Consulta de Processos

Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010417-33.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Fernando Vieira Teixeira (OAB: 423048/SP); Advogada: Gabriela Tais Fossa Trugilo de Oliveira (OAB: 430182/SP); | Advogado(s): Bianca Fossa Rodrigues (OAB: 438292, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Fábio da Cruz Sousa (OAB: 294781, acerca, Gustavo Fernandes Gera Gomes (OAB: 430510, com motivação | OAB: 423048, 430182, 438292, 350725, 424420, 437036, 251353, 518424, 298392, 295027, 296370, 171012, 333382, 294781, 430510 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066195-14.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327989/SP - Juliana de Britis Valcã | Autor(es): Veronica Sanches Lauri, Ricardo Crede de Castro, Maria Aparecida dos Santos da Silva, Eduardo Frois da Rocha, Rafael Leandro Galli, Maguenson Fils Aime, Renato Arias Marques, Alex Sandro Firmino dos Santos, Margarida Sant’ana, Wagner Luciano da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 327989, SP, Juliana de Britis Valcã, 185163, Angelo Andrade Depizol, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 182876, Olessandra André Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018496-27.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Elias Tavares de Lima (OAB: 489262/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as | OAB: 489262, 253655, 305038, 357043, 506494, 437036, 424420, 350725, 360237, 176385, 244577, 314712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057259-79.2023.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilberto de Paiva Campos (OAB: 292764/ | OAB: 292764, 364614, 301341, 488093, 524259, 448854, 424420, 350725, 429974, 430083, 392160, 453231, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019501-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | OAB: 357043, 506494, 437036, 424420, 350725, 360237, 437583, 432105, 94554, 322422, 331209, 331606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005209-51.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209- | Advogado: Arnaldo de Oliveira Junior (OAB: 294160/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado | OAB: 296466, 156065, 38983, 294160, 376513, 487282, 350725, 424420, 437036, 378037, 253655, 430427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005079-38.2025.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira | Advogado(s): Danila Lima da Silva (OAB: 502936, SP), Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, Ficam as partes, André Augusto de Araújo (OAB: 506494, Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Simone Persin Côrtes (OAB: 508002, Apelado: Manoel Geralcino Alves, Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002 | OAB: 217992, 502936, 506494, 357043, 311110, 508002, 392160, 411864, 350725, 437036, 424420 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062903-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Hermenegilda Lima Sales da Costa, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reginaldo Santos Andrade, Jose Antonio Mateus, Rosimeire Aparecida Pires da Silva, Edson Mendes da Silva, Edna de Souza Gomes, Luis Andre Soares Bispo | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 307539, Carlos Eduardo Candido, 331120, Rafael Augusto de Piere, 445019, Karen Daiane de Camargo, 375203, Alberto Neves de Souza, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 334978, Agda Francisco de Lima, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1052526-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 467615/SP - Bruno Andretta de Alencar | Autor(es): Thiago Sergio Ribeiro, Patricia Helena Machado, Manoel Mateus, Maria Clara de Paula Quintaes, Flávio Adelino Frisom, Marcos Augusto Soares Sabino, E.B.S., Roberto Castro de Souza, Lupercio dos Reis Campos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 467615, SP, Bruno Andretta de Alencar, 176638, Cezar Eduardo Machado, 259615, Vanessa Coelho Duran, 367033, Thiago Porceban, 254235, RJ, Pedro Figueiredo Alvares da Silva Campos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 515772, Estefania Lima Maia, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha, 509576, Caio Koichi Figuti Enabe, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11