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0000794-52.2024.5.12.0056
Nº Processo: 0000794-52.2024.5.12.0056 | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) AGRAVANTE - JUNINHO RESTAURANTE EXPRESS LTDA - ME | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) AGRAVANTE, JUNINHO RESTAURANTE EXPRESS LTDA, ME, STELA RIBEIRO DE AQUINO (OAB, RN 10810) OLIVEIRA (OAB, SC 30244), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR AGRAVANTE, PASQUALOTTO CONSTRUTORA E, DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB, MT 30011) LTDA, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014) ADVOGADO, FLAVIO SPEROTTO, JOAO BATISTA ANTONIOLO (OAB, MT 14281) (OAB, SC 21404), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) Presidência, Admissibilidade, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR (OAB, PA AGRAVADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000813, 40.2024.5.12.0062, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 55006), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES | OAB: BA 23739, RN 10810, SC 30244, MT 15507, MT 13124, MT 30011, MT 14014, MT 14281, SC 21404, PB 21611, SP 138476, RS 22821
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
09/08/2025 23:36
0011013-11.2024.5.03.0110
Nº Processo: 0011013-11.2024.5.03.0110 | Advogado: - NELSON COELHO VIGNINI (OAB/SP 247816) Gabinete de Desembargador n. 1 | Ação: E | Advogado(s): NELSON COELHO VIGNINI (OAB, SP 247816) Gabinete de Desembargador n. 1, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), ALINE CRISTINA NORONHA FERREIRA 04ª Turma, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997) ROT 0011027, 72.2024.5.03.0052, MARIA TEREZA LOURES LIMA (OAB, MG 232626) 01ª Turma, PR 52997) RECORRIDO, VANDA MARIA DE SOUZA, MG 232626) ADVOGADO, ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO (OAB, MG 56135), ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB, MG 225177), LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS (OAB, MG ALMEIDA (OAB, BA 79812), TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR (OAB, MG | Relator(a): Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRIDO, MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E, Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira, Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE RECORRIDO, JUNIO GONCALVES DE SOUZA, Desembargador do Trabalho SERGIO OLIVEIRA DE Gabinete de Desembargador n. 19 | OAB: SP 247816, MG 161958, MG 200943, MG 71639, MG 177125, BA 79812, MG 128404, PR 52997, MG 232626, MG 56135, MG 225177 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: NELSON COELHO VIGNINI (OABRelator: Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena
09/08/2025 22:48
0010954-22.2024.5.03.0078
Nº Processo: 0010954-22.2024.5.03.0078 | Advogado: - CLAUDETE GOMES DE ANDRADE (OAB/MG 03ª Turma | Ação: SAUDE ITAU ADVOGADO - MARIANNA BEDRAN MASSOTE DA ROCHA | Advogado(s): CLAUDETE GOMES DE ANDRADE (OAB, MG 03ª Turma, IAGO LOURENCO GUERRA (OAB, MG 232452) RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO Machado Júnior, RENE ANDRADE GUERRA (OAB, MG 44487) ADVOGADO, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG 158240), Fabio Augusto Junqueira de Carvalho (OAB, MG ADVOGADO, MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG, MG RECORRIDO, I.U.S., MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA 10ª Turma, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RECORRIDO, KESIA LUIZA DE OLIVEIRA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) ADVOGADO, IAN CORREA SILVA (OAB, MG 150398), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG ROT 0010956, 20.2024.5.03.0004, BRUNO AFONSO CRUZ (OAB, MG 96480) 130865), MARCELO SOARES (OAB, MG 78489) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., WAGNER LEITE FERREIRA (OAB, MG 91898) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ADRIANO GOMES DAS MERCES 08ª Turma, MIGUEL VINICIUS DE ARAUJO ROSA (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas | Relator(a): Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ADVOGADO, IAN CORREA SILVA (OAB, MG 150398), Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de, Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins 126641) | OAB: MG 232452, MG 146617, MG 44487, MG 158240, MG 169680, MG 53772, MG 64029, MG 115410, MG 150398, BA 79812, MG 128404, MG 96480, MG 78489, MG 91898, BA 23739, MG 111232 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CLAUDETE GOMES DE ANDRADE (OABRelator: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral
09/08/2025 22:48
0000720-65.2024.5.19.0003
Nº Processo: 0000720-65.2024.5.19.0003 | Advogado: PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: RECORRENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE | OAB: 3303, 121738, 24140, 16383, 6509, 9322, 78403, 12959, 18855, 7928 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
09/08/2025 22:47
0000011-19.2025.5.12.0026
Nº Processo: 0000011-19.2025.5.12.0026 | Vara: DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ADVOGADO - VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO (OAB/SP | Autor: - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. | Advogado: - VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO (OAB/SP | Ação: LIMPEZA E CONSERVACAO | Autor(es): RICARDO PEDREIRA RIBEIRO 491244), EZIEL MANOEL DA SILVA ADVOGADO, HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB, SC 34173), ROSA SILVANO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO, BARBARA BRUNA DALLANORA (OAB, SC 37800), CLAUDIO JOSE DOS ANJOS EXECUTADO, COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, MARCELO CRISTIANO GARCEZ RODRIGUES ADVOGADO, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC, ANA CAROLINE PEREIRA (OAB, SC 7588) | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA, SEARA ALIMENTOS LTDA, GERHACAO LIMPEZA E CONSERVACAO, JI GASTRONOMIA & EVENTOS LTDA, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA RÉU, RUBIA HELENA DA SILVA, BRASNILE INDUSTRIAL LTDA | Advogado(s): BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG RECLAMADO, 54.659.668 IBANES VIEIRA DE ANDRADE, FELIPE TENORIO DE CARVALHO (OAB, PE 43077) REQUERIDO, VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB, DF RECLAMADO, ECHOA ENGENHARIA S, EPP, FABRICIO ALVES NIENDICKER (OAB, SC 52295) PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE, JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB, SC 51953) PROFESSORES, CONTABILISTAS E EMPRESARIOS DA, SHIRLEANO DACIO (OAB, SC 40352) GRANDE FLORIANOPOLIS LTDA, OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB, SC 34823) 3899), ALAN BRAZ DAMASO DA SILVEIRA (OAB, SC RECLAMADO, SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO | OAB: SC 34173, PE 43077, SC 37800, RS 46938, SC 52295, SC 51953, SC 40352, SC 34823, SC 37771, SC 7588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:40
0001401-14.2024.5.19.0010
Nº Processo: 0001401-14.2024.5.19.0010 | Vara: do Trabalho de Palmeira dos Índios | Autor: - FELIPE PORFIRIO DE SOUSA | Advogado: - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SC AUTOR - FELIPE PORFIRIO DE SOUSA | Réu(s): SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA ADVOGADO, VICTOR EMMANUELL MACIEL FERREIRA, NORDESTE MAIS ALIMENTOS LTDA ALAGOAS. | Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC AUTOR, FELIPE PORFIRIO DE SOUSA, SC 51210), SC, SC 10ª Vara do Trabalho de Maceió, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373) ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, SC 20373) ALMEIDA (OAB, MG 124974), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), SC 20373) RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, SC 20373), SC 20373) ATSum 0001424, 78.2024.5.19.0003, SC 20373) 3ª Vara do Trabalho de Maceió, SC 20373) AUTOR, JEFERSON LAURINDO VALENTIN, EDUARDO JORGE VASCONCELOS DE LIMA, SC 20373) (OAB, AL 19367), COMERCIAL TRES IRMAOS LTDA, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959), SC 39959) DISTRIBUIÇÃO DE 25, 12, 2024, SC 39959) TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, SC 39959) Vara do Trabalho de Penedo : 1, SC 39959) Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios : 1, SC 39959) 3ª Vara do Trabalho de Maceió : 1, SC 39959) 6ª Vara do Trabalho de Maceió : 1, SC 39959) ATSum 0000465, 24.2024.5.19.0063, SC 39959) Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, SC 39959) AUTOR, JAMERSON DA SILVA VIEIRA, TARCISIO SILVA ALVES DE MELO (OAB, AL 14346) ARTF.CONCRETO, MANUT. INST.ELETRIC.HIDR.SANIT.ESTADO | OAB: SC 51210, SC 20373, MG 124974, MG 128404, AL 19367, SC 39959, AL 18718, AL 14346, RS 74896 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
09/08/2025 22:09
0000067-86.2025.5.12.0047
Nº Processo: 0000067-86.2025.5.12.0047 | Vara: DO TRABALHO DE ITAJAÍ | Advogado: - ANDREY FELIPE BENTO (OAB/SC 43308) 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS | Autor(es): ROSANA APARECIDA MARTINS ATOrd 0000068, 15.2025.5.12.0001, ISA LINE SANTOS FELIX RECLAMANTE, R.R.D.S., TIAGO GARCIA DE OLIVEIRA, ALEXANDRO DA SILVA 53290), RICARDO NASCIMENTO SANTOS, HEITOR ALVES DE CASTRO, EVERTON SOARES DA SILVA EIRELI | Réu(s): BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE ADVOGADO, SANDRIELE ADRIANI WEISS (OAB, SC 52856), KOCH HIPERMERCADO S, A ADVOGADO, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951), MEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS RECLAMANTE, ELANE AMORIM DOS SANTOS ALMEIDA, JN TEARES LTDA, ME 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB | Advogado(s): ANDREY FELIPE BENTO (OAB, SC 43308) 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, FABIANE DE PAULA TADA (OAB, SC 59113) RECLAMANTE, EDES D ANGELO FRANDALOSO, JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OAB, SC 3659) ADVOGADO, Bruno Moreira da Cunha (OAB, SC 23665), ADRIANO MAGRI (OAB, SC 16985) ADVOGADO, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923), ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670), DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA (OAB, PR ATOrd 0000068, 73.2025.5.12.0014, ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO, EDIFICIO VILLA BELLAGIO, MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ATSum 0000068, 13.2025.5.12.0034, PEDRO ZATTAR EUGENIO RECLAMANTE, VIVIANE MACHADO MARTINI DE, DANIEL FLORES SACCOL, SEVERO DA SILVA MONCZAK (OAB, SC 61690) RECLAMADO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA, ESTRUTUA | OAB: SC 43308, SC 59113, SC 3659, SC 23665, SC 52856, SC 16985, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, SC 32510, SC 41226, SC 60799, SC 66550, SP 398640, MG 124974, MG 128404, RS 28349, RS 87044, SC 61690 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:06
0011016-72.2024.5.03.0010
Nº Processo: 0011016-72.2024.5.03.0010 | Advogado: - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG ADVOGADO - LUCIANO BAUER WIENKE (OAB/RS 67897) | Ação: E ADVOGADO - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ | Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897), MARIA GERALDA LOPES COSTA (OAB, Abelardo de Oliveira Flores (OAB, MG 79889), JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB, MG 162737) AP 0011093, 90.2024.5.03.0007, MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA (OAB, MG 07ª Turma, WASHINGTON MARCIO PEREIRA LEITAO RELATOR: Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares, MG 162737) (OAB, SP 154384), MG, WASHINGTON MARCIO PEREIRA LEITAO 04ª Turma, ALINE RAYANE PIRES DOS SANTOS (OAB, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho Sabrina de Faria Froes RECORRENTE, VANIA APARECIDA DE LIMA, Desembargador do Trabalho Paulo Emilio Vilhena da Silva Campos, Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho, Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence ADVOGADO, ENZO ULISSES MARIA PIRES (OAB, MG 232620) | OAB: RS 67897, MG 79889, SP 163741, MG 162737, MG 167351, MG 98518, SP 154384, MG 232620, MG 96706 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho Sabrina de Faria Froes RECORRENTE
09/08/2025 22:06
0012065-71.2024.5.03.0165
Nº Processo: 0012065-71.2024.5.03.0165 | Autor: - PAULO ANDERSON DA SILVA | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Núcleo de Precatórios | Ação: E LIMPEZA LTDA Gabinete de Desembargador n. 32 | Réu(s): ESTADO DE MINAS GERAIS | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Núcleo de Precatórios, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, GILCELIO GOMES DA SILVA (OAB, MG 142372), ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117) REQUERENTE, C.P.P., ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB, MG 121468) 113368), PAULA EVARISTO DOS REIS FERRAZ DE, FERNANDO TADEU COSTA BRETZ (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA (OAB, ALINE MOTA MACIEL (OAB, MG 152741), VILMA BRETZ DA SILVA (OAB, MG 43145) UFJF, THIAGO ATHAYDE PEDROSA (OAB, MG 135056) RPV 0010029, 32.2025.5.03.0000, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, ELCIO FONSECA REIS (OAB, MG 63292) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva, MG 63292) Malheiros | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho ANDRE SCHMIDT DE RPV 0010028, 47.2025.5.03.0000, Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de ADVOGADO, ANA AMELIA FERREIRA MORAIS CALDEIRA | OAB: BA 79812, MG 128404, MG 142372, MG 86522, MG 95117, MG 121468, MG 107935, MG 152741, MG 43145, MG 135056, MG 174617, SP 163741, MG 63292 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Réu: ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado: PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Núcleo de PrecatóriosRelator: Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA Núcleo de Precatórios
09/08/2025 22:05
0011020-06.2024.5.03.0012
Nº Processo: 0011020-06.2024.5.03.0012 | Advogado: - DANIEL JOSE FELICIO (OAB/MG 210316) Gabinete de Desembargador n. 31 | Ação: SANTIAGO LTDA | Advogado(s): DANIEL JOSE FELICIO (OAB, MG 210316) Gabinete de Desembargador n. 31, DIANA PORTO DE DEUS RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da, DIANA PORTO DE DEUS RECORRENTE, SIDNEY FERNANDES SOARES, DIANA PORTO DE DEUS 121007), RODRIGO PORTO LOBO (OAB, MG 110760) LTDA, MG 110760) ADVOGADO, FABRICIO JOSE DE CARVALHO (OAB, GO 28473), MG 110760), MG 110760) RORSum 0011020, 06.2024.5.03.0012, MG 110760) 07ª Turma, MG 110760) Gabinete de Desembargador n. 12, MG 110760) RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves, MG 110760) Rios Neto, MG 110760) RECORRENTE, EVELYN RAMOS DO SACRAMENTO, ANA PAULA MUNHOZ, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Gabinete de Desembargador n. 14, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) DE LIMA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RECORRENTE, JULIO CESAR RIBEIRO BREI GIL, MG 128404) ALMEIDA (OAB, BA 79812), MG RECORRIDO, 99 TECNOLOGIA LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE, Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO 06ª Turma | OAB: MG 210316, MG 190795, MG 110760, GO 28473, SP 311810, MG 101293, BA 79812, MG 128404, MG 96399, MG 137043 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: DANIEL JOSE FELICIO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE
09/08/2025 22:05