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0012153-77.2024.5.15.0003
Nº Processo: 0012153-77.2024.5.15.0003 | Advogado: - FELIPE CARUSI NETO (OAB/SP 104443) ADVOGADO - HUGO FERREIRA SOARES (OAB/SP 427766) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO 11ª Câmara | Advogado(s): FELIPE CARUSI NETO (OAB, SP 104443) ADVOGADO, HUGO FERREIRA SOARES (OAB, SP 427766), GUSTAVO CARUSI (OAB, SP 514498), RAUL BERETA (OAB, SP 54699) ROT 0012153, 77.2024.5.15.0003, ROGERIO ALBERTO BERETA (OAB, SP 91437) 2ª Câmara, SP 104443) GRACIELA SANTISO, SP 514498) RECORRENTE, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA, SP 54699) RECORRIDO, ALDENICE DOS SANTOS SILVA, SP 91437) ADVOGADO, ADONAI ARTAL OTERO (OAB, SP 294995), MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB, SP NOBREGA DE ALMEIDA FILHO, MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB, SP 270721) ADVOGADO, VICTOR MONTEIRO MATARAGIA (OAB, SP, ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI Souza, 4ª Câmara, SP 427766) RAFAEL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho, 7ª, Desembargador Federal do Trabalho ERODITE, Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI | OAB: SP 104443, SP 427766, SP 514498, SP 54699, SP 91437, SP 294995, SP 377651, SP 270721, SP 361152, SP 377571, SP 416833 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FELIPE CARUSI NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho
10/08/2025 18:54
0010993-37.2024.5.15.0061
Nº Processo: 0010993-37.2024.5.15.0061 | Advogado: - EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OAB/SP 345424) ADVOGADO - LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OAB, SP 345424) ADVOGADO, LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB, SP, SP 345424), GUSTAVO GIBERTONE MINATEL (OAB, SP (OAB, SP 510629), JEFFERSON SANTANA (OAB, SP 431549) ROT 0011003, 67.2024.5.15.0001, ADRIANE CAROLINE DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, ISABELLA RANGEL THOMAZ DA SILVA (OAB, SAMIRA MARCONDES DA SILVA PASTUSZAK ADVOGADO, JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB, TAYNA CRISTINA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO, KENDY FERNANDO WAKI, CLEBER MAGNOLER (OAB, SP 181462) RECORRIDO, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA, FERNANDO JOSE GARCIA (OAB, SP 134719) LTDA, ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB, SP ROT 0011006, 52.2024.5.15.0088 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS RECORRENTE, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECORRENTE, DURVAL ALVES BATISTA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, KENDY FERNANDO WAKI | OAB: SP 345424, SP 510629, SP 431549, SP 490699, SP 446283, SP 272130, SP 515426, AM 4999, SP 181462, SP 134719 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS RECORRENTE
10/08/2025 18:54
0011656-49.2014.5.15.0024
Nº Processo: 0011656-49.2014.5.15.0024 | Advogado: - FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB/SP 98978) ADVOGADO - WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB/SP 88310) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - JOAO BATISTA ROMANO FILHO (OAB/SP 214339) | Advogado(s): FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB, SP 98978) ADVOGADO, WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB, SP 88310), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (OAB, SP, AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB, SP 76728) ADVOGADO, JOSE CARLOS COSTA BORGES (OAB, MG 51188), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB, SP 147501) ADVOGADO, ALCIONE CAVALCANTE FILHO, DJALMA ROMAGNANI (OAB, SP 51715) (OAB, SP 352415), ELIA ROBERTO FISCHLIM (OAB, SP 128189) ADVOGADO, JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB, ADENILSON FERRARI (OAB, SP 141280) Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino, 7ª, SP 88310) Câmara, SP 141280) AGRAVANTE, LANDIM COMERCIAL E SERVICOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO AGRAVADO, LUCAS FELIPE DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, RODRIGO MARTINS ALBIERO (OAB, SP 200380) | OAB: SP 98978, SP 88310, SP 214339, SP 76728, MG 51188, SP 147501, SP 51715, SP 352415, SP 128189, SP 181372, SP 200380, SP 141280 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FERNANDO LIMA DE MORAES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO AGRAVADO
10/08/2025 18:53
0002200-08.2006.5.02.0060
Nº Processo: 0002200-08.2006.5.02.0060 | Advogado: - MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI RECORRIDO - ESPÓLIO DE GALDINO NASCIMENTO DOS REIS | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI RECORRIDO, ESPÓLIO DE GALDINO NASCIMENTO DOS REIS, ESTER LEMES DE SIQUEIRA ADVOGADO, MAURICIO LOBATO BRISOLLA, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE Relator: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA Orgão Julgador: 4ª Turma, Cadeira 2, MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI AGRAVANTE, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, ESTER LEMES DE SIQUEIRA SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, CICERO ANDRADE FILHO ADVOGADO, NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO, CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS, RENATA PEREIRA ZANARDI ADVOGADO, RENAN AUGUSTO VIEIRA, EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES Polo Passivo, GUILHERME SOUZA NEPOMUCENO REPRESENTANTE, CAROLINE FERREIRA VICENTE, MAURICIO LOBATO BRISOLLA ADVOGADO, RENATA APARECIDA SANTOS, JONATAN RENIER DE ANDRADE AGRAVADO, NELSIMAR PINCELLI, KATHIA CARVALHO CUNHA CAMPBELL ADVOGADO, ENZO PAIVA POSSAMAI, JOSE CLAUDIO VICENTE | Relator(a): MARIA ISABEL CUEVA MORAES A FAMILIA DO EST DE SAO PAULO, LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE OLIVEIRA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI RECORRIDORelator: MARIA ISABEL CUEVA MORAES A FAMILIA DO EST DE SAO PAULO
10/08/2025 03:56
1001227-41.2022.5.02.0071
Nº Processo: 1001227-41.2022.5.02.0071 | Advogado: - MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO - HELDER ROLLER MENDONCA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO, HELDER ROLLER MENDONCA, ANTONIO CARLOS AGUIAR Polo Passivo, JOSIEL VACISKI BARBOSA SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, MANOEL FERREIRA ROSA NETO FUNDACAO CASA, SP, PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO, MICHELE LOPES DE SIQUEIRA, ALINE POSSETTI MATTIAZZO RECORRENTE, ESDRAS ALBERTO CARVALHO, ALINE POSSETTI MATTIAZZO RECORRIDO, TIAGO SANCHES DA SILVA Relator: IVETE RIBEIRO, NELSON MINORU OKA ADVOGADO, JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE, ALEXSANDER BORGES RECORRIDO, JACO NASCIMENTO NEVES SANTOS | Relator(a): IVETE RIBEIRO Relator: IVETE RIBEIRO, IVETE RIBEIRO ESPECIALIZADA LTDA, IVETE RIBEIRO ADVOGADO, MARCOS MEDEIROS DA SILVA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADORelator: IVETE RIBEIRO Relator: IVETE RIBEIRO
10/08/2025 03:56
1000237-76.2017.5.02.0604
Nº Processo: 1000237-76.2017.5.02.0604 | Advogado: TÃNIA MARIA PIRES(OAB: 57962/SP) ADVOGADO SAMUEL SOLOMCA JUNIOR(OAB: | Ação: CENTRO DE Relator IVETE RIBEIRO | OAB: 57962, 343536, 143531, 170874, 213797, 378618, 272293, 181183, 378319, 220498, 452706 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:55
1000072-17.2025.5.02.0000
Nº Processo: 1000072-17.2025.5.02.0000 | Advogado: - RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS (OAB/SP | Ação: PARA O DESENVOLVIMENTO DA | Autor(es): R.D.L.B. FLORINDO, S.S.B. Precat 1000077, 39.2025.5.02.0000, M.A.C.M., E.L. 25027), E.L.B.L. REQUERIDO, FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA | Réu(s): MUNICIPIO DE EMBU, GUACU ADVOGADO, RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS (OAB, SP, SAUDE, IS ADVOGADO, PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA, GUACU FLORINDO, GUACU Secretaria de Precatórios, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB, SP 51302) REQUERENTE, A.M.B., ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI (OAB, SP Secretaria de Precatórios, RAFAEL CERONI SUCCI (OAB, SP 266979) RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB, SP, HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916) EDUCACAO, MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB, SP 175056) ADVOGADO, LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB, PATRICIA CARDOSO CARDIM (OAB, SP 186192) 25027), Karen Cristhine de Oliveira (OAB, SP 311374) Secretaria de Precatórios, MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO Gabinete da Presidência, Precatórios | Relator(a): Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR Gabinete da Presidência, Precatórios, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR 25027), Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR EDUCACAO, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR ADVOGADO, PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA | OAB: SP 51302, SP 359561, SP 266979, SP 90916, SP 175056, SP 186192, SP 311374, SP 274138 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Autor: R.D.L.B. FLORINDORéu: MUNICIPIO DE EMBUAdvogado: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OABRelator: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR Gabinete da Presidência
10/08/2025 03:53
1001558-15.2019.5.02.0431
Nº Processo: 1001558-15.2019.5.02.0431 | Advogado: - GABRIELA RIBEIRO (OAB/SP 328180) ADVOGADO - SAMUEL ELIAS DA SILVA (OAB/SP 387392) | Ação: EIRELI 173491) | Advogado(s): GABRIELA RIBEIRO (OAB, SP 328180) ADVOGADO, SAMUEL ELIAS DA SILVA (OAB, SP 387392), GLEICE TAVARES (OAB, SP 272293), JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB, SP AP 1001558, 15.2019.5.02.0431, KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB, SP 218607) 10ª Turma, Cadeira 2, MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (OAB, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA, ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (OAB, SP AGRAVANTE, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE, ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO (OAB, SP ADVOGADO, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, MG, TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE ADVOGADO, DECIO SEBASTIAO DAIDONE JUNIOR (OAB, SP, LIVIA MARIA MILED THOME (OAB, SP 224249) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), SERGIO MILED THOME (OAB, SP 57944) ADVOGADO, FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB, SP 320825), ERIK QUINTINHO RAIMUNDO (OAB, SP 206021) 13ª Turma, SP 224249) 13ª Turma, Cadeira 3, SP 57944) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO JOSE RIBEIRO, FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO, MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA | Relator(a): Desembargador do Trabalho DANIEL DE PAULA AGRAVADO, FABIANO MENDONCA RAMOS, Desembargador do Trabalho DONIZETE VIEIRA DA AGRAVADO, SAMUEL DE SOUZA SANTOS | OAB: SP 328180, SP 387392, SP 272293, SP 218607, SP 221783, SP 214918, SP 224249, SP 57944, SP 320825, SP 206021, SP 373682, SP 215793, SP 320828, SP 237366 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: GABRIELA RIBEIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho DANIEL DE PAULA AGRAVADO
10/08/2025 03:53
0005104-57.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005104-57.2025.5.15.0000 | Advogado: - JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): L.C.M. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, M.D.P.R. REQUERIDO, FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A, M.E.D.S. ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, J.J.D.S.N. REQUERENTE, M.D.O. | Réu(s): MUNICIPIO DE PEREIRAS Tribunal Pleno, ESTADO DE SAO PAULO Precat 0005105, 42.2025.5.15.0000, MUNICIPIO DE PIRACICABA TERCEIRO INTERESSADO, ANDREA CARLA AVEIRO, MUNICIPIO DE PANORAMA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARARAQUARA, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO 333762) | Advogado(s): JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB, SP 65444) ADVOGADO, LUIZ PANSANI JUNIOR (OAB, SP 286228), JOSE MARIA RIBEIRO SOARES (OAB, SP 104546), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB, SP 335738) Tribunal Pleno, MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA (OAB, SP PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DANIELE GELEILETE (OAB, SP 137818) CANDEIAS, DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ 170930), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB, SP 214784) ADVOGADO, LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO (OAB, SP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB, SP 214784), ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | OAB: SP 190231, SP 214784, SP 65444, SP 286228, SP 104546, SP 335738, SP 252758, SP 137818, SP 206227, SP 448788, SP 342585 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: L.C.M. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTERéu: MUNICIPIO DE PEREIRAS Tribunal PlenoAdvogado: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOSRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO
10/08/2025 03:30
1001826-67.2024.5.02.0084
Nº Processo: 1001826-67.2024.5.02.0084 | Advogado: - ANA PAULA ROCHA BARRA (OAB/SP 377578) ADVOGADO - RICARDO RADUAN (OAB/SP 267267) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO 18ª Turma | Advogado(s): ANA PAULA ROCHA BARRA (OAB, SP 377578) ADVOGADO, RICARDO RADUAN (OAB, SP 267267), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB, SP 173886), JORGE LUIZ BRAZAO FABIO (OAB, SP 435782) ROT 1001826, 67.2024.5.02.0084, VANESSA MINAGUTI (OAB, SP 244371) 5ª Turma, SP 377578) VASSIMON FREITAS, SP 173886) RECORRENTE, DAYANNE CRISTINA DE SANTANA, SP 435782) ADVOGADO, RENATA HOMSY DIAS CLARO, SP 244371) (OAB, SP 422624), HUGO FERREIRA SOARES (OAB, SP 427766), MARCELO JUNIOR VILELA (OAB, SP 393008) RORSum 1001897, 43.2024.5.02.0028, CAIO ALBERTO SPOSITO (OAB, SP 270984), IVETE FERNANDA TOBIAS (OAB, SP 341281) RELATOR: Desembargador do Trabalho DONIZETE VIEIRA DA, LUIZ LOZZANO SANCHES NETO (OAB, SP 312387) SILVA, PAULO ROBERTO DO AMARAL FILHO (OAB, SP RECORRENTE, DANIELA MASSOLIN DOS SANTOS, AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB, SP AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | Relator(a): Desembargador do Trabalho HOMERO BATISTA (OAB, SP 234081), Desembargador do Trabalho SUSETE MENDES, Desembargador do Trabalho MARIA FERNANDA DE RECORRIDO, MANOEL MESSIAS DUTRA, Desembargador do Trabalho ANDREIA PAOLA 5ª Turma | OAB: SP 377578, SP 267267, SP 173886, SP 435782, SP 244371, SP 422624, SP 234081, SP 184210, SP 220063, SP 427766, SP 393008, SP 327685, SP 270984, SP 341281, SP 312387 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ANA PAULA ROCHA BARRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho HOMERO BATISTA (OAB
10/08/2025 03:12