Consulta de Processos

Nº Processo: 1517757-16.2017.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Erenito Alves | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Erenito Alves, Apelada: Escola Cristã | OAB: 219670, 294142, 196542, 160715, 117558, 71318, 83326, 999999, 166297, 331880, 242593, 86552, 213409, 457999, 359533, 27850, 160263, 188842, 515452, 271953, 285395, 487893, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028012-85.2024.8.26.0577 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP); Advogada: Loise Gabriely | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Abrão Raul Eissa, Advogado: Euripedes Aparecido de Paula Junior (OAB: 278751, SP), Apelado: Município de Praia | Réu(s): Andrey Lopes Dantas dos Santos, Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965, SP), Advogada: Loise Gabriely | Advogado(s): Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866, SP), Interessado: Município de Paulínia, Advogada: Sandra Regina, Domingos Geraldo Scarpelini (OAB: 39842, Apelado: E. de S. P., Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB, Eloá Alves Busch Bernardo (OAB: 364975, Apelado: Municipio de Cravinhos, outro, Advogado: Thiago Camargo Garcia | OAB: 449965, 454268, 115818, 283015, 39842, 423567, 280866, 113909, 278751, 178954, 403110, 364975, 210837, 389762, 160715, 439004 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012532-29.2023.8.26.0019 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Apelada: Jocelina Cândido Bandeira; Advogado: | Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Estado | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894, SP), Recorrente: Juízo, Município de Santo Antônio de Posse, Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084, Recorrente | Réu(s): Município de Batatais, Advogado: Henrique Suhadolnik Silveira (OAB: 346309, SP), Banco Votorantim S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020 | Advogado(s): Ana Laura dos Santos Genioli Mariano (OAB: 430820, SP), Advogado: Gabriel Henrique Piazza (OAB: 442939, Andre Reatto Chede (OAB: 151176, Advogado: Lucas Garcia Ferreira (OAB: 513583, Interessado: Instituto, Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961 | OAB: 104440, 66037, 202816, 124866, 327882, 388322, 304839, 430820, 442939, 346309, 495058, 151176, 513583, 27647, 259615, 458906, 249758, 495961, 274894, 396304, 150571, 423717, 335594, 432015, 174564, 303020, 352084, 348903 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063887-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 400275/SP - Leticia dos Santos Martins | Autor(es): Diego Nunes da Silva, Roberto Luzitano da Silva, Rogério Sousa Marques, Diego Valdecir Vilela Santos, Luedson Souza Lopes da Silva, Deise Aparecida Bispo de Souza, Gabriel Ricardo Gomes, Hilton Koal, Clenildo Rebouças Costa, João Henrique Pereira da Silva | Réu(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo, Sp Regula, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 400275, SP, Leticia dos Santos Martins, 390614, Igor Galvão Venancio Martins, 465514, Gustavo Rocco Corrêa, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 317533, Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva, 464222, Moises de Lira Azevedo, 172926, Luciano Nitatori, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 364203, Luana Evelyn Pereira Campos, 434250, José Roberto Silva Correia, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065485-91.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Jose Paulo Resendes, A.M.F.J., Eliana da Silva, Lucas Junqueira Ponce, Ryan Santos Morais de Campos, Nivea Maria Ribeiro Ireno Blaudt, Gláucia Lopes Carvalho Damasceno | Réu(s): Município de Itapecerica da Serra | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 340475, Monica Rosane Fernandes Pinheiro de Lima, 399274, Amarildo Martins Ferraz, 425886, William Antonio Vitti, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 466208, Juan Carlos Ros Ponce, 453505, Danilo Costa Santos, 306401, Camila Lima Ribeiro, 490570, Bruno Vicente Sleiman | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064859-72.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283449/SP - Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues | Autor(es): Adriana Santana de Brito, L.N.P., Rodolfo Figueiredo Martins Bonilhq, Maria Antonia Juliano Uyemura, Willian Maciel Ferreira, Samuel Dias, Celso Roberto Gomes, Edna de Lara Pereira, Marcos Paulo Damasceno de Souza | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 283449, SP, Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues, 126224, Julio Lorenzo Pereira de Godoy, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 327526, Fernando Luis Rossini, 32599, Mauro Del Ciello, 412596, Andy Padovese Ferreira Alencar, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 213905, Ivan Luiz Rossi Anunciato, 352651, Raquel das Neves Rafael Molina | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065344-72.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 343603/SP - Vanessa Paula dos Santos | Autor(es): Tatiane Tenorio Moreto Vitiello, Elisângela Nascimento da Silva, Gilberto Herbeth Rodrigues de Avelar, Susi Maria Silva Cruz, Margareth da Silva Cerano, Elidiana Gomes de Freitas, Wagner Alexandre Rodrigues, Pedro Gois de Freitas, Silmara Gomes de Brito Petri | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 343603, SP, Vanessa Paula dos Santos, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 478068, Pedro Antonio Bifaroni Jantorno, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 163318, Paula Giannoni Lucchesi, 52219, CE, Anaís Roque Klotz, 464120, Jéssica Pires Adam, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 474491, Melina Elias Pereira, 348842, Emilene Figueiredo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019993-95.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 18378/O/MT - Adriane Santos dos Anjos | Autor(es): Letícia Belo Ribeiro, Eduardo Nascimento de Almeida Pichinin, Maria do Carmo Fernandes da Silva, P.H.L.S., V.H.A.L., Lumartec Industria, Comercio Ltda, G.V.A., Maria Cristina dos Santos | Réu(s): Espaço Laser, Comércio, Serviços Estéticos Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, M.S.S., Eletra Industrial Ltda | Advogado(s): 18378, MT, Adriane Santos dos Anjos, 238670, SP, Laerte Assumpção, 65323, Daniel Souza Matias, 347349, Luciano Melo Silva, 193842, Ivar José de Souza, 160901, Flávio Cesar da Cruz Rosa, 195614, Tatiana Moreira Monteiro Reis, 230127, Samuel Henrique Cardoso, 170335, Nelson Gomes de Souza Filho, 459980, Luiz Antonio Cortez Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216497-03.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 150227, 207855, 428252, 32599, 415547, 507904, 422779, 109840, 277773, 186051, 403110, 172926, 283439, 300899, 246387 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009616-74.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP); Agravado: Ypujucan Caramuru Pinto e outros; Advogado: Messias | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado | Advogado(s): Everton dos Santos Calixto (OAB: 364085, SP), Leonardo Marcio (OAB: 293581 | OAB: 227881, 250793, 329796, 424770, 406439, 364085, 999999, 174516, 130557, 160737, 402393, 293581, 428088, 463995, 344793, 125526, 324317, 198610 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11