Consulta de Processos

Nº Processo: 2214172-55.2025.8.26.0000 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435/MG); Agravado: Residencial Portal | Assunto: Posturas Municipais; Agravante: | Advogado(s): Laís de Oliveira (OAB: 452779, SP), Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491, Agravado: Município de | OAB: 200435, 466605, 320293, 316399, 514936, 315775, 222497, 220431, 452779, 229491, 29190, 29145, 46245, 234412, 279767, 375702, 316752, 153873, 228156, 228117, 205688, 457298, 196344, 71170 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032435-46.2025.8.26.0224 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL | Autor: Claudio de Souza | Advogado: 118282/SP - Ana Cristina de Souza Meira Camilo | Autor(es): M.C.B., F.A.A.M., Rosana Fernandes de Souza Frontoura, M.V.S.M., Banco Votorantim S.A., Clecia Martins Ferreira, Lázaro de Oliveira, Eriton Pereira da Silva, M.S.A., Josefa Maria do Nascimento Silva | Réu(s): C.E.A.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, L.F.R.M., Município de Guarulhos, Med, tour Adminstradora de Benefícios, Empreendimentos Ltda., Espólio de Accacio Ferrarezi, Representante José Pedro Ferrarezi, IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., M.O.D.A., EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S | Advogado(s): 118282, SP, Ana Cristina de Souza Meira Camilo, 379006, Caio de Cassio Cirino, 202113, Iaci Alves Bonfim, 412744, Kahik de Souza Barbosa, 149225, Moises Batista de Souza, 232420, Luiz Severino de Andrade, 433899, Carlos Rodrigo Macedo, 411453, Luiz Felipe Ferreira Naujalis, 447439, Magda Manoela Trevisan, 476065, Vinicius Eduardo da Silva Felix | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2205666-90.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; | Advogado: Eduardo Cabral Ribeiro (OAB: | Advogado(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, SP), Agravante: Fabio Pereira de Queiroz, Advogada: Clelia Consuelo, Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726, RJ), Advogado: Renata Passos Berford Guaraná (OAB: 112211, Advogada: Camila, Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 163569, 300920, 374695, 211726, 112211, 467954, 173985, 235786, 418895, 80696, 146977, 107421, 450921, 245737, 228263, 351322 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199426-85.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Rubens Leandro de Paula (OAB: 124814, SP) | OAB: 16330, 43169, 265866, 268750, 141486, 249821, 125054, 41388, 299506, 518534, 248156, 248215, 369873, 130513, 162166, 242953, 342475, 97362, 252154, 292867, 277466, 180917, 124814, 220092, 253844, 144642 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11