Consulta de Processos

Nº Processo: 1007196-68.2025.8.26.0053 | Vara: Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001216-31.2025.8.26.0445; Assunto: Plantão Judicial - 2º | Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Agravado: Município de | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Kelvin Amorim de Melo; Advogada: | OAB: 103945, 257460, 466815, 339145, 422103, 361746 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000473-66.2025.8.26.0042 | Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS | Autor: J.P. | Advogado: 486549/SP - Andreza de Fatima Gomes | Autor(es): JUSTIÇA PÚBLICA | Réu(s): REGINALDO MARTINS DA SILVA, PEDRO DONIZETE BANQUERI JUNIOR | Advogado(s): 486549, SP, Andreza de Fatima Gomes, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, 204538, Marcos Messias de Souza, 236799, Frederico Teubner de Almeida, Monteiro, 200950, Ailton Lopes Marinho, 311861, Fausto Spinazola do Prado, 307940, João Roberto da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11