILSON ADVOGADO, HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO | OAB: RS 77167, RS 81369, RS 47919, RS 107301, RS 91984, SP 138476, RS 102264, RS 95497, RS 50611, RS 121636, RS 56661, RS 66332, RS 132150, RS 40715, SP 288990, RS 168571, RS 84380 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ANDRE FISCHER (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE ADVOGADO
10/08/2025 00:34