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0000817-63.2024.5.22.0106
Nº Processo: 0000817-63.2024.5.22.0106 | Advogado: - VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES RECORRENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO | Advogado(s): VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES RECORRENTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO RECORRENTE, ALICE CAROLINA DO NASCIMENTO VERAS, PAULA COSTA LAGES GONCALVES, LEONARDO DA SILVA PAULO Número do Processo: 0001531, 41.2015.5.22.0105, AP, CLAUDINEI PAULO CAUS Polo Ativo, BRENO MATHEUS DOS ANJOS MENEZES, ROMULO DOS SANTOS LIMA, SEGUIREM, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. | Relator(a): LIANA FERRAZ DE CARVALHO, BASILICA ALVES DA SILVA PROCURADOR, TARSO RODRIGUES PROENCA, LIANA FERRAZ DE CARVALHO AGRAVADO, MARIA NAZARE RIBEIRO SOUSA, LIANA FERRAZ DE CARVALHO Secretária do Tribunal Pleno | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES RECORRENTERelator: LIANA FERRAZ DE CARVALHO
10/08/2025 23:38
0012007-62.2024.5.15.0059
Nº Processo: 0012007-62.2024.5.15.0059 | Advogado: - ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO RECORRENTE - CLAUDINEA FERREIRA BICUDO | Ação: BRASILEIRA DE | Advogado(s): ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO RECORRENTE, CLAUDINEA FERREIRA BICUDO, EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB, SP 98688) ADVOGADO, ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO, ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA, ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB, SP 228522), ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO AMANCIO TAVEIRA, ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO BENEFICENCIA COMUNITARIA, SP 98688) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA ADVOGADO, ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 11ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA 2ª Câmara | OAB: SP 114842, SP 98688, SP 228522, SP 301187 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO RECORRENTERelator: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA ADVOGADO
10/08/2025 23:37
0010689-46.2024.5.15.0123
Nº Processo: 0010689-46.2024.5.15.0123 | Advogado: - ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB/SP RECORRENTE - AGC VIDROS DO BRASIL LTDA. | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB, SP RECORRENTE, AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO, JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB, SP 191692), MARIA GABRIELA FRANCO ZANATTA (OAB, SP 362338), CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE 362338), FABIANA MARA MICK ARAUJO (OAB, SP 164997) RECORRENTE, WILLIAN FERNANDO DE SOUZA, AMANDA MOREIRA JOAQUIM, PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB, SP 173729), EVANDRO DA SILVA (OAB, SP 220830) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECORRIDO, CARLOS ALBERTO MARCILIO, Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO 6ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT RECORRIDO, Instituto Nacional do Seguro Social, Desembargador Federal do Trabalho ERODITE RECORRENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | OAB: SP 210364, SP 191692, SP 209895, SP 362338, SP 260542, SP 478221, SP 347982, SP 164997, SP 173729, SC 7688, SP 220830 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECORRIDO
10/08/2025 23:37
0011367-71.2023.5.15.0034
Nº Processo: 0011367-71.2023.5.15.0034 | Advogado: - JOAO BATISTA TESSARINI (OAB/SP 141066) RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO | Advogado(s): JOAO BATISTA TESSARINI (OAB, SP 141066) RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, MARCELA MARIO TESSARINI (OAB, SP 354901) RECORRIDO, GENIVALDA FERREIRA ALVES, ANGELO DOMINGUES NETO (OAB, SP 58585) (OAB, SP 289349), BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099) ADVOGADO, EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB, SP, MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO 285618), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO RECORRIDO, ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE, JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB, JOSE LEOPOLDO BASILIO RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, JOSE LEOPOLDO BASILIO TELEGRAFOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TEREZA Souza, 4ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ADVOGADO, LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB, SP 284215) | OAB: SP 141066, SP 354901, SP 58585, SP 289349, SC 30099, SP 207247, SE 12271, SP 284215, SP 258369 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOAO BATISTA TESSARINI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TEREZA Souza
10/08/2025 23:37
0010160-37.2023.5.15.0034
Nº Processo: 0010160-37.2023.5.15.0034 | Advogado: - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO - JULIANA PANSANATO STASIAK DE MORAES | Advogado(s): DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, JULIANA PANSANATO STASIAK DE MORAES, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) ADVOGADO, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB, SP, ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) RORSum 0010160, 37.2023.5.15.0034, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 8ª Câmara, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS Câmara, MG 87946) RIBEIRO DOS SANTOS, DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO (OAB, SP 4ª Câmara, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB, SP 284215) RECORRENTE, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS RECORRENTE, FRANCIS MONALIZ ALVES, FABIO FAZANI ADVOGADO, NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO, JULIANA PANSANATO STASIAK DE MORAES ADVOGADO, SP ADVOGADO, RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB, FABIO FAZANI 7ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RENAN RAVEL (OAB, SP 263115), Desembargador Federal do Trabalho FABIO RECORRIDO, CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. | OAB: SP 185570, SP 183851, MG 116893, SP 380001, MG 87946, MG 144802, SP 263115, SP 284215, SP 258369, MG 119894 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho RENAN RAVEL (OAB
10/08/2025 23:36
0010916-48.2022.5.15.0077
Nº Processo: 0010916-48.2022.5.15.0077 | Advogado: - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/SP RECORRENTE - ANTONIO DONIZETE HERMINIO | Advogado(s): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, SP RECORRENTE, ANTONIO DONIZETE HERMINIO, MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) RECORRIDO, JOSE CARLOS GIACOMELLI, ME, GIANCARLO AMPESSAN (OAB, PR 23942) 381794), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534) ADVOGADO, WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB, SP, SP 292445) 316597), DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO (OAB, SP ADVOGADO, RICARDO SANCHES GUILHERME (OAB, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB, SP 284215) RECORRIDO, TEL TELECOMUNICACOES LTDA., MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS RECORRIDO, TELEFONICA BRASIL S.A. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO ADVOGADO, VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE | OAB: SP 292445, PR 23942, BA 14534, SP 284215, SP 258369, SP 131170, SP 297608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO ADVOGADO
10/08/2025 23:36
0000322-07.2024.5.23.0101
Nº Processo: 0000322-07.2024.5.23.0101 | Advogado: - ANA PAULA SOUZA SANTOS (OAB/MT 22070) RECORRENTE - BRF S.A. | Advogado(s): ANA PAULA SOUZA SANTOS (OAB, MT 22070) RECORRENTE, BRF S.A., INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE RECORRENTE, RENATO FERNANDES DE BRITO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124), CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO (OAB, PR ADVOGADO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR, FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO, LUIS EDUARDO FERREIRA (OAB, MT 20674), ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA (OAB, CE RORSum 0000326, 50.2024.5.23.0002, PR BEZERRA VELOSO, FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR TRANSPORTES, CE ADVOGADO, MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE (OAB, MT, ANDRE MARTINS KAWABATA (OAB, MT 12389) MARIA DE BARROS CALDAS, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO TELEGRAFOS, LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR (OAB, DF (OAB, MT 12066), YURI CORREA JARDIM (OAB, DF 58246) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA 1ª Turma, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRIDO, BRF S.A., Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO 2ª Turma | OAB: MT 22070, MT 22590, MT 15507, MT 13124, MT 20674, CE 28344, MT 28829, MT 7652, MT 12389, PE 19382, MT 12066, DF 58246 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: ANA PAULA SOUZA SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA 1ª Turma
10/08/2025 23:36
1001100-20.2025.5.02.0000
Nº Processo: 1001100-20.2025.5.02.0000 | Vara: do Trabalho de São Paulo - Zona REQUERENTE - N.L.H. | Advogado: - FERNANDA MARTINS (OAB/SP 429888) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): R.F.P.O., I.M.D.N.S. REQUERIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, J.G.D.A. AUTARQUICOS S BERNARDO CAMPO, H.A.D.C. REQUERENTE, R.D.S.V.D.C. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB, SP 207847) | Advogado(s): FERNANDO LEONE CARNAVAN (OAB, SP 158480) REQUERIDO, UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, SP 158480), LILIAM REGINA PASCINI (OAB, SP 246206) RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, BARBARA PUCHE ABUCHAM SILVA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011) SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA | Relator(a): Desembargador do Trabalho CANDIDA ALVES LEAO Secretaria de Precatórios, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR ADVOGADO, WELINGTON AUGUSTO NOGUEIRA (OAB, SP, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR FLORINDO, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR | OAB: SP 429888, SP 158480, SP 246206, SP 417048, MG 126855, SP 150011, SP 280478, SP 207847 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Autor: R.F.P.O.Réu: UNIÃO FEDERALAdvogado: FERNANDO LEONE CARNAVAN (OABRelator: Desembargador do Trabalho CANDIDA ALVES LEAO Secretaria de Precatórios
10/08/2025 23:33
1000886-31.2024.5.02.0043
Nº Processo: 1000886-31.2024.5.02.0043 | Advogado: - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/MG | Ação: E | Advogado(s): RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (OAB, SP (OAB, SP 90060), RENATO CASTELO BET (OAB, SP 297419) ROT 1000894, 61.2024.5.02.0090, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA MARIA MORAES, SP 297419) RECORRENTE, CRDC, CENTRO DE RECREACAO E, FABRICIO MAXIMO RAMALHO (OAB, SP 347414) RELATOR: Desembargador do Trabalho DONIZETE VIEIRA DA, SP 347414) SILVA, LUIZ GUSTTAVO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: Desembargador do Trabalho LEILA APARECIDA, DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB, SP RECORRENTE, MULTICOATING PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, KLEBER DO AMARAL MOREIRA (OAB, SP 285705) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELIZABETH, Desembargador do Trabalho BEATRIZ HELENA 123024), Desembargador do Trabalho IVETE RIBEIRO RECORRIDO, LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA DE SOUZA, Desembargador do Trabalho RILMA APARECIDA ROT 1000906, 36.2024.5.02.0491 | OAB: SP 90060, SP 297419, SP 196503, SP 154357, SP 132275, SP 347414, SP 77552, SP 503458, SP 285705, SP 180291, SP 243583 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELIZABETH
10/08/2025 23:32
1000810-11.2024.5.02.0074
Nº Processo: 1000810-11.2024.5.02.0074 | Advogado: - CLAUDIA CRISTINA RITA DE SOUSA (OAB/SP ADVOGADO - RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB/PR 34146) | Advogado(s): CLAUDIA CRISTINA RITA DE SOUSA (OAB, SP ADVOGADO, RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB, PR 34146), RICARDO EJZENBAUM (OAB, SP 206365) 18ª Turma, Leonardo Rofino (OAB, SP 195558) RORSum 1000810, 46.2024.5.02.0321, BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB, SP 340987) RELATOR: Desembargador do Trabalho WILLY SANTILLI, FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 41172) 17ª Turma, Armindo Baptista Machado (OAB, SP 78583) RELATOR: Desembargador do Trabalho HOMERO BATISTA, Maria de Fátima Conceição Cunha (OAB, SP 89156) MATEUS DA SILVA, ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (OAB, SP, HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB, SP 225927) RELATOR: Juiz do Trabalho VALERIA NICOLAU SANCHEZ | Relator(a): Desembargador do Trabalho SANDRA CURI DE RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, Desembargador do Trabalho WILMA GOMES DA SILVA RECORRIDO, ATHENAS MULTISERVICO FACILYTS EIRELI, Desembargador do Trabalho FLAVIO VILLANI RECORRIDO, G H BORGES LTDA, Desembargador do Trabalho FERNANDA OLIVA ADVOGADO, HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB, SP 107957), Desembargador do Trabalho BENEDITO VALENTINI ADVOGADO, FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB, RJ 105893) | OAB: PR 34146, SP 206365, SP 281943, SP 149250, SP 195558, SP 340987, SP 389592, SP 345066, RS 41172, SP 78583, SP 89156, SP 107957, SP 207247, SP 225927, SP 437013, RJ 105893 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: CLAUDIA CRISTINA RITA DE SOUSA (OABRelator: Desembargador do Trabalho SANDRA CURI DE RECORRENTE
10/08/2025 23:32