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Nº Processo: 1500701-96.2025.8.26.0425 | Classe: :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): J.A.B.I., Luciana Oliva Fernandes Coelho, Elayne Ferreira Duarte, P.M.F.S. | Réu(s): LEANDRO ALVES DA SILVA, E.L.S.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Carlos Edney Matos da Silva, R.S.S. | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 276410, Débora Portel Furlan Redó de Almeida, 404279, Carlos Arauz Filho, 251353, Rafael Baruta Batista, 328547, Diego Duran Gonçalez de Faccio, 116396, Lucianne Penitente | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11