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3009387-17.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009387-17.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: Antonio Jose de Meira Valente (OAB: 124382/SP); Agravado: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Eduardo Henrique Agostinho (OAB: 167073, SP), Agravado: Municipio de Boituva, Advogado: Thiago Paula de Jesus | OAB: 124382, 415766, 141486, 202046, 206842, 24640, 226372, 156512, 130973, 17356, 167073, 258322, 197634, 146005, 171449, 459590, 490784, 234568, 158882, 207593, 86177, 164171, 236862, 14826, 236303, 247013, 291391, 316501, 401635, 446316, 427771, 368543, 422570 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:58
2201763-47.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2201763-47.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara do | Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e | Autor(es): Município de Lorena, Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383, SP), Requerido: Ministério Público | Advogado(s): Murilo Leles Magalhaes (OAB: 35657, GO), Agravado: Município de Guarulhos, Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira, Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB: 102791, SP), Interessado: Rosinéia Miranda Ipua Me, Advogado: Robson, Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749 | OAB: 10728, 301796, 35657, 259123, 266894, 6564, 319383, 73238, 184469, 502440, 513387, 223590, 89338, 102791, 175073, 245463, 184460, 116896, 359121, 134301, 430727, 120813, 141237, 307116, 215029, 365043, 179431, 245518, 277749, 222185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:10
0003301-38.2023.8.26.0037
Nº Processo: 0003301-38.2023.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0003301-38.2023.8.26.0037; Aposentadoria; Apelante: | Advogado: Danilo Trindade de Almeida (OAB: 242762/SP) (Procurador); Apelada: Maria José Deliquiavi | Autor(es): Diamantina Empreendimentos Imobiliarios Sa, Advogado: Adalberto Simao Filho (OAB: 68152, SP), Advogada: Ligia | Réu(s): Maria de Lourdes Martins Palazão, Advogado: Leandro de Medeiros (OAB: 204954, SP), Apelado: Elias Leme Palazão, Bernadete Dias Rodrigues, Apelado: Espólio de Issac Rodrigues, Advogado: Wagner Roberto Lopes (OAB: 160674 | Advogado(s): Leandro de Medeiros (OAB: 204954, SP), Apelado: Tiza Lemes Laureano, Advogado: Leandro de Medeiros (OAB | OAB: 242762, 254846, 253844, 102723, 87250, 204954, 282702, 339619, 160674, 165762, 82735, 365095, 119094, 98550, 68152, 165100, 218444, 319383, 332151, 370693, 136422, 127487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:43