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0000873-29.2019.5.10.0002
Nº Processo: 0000873-29.2019.5.10.0002 | Advogado: ALESSANDRO DA SILVA | OAB: 63491, 35049, 11898, 16288, 28501, 34163, 267325, 108720, 16435, 40298, 48744, 63039, 47705 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 07:27
1000152-75.2024.5.02.0077
Nº Processo: 1000152-75.2024.5.02.0077 | Advogado: Eduardo Antonio Bossolan(OAB: Revisor ELIANE APARECIDA DA SILVA | Ação: SPE LTDA | OAB: 71334, 316055, 279790, 334175, 149524, 162287, 305203, 137009, 61520, 122433, 211548 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11/08/2025 06:47
0010956-55.2023.5.03.0036
Nº Processo: 0010956-55.2023.5.03.0036 | Advogado: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA RECORRENTE ANTONIO DIMAS PINTO | Ação: EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS ADVOGADO RENATA CARVALHO LOPES | OAB: 42579, 92790, 70553, 202515, 52444, 183178, 10983, 56969, 158175, 55867, 161625, 94304 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 06:31
0000881-72.2021.5.10.0022
Nº Processo: 0000881-72.2021.5.10.0022 | Advogado: VITOR GUEDES DA FONSECA | Advogado(s): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR | OAB: 48468, 36129, 20120, 15523, 38809, 28501, 61812, 267325, 38662, 47887, 192508, 27386, 78291, 46482, 35049, 5491, 44068, 38143, 118629 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR
11/08/2025 06:16
0001032-91.2024.5.10.0811
Nº Processo: 0001032-91.2024.5.10.0811 | Vara: do Trabalho de Araguaína - TO | Advogado: - ALAN GOMES DA SILVA (OAB/TO 10998) | Autor(es): MAISA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO, ALAN GOMES DA SILVA (OAB, TO 10998), MIRIA BARUFE ADVOGADO, TAINARA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB, TO 11280), LARISSA MARTINEZ DA CUNHA CartPrecCiv 0001038, 95.2024.5.10.0812, BRUNA EVANGELISTA SOARES RECLAMANTE, JOSUE DA SILVA MONTEIRO, AYLLA SHOPIA GONÇALVES BRANDÃO, menor | Réu(s): BRT COMERCIO DE PRODUTOS DE DEPRECANTE, AMORIM DO NASCIMENTO SANTOS, EGR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA DEPRECANTE, BEATRIZ VASCONCELOS MOREIRA, AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA RECLAMANTE, DOMINGOS ARRUDA DE SOUSA, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, ALAN GOMES DA SILVA (OAB, TO 10998) | Advogado(s): DARLEY DE CARVALHO BILIO (OAB, GO 34742) ADVOGADO, TAINARA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB, TO 11280), GO 34742) RECLAMADO, CONSTRUTORA ACAUA LTDA, EPP, LEANDRO GOMES DE MELO (OAB, TO 5423), GO 34742), GO 34742) CartPrecCiv 0001032, 91.2024.5.10.0811, GO 34742) 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, TO, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, LAURINDA DIAS NOLETO ISIDORO (OAB, LARISSA MARTINEZ DA CUNHA (OAB, DF 75522) 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, Isabel Cristina Lacerda Fernandes (OAB, DF 34069) DEPRECADO, PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, FERNANDO INACIO REZENDE (OAB, DF 65466) ADVOGADO, IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB, TO 5865), GUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO, L K J, FRIGORIFICO LTDA, TAINARA SANTOS DE ALVARENGA (OAB, DF ATOrd 0001040, 65.2024.5.10.0812, JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) ADVOGADO, MARCIA SILVA DE FREITAS (OAB, DF 16171) RECLAMADO, V. M. LOCACOES E SERVICOS DE, ALAN GOMES DA SILVA (OAB, TO 10998) AEREO LTDA | OAB: TO 10998, TO 11280, GO 34742, TO 5423, CE 11565, TO 11706, DF 75522, DF 34069, DF 65466, TO 5865, DF 74823, SP 73055, DF 16171, TO 6719 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 05:41
0001433-44.2024.5.10.0018
Nº Processo: 0001433-44.2024.5.10.0018 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Autor: - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, | Advogado: - MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB/DF 67386) REQUERENTE - RENATA ERICA SANTOS ALMEIDA | Autor(es): ANTONIA FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO, ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB, DF 44315), SILMARA VIEIRA DOS SANTOS, LORENA NUNES DE SOUZA ADVOGADO, KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA, LUANA BATISTA SILVA ATSum 0001434, 29.2024.5.10.0018 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, PHELIPE LUCAS DE TORRES SAMPAIO (OAB, DF, HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA 59817), HTL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, MAIS VALOR SPBF SERVICOS ACC 0001433, 44.2024.5.10.0018, T.A.G. RAPOSO SOLUCOES LTDA AUTOR, SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, COMERCIAL NASSER UTILIDADES DO LAR RECLAMADO, LUESSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO, ADRIANNY DE LIRA GOMES (OAB, DF 58441) | Advogado(s): MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB, DF 67386) REQUERENTE, RENATA ERICA SANTOS ALMEIDA, PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB, DF ADVOGADO, JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB, DF 36563), THAIANNE DE SOUZA LOPES NEVES ADVOGADO, CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OAB, DF 10424), WESLLEY DE PAULA (OAB, DF 31272) 15553), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E, HILTON BORGES DE OLIVEIRA (OAB, DF 10758) ADVOGADO, CLEITON DE SOUZA MOREIRA (OAB, DF 55946), JOMAR ALVES MORENO (OAB, DF 5218) ADVOGADO, RANGEL BORGES DE LIMA (OAB, DF 61981), JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA (OAB, DF 6083) ADVOGADO, SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB, DF 48715), VERONICA MENDES DO NASCIMENTO (OAB, DF RÉU, DISTRITO FEDERAL, WANDA MIRANDA SILVA (OAB, DF 40291) ADVOGADO, HERACLITO ZANONI PEREIRA (OAB, DF 11050), CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS ATOrd 0001433, 35.2024.5.10.0021, DANIEL DIAS DOS SANTOS (OAB, DF 76398) (OAB, DF 71234), MARIA VALDIRENE NERES COUTINHO (OAB, DF 18ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, CAMILA DE CASTRO GOMES (OAB, DF 60606) | OAB: DF 67386, DF 36563, DF 10424, DF 57157, DF 31272, SP 73055, DF 44315, DF 10758, DF 55946, DF 5218, DF 61981, DF 6083, DF 48715, DF 40291, DF 11050, AL 7440, DF 69366, DF 64631, DF 76398, DF 71234, DF 58441, DF 60606, DF 58672 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Autor: ANTONIA FIGUEIREDO LIMA ADVOGADORéu: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOAdvogado: MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB
11/08/2025 04:48
0000604-75.2024.5.10.0014
Nº Processo: 0000604-75.2024.5.10.0014 | Vara: do Trabalho de | Advogado: - VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS (OAB/DF | Advogado(s): ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 46962) ADVOGADO, CECÍLIA MARIA LAPETINA CHIARATTO (OAB, DF, RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO 20120), FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB, DF 41051) ADVOGADO, JONES PINHEIRO NEVES (OAB, PE 44621), KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA (OAB, DF 64131) ADVOGADO, JULIANA VIEIRA GOMES (OAB, DF 65089), LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, ULISSES BORGES DE RESENDE (OAB, DF 4595) 48468), ANNA CAROLLINE NEVES RIBEIRO (OAB, DF RECORRIDO, LANEY WANDY PEREIRA DA COSTA, DF 33620), DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO (OAB, DF MSCiv 0004877, 42.2024.5.10.0000, PE 44621) Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto, DF 65089) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS ALVES DE SOUZA BARRETO, RICARDO DE CASTRO COSTA (OAB, DF 28436) ADVOGADO, IVAN LIMA DOS SANTOS (OAB, DF 12316), RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA AUTORIDADE COATORA, Juízo da 10ª Vara do Trabalho de, SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ (OAB, DF AUTORIDADE COATORA, REGINALDO DE SOUSA | Relator(a): Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRIDO, LUIZ CARLOS MENEGUZZI, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN PASSOS (OAB, DF 15523), Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA RELATOR: Presidente CILENE FERREIRA AMARO SANTOS | OAB: DF 46962, DF 29811, DF 41051, PE 44621, DF 64131, DF 65089, DF 36129, DF 28436, DF 15523, DF 4595, DF 47506, DF 33620, DF 12316, DF 19810 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRIDO
11/08/2025 04:46
0000679-90.2024.5.10.0022
Nº Processo: 0000679-90.2024.5.10.0022 | Advogado: - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA | Advogado(s): JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS PASSOS (OAB, DF 15523), LEYLA BRASIL DA SILVA (OAB, AM 3540) 38809), REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA (OAB, RR ADVOGADO, SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB, MG 130841), THAIS REGINA DE SOUZA (OAB, PA 13959) 48468), WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE (OAB, MG, CECÍLIA MARIA LAPETINA CHIARATTO (OAB, DF AGRAVANTE, PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI, DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO (OAB, DF (OAB, DF 40003), GISELLE PERES MADRID PEDROSA ADVOGADO, FRANCIELLY MENDES GONCALVES (OAB, DF, JULIANA VIEIRA GOMES (OAB, DF 65089), LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS RORSum 0000693, 37.2024.5.10.0002, RAYSSA TERESA FERREIRA DOS SANTOS Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA ROSARIO PIRES, SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ (OAB, DF ADVOGADO, MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA (OAB, MG 130841) ADVOGADO, VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA (OAB, VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS (OAB, DF 26887), DF RECORRIDO, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO, GISELLE PERES MADRID PEDROSA 2ª Turma, DF 65089) RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO, LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS LEITAO MARTINS, RAYSSA TERESA FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE, LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | Relator(a): Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA 1ª Turma | OAB: DF 15523, DF 28077, AM 3540, MG 130841, PA 13959, DF 40003, MT 11898, DF 65089, DF 36129, DF 39537, DF 26887, DF 36467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS PASSOS (OABRelator: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA 1ª Turma
11/08/2025 04:40
0001286-55.2023.5.10.0017
Nº Processo: 0001286-55.2023.5.10.0017 | Advogado: - VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS (OAB/DF ADVOGADO - ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE (OAB/DF | Ação: NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE | Advogado(s): VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS (OAB, DF ADVOGADO, ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE (OAB, DF, JONES PINHEIRO NEVES (OAB, PE 44621) (OAB, DF 32184), TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT ADVOGADO, GILBERTO CLAUDIO HOERLLE (OAB, DF 5166), JULIANA BUCHER HOERLLE GOMES (OAB, ANICETO SOARES (OAB, DF 25420) 33139), FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO, AMERICO PAES DA SILVA (OAB, DF 7772) ADVOGADO, JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA, DF FERNANDES (OAB, SE 5672), EVANDRO BEZERRA DE MENEZES HILDEBRAND 24952), DF 5166) AGRAVADO, CELIA DORIGAN DE MATOS FURLANETTO, JANAINA SOUSA DA SILVA (OAB, DF 71810) AGRAVADO, DF FERNANDES, KAREN MARYELLE RIBEIRO (OAB, DF 70169) FERNANDES (OAB, LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB, SP 86906) ADVOGADO, MAXIMIANO SOUZA ARAÚJO NETO (OAB, MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA 14584), NATHALYA BUCHER HOERLLE GODOY (OAB, SANDRO BENTO SILVA (OAB, SP 131820) 2ª Turma, DF 7772) RECORRENTE, MARIA APARECIDA BERNADINA INACIO DA | Relator(a): Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA ADVOGADO, MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA, Juiz do Trabalho Convocado GRIJALBO FERNANDES AGRAVANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | OAB: PE 44621, DF 32184, DF 5166, DF 78291, DF 71810, DF 70169, SP 86906, DF 11776, DF 25420, SP 131820, DF 52098, DF 7772, SE 5672 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS (OABRelator: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA ADVOGADO
11/08/2025 04:19
0001098-23.2018.5.10.0022
Nº Processo: 0001098-23.2018.5.10.0022 | Advogado: - ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA (OAB/TO RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR | Advogado(s): ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA (OAB, TO RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, TO RECORRENTE, BANCO DO BRASIL SA, AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB, TO 6199) BANCARIOS DE BRASILIA, TO 6199) ADVOGADO, ANDREY RONDON SOARES (OAB, DF 44879), DANIELA YUASSA (OAB, SP 189774) ADVOGADO, ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO (OAB, DF, SP 189774) 57351), EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES, SP 189774) (OAB, DF 21688), FAELMA TELES AGUIAR (OAB, TO 6240) ADVOGADO, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441), LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR, TO 6240) (OAB, SP 302778), LUARA BORGES DIAS (OAB, SP 401340), FERNANDA CURY MICHALANY (OAB, SP 314205) ADVOGADO, Lais Lima Muylaert Carrano (OAB, DF 31189), MARCELA SOUSA CERQUEIRA PALOMARES, SP 314205) (OAB, DF 38143), MARLON RODRIGUES BARROSO (OAB, DF 7236), RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA ADVOGADO, NATALIA AGRELLO CASTILHEIRO (OAB, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB, SP, PEDRO ARAUJO COSTA (OAB, DF 31411), CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO, VANESSA BORGES LIMA (OAB, DF 30084), CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB, MARCELA SOUSA CERQUEIRA PALOMARES ADVOGADO, RAFAEL COSTA SILVA DE BRITO ADVOGADO, RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB, SP 211648) ADVOGADO, RENATO DE ALMEIDA GENTIL (OAB, DF 54205) (OAB, DF 54205) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA ADVOGADO, SANDRIELE FERNANDES DOS REIS (OAB, DF | OAB: TO 6199, DF 44879, SP 189774, DF 21688, TO 6240, DF 1441, SP 302778, SP 401340, SP 314205, DF 31189, DF 38143, DF 7236, TO 915, DF 31411, DF 19339, DF 31924, DF 29723, DF 30084, DF 24733, DF 61812, SP 211648, DF 54205 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA (OABRelator: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA ADVOGADO
11/08/2025 03:52