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1018689-25.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1018689-25.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Armelinda Aparecida Maçula; Advogada: | Advogado(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682, SP), Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577 | OAB: 327433, 218958, 251301, 196085, 312390, 262694, 350398, 249765, 313580, 409323, 333040, 126682, 118577, 408808, 340800 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1059538-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1059538-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira; | Advogado(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535, com, Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916, Agravante: Alex Ferreira da Silva, Advogado: Eduardo Almeida | OAB: 138263, 203111, 210187, 80833, 375137, 129134, 120535, 231498, 23599, 391916, 470817, 380668, 207916, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111
28/07/2025 07:49
1510935-05.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1510935-05.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1510935-05.2025.8.26.0566; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Ação: Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Réu(s): Innovagy Solucoes Em Tecnologia da Informacao Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Pérola Mega hair Estética, Beleza Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Fernando Domingues, Ficam as partes | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:33
1010795-65.2025.8.26.0004
Nº Processo: 1010795-65.2025.8.26.0004 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: O : 470933/SP - Kethllen Oliveira Martins dos Santos | Autor(es): Marcio Jose Oliveira Santos | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 470933, SP, Kethllen Oliveira Martins dos Santos
22/07/2025 19:41
1066823-03.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066823-03.2025.8.26.0053 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P | Vara: NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: O : 339100/SP - Luiz Gustavo Lima do Nascimento | Autor(es): Thales de Navasques Marcelino | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 339100, SP, Luiz Gustavo Lima do Nascimento
22/07/2025 19:38