Consulta de Processos

Nº Processo: 0070200-52.2003.5.12.0039 | Advogado: - ANTONIO ROBERTO CURCINO (OAB/SC 7136) BASILONE LEITE | Advogado(s): ANTONIO ROBERTO CURCINO (OAB, SC 7136) BASILONE LEITE, HUMBERTO PAULO BECK (OAB, SC 9829) AGRAVANTE, PAULO RONALDO DE ALMEIDA, SC 9829) ADVOGADO, SC 9829), JAIR NORBERTO DOS SANTOS (OAB, SC 10986), JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB, SC 13517), MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB, SC 5268), SC 10986) AGRAVADO, CLAUDECIR WEHRLI, PAULO ROBERTO WILHELMS, WILHELMS SERVICOS LTDA, SC 10986) ADVOGADO, CLAUDIO ROBERTO KOVALESKI, SC 13517) AP 0070200, 52.2003.5.12.0039, SC 13517) 5ª Turma, SC 13517) Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior, SC 13517) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN, SC 13517) DIDONE, SC 5268) AGRAVANTE, ANDRE RICARDO DALFOVO, DAVI GOMES, NELSON DALBERTO, PEDRO BATISTA, SC 5268) ADVOGADO, CESAR NARCISO DESCHAMPS (OAB, SC 6112), OENES NECKEL DE MENEZES (OAB, SC 7324) ADVOGADO, JAIRO SIDNEY DA CUNHA (OAB, SC 8986), ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB, SC 16969) TERCEIRO INTERESSADO, MUNICIPIO DE BOMBINHAS, JANI DE MENEZES (OAB, SC 20844) TERCEIRO INTERESSADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE, SC 7324) BOMBINHAS SC | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ 8794), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI | OAB: SC 7136, SC 9829, SC 10986, SC 13517, SC 5268, SC 6112, SC 7324, SC 8986, SC 25137, SC 29179, SC 21316, SC 11178, SC 16969, SC 20844, SC 28386 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0100576-13.2024.5.01.0032 | Advogado: RAFAEL ANTONIO DA SILVA(OAB: RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | Ação: JUDICIAL | OAB: 53588, 126990, 23276, 211998, 20283, 128788, 414952, 214713, 116893 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Nº Processo: 0020523-64.2022.5.04.0571 | Advogado: - TALVANI POERSCHKE (OAB/RS 75936) ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR | Advogado(s): TALVANI POERSCHKE (OAB, RS 75936) ADVOGADO, CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR, EMERSON KIYOSHI KITAMURA (OAB, PR 41378) ADVOGADO, GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB, RS, RAUL ANIZ ASSAD (OAB, PR 15388) 90714), JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF (OAB, RS 108344) 90714), JORDAO HENRIQUE PINTO DA SILVA ADVOGADO, LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT, JULIANA WERBERICH (OAB, RS 58267) ADVOGADO, FERNANDO SCARPELLINI MATTOS (OAB, RS ADVOGADO, RENATA PORTO CHALEGRE (OAB, RS 68555), mariju ramos maciel (OAB, RS 58335) MINERAIS CPRM, ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB, RS 34481), RS 58335) ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB, RS 71959), BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB, RS 89913), RS 34481) ADVOGADO, FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB, RS 44452), RS 71959) 90714), RS 71959) ADVOGADO, RS 89913) 90714), RS 89913) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, Denis Rodrigues Einloft (OAB, RS 62310), Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA (OAB, RS 80025), CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR | OAB: RS 75936, RS 74925, RS 62310, RS 44452, PR 41378, PR 15388, RS 108344, RS 112530, RS 56250, RS 58267, RS 97582, RS 80025, RS 68555, RS 58335, RS 34481, RS 71959, RS 89913 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020146-06.2025.5.04.0663 | Vara: DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Autor: - VERIDIANA DIAS ALVES ADVOGADO - ANDERSON DA CUNHA (OAB/RS 73521) | Advogado: - MARCO ANTONIO FIGUEIRA (OAB/RS 66335) RECLAMADO - COZUMEL SIERRA LTDA | Ação: DE ENSINO SUPERIOR DA REGIAO RECLAMADO - CLINICA DENTARIA BRASIL LTDA - ME | Autor(es): LUCAS DE SOUZA ADVOGADO, MARIA BEATRIZ HUBER PAGEL (OAB, RS 125398), TAIS WIENANDTS FEIJO ATOrd 0020147, 65.2025.5.04.0121, ADAIR MACEDO DA SILVA ADVOGADO, PIETRO BERNHARDT CARVALHO (OAB, RS, LUCIANA LOURENCO DA CRUZ RECLAMANTE, LETICIA CAMARA DA SILVA | Réu(s): FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DA REGIAO RECLAMADO, CLINICA DENTARIA BRASIL LTDA, ME, ALCEU LUCAS ADVOGADO, PAULA DE AGUIAR RIBEIRO (OAB, RS 62543), ANDREIA TERESINHA RECK RECLAMADO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS, ENCANTOS ADMINISTRADORA LTDA, ME SA, ENCANTOS CRICIUMA HOTEL LTDA, PARTISSERA, PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A ATSum 0020146, 20.2025.5.04.0141, ROBINSON ANDRE MONTENEGRO 97042), ECONESP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, COMERCIAL MARTINELLI DE GENEROS ADVOGADO, CAROLINE BERNHARDT CARVALHO (OAB, RS, DEVAR BONOTTO FILHO RECLAMADO, MATHEUS DE S. RECUERO, SERGIO JOSE VELOSO FERREIRA RECLAMADO, MUNICIPIO DO RIO GRANDE | Advogado(s): MARCO ANTONIO FIGUEIRA (OAB, RS 66335) RECLAMADO, COZUMEL SIERRA LTDA, MARILENE CARDOSO DE SOUZA RECLAMADO, SCHUCH & BORN PARTICIPACOES LTDA, MARILENE CARDOSO DE SOUZA ATOrd 0020146, 06.2025.5.04.0663, ROMULO JOSE ESCOUTO (OAB, RS 21561) RECLAMANTE, MARIJARA DENOVARO, RS 21561) ADVOGADO, GABRIELE ALVES RECH (OAB, RS 83306), PAULO RICARDO FRIGHETO (OAB, RS 98890) ADVOGADO, ROGERIO CARDOSO DA FONSECA (OAB, RS, ALEXANDRE ROQUE SCHUNCK (OAB, RS 129176) 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, AYRTON LIMA FREITAS (OAB, RS 47859) RECLAMANTE, FABRICIO FAGUNDES, Joscelia Bernhardt Carvalho (OAB, RS 18400), JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA (OAB, RS 120441), CARLA SILVA DE AGUIAR PACHECO (OAB, RS ADVOGADO, BRUNO ANTONIO SCHURHAUS (OAB, RS 23700) | OAB: RS 66335, RS 115588, RS 21561, RS 83306, RS 73521, RS 62543, RS 134556, RS 125398, RS 98890, RS 129176, RS 47859, RS 18400, RS 120441, RS 23700 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020121-39.2025.5.04.0001 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado: - SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB/RS 31392) | Ação: DE CumSen 0020121-19.2025.5.04.0331 | Autor(es): CRISLAINE DA SILVA FERREIRA, SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E ADVOGADO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080), LUIZ HENRIQUE FRAGA BERNARDES 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, B.V.D.M. RECLAMADO, RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA, VALDORI DARCI DA ROSA MACHADO 93038) | Réu(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ATOrd 0020121, 39.2025.5.04.0001, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE RECLAMANTE, OLDAIR QUEVEDO DE ANDRADE, COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA RECLAMADO, COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE CumSen 0020121, 19.2025.5.04.0331, CPFL TRANSMISSAO S.A. EXEQUENTE, JOSE ROBERTO DA SILVA, CONSTRUTORA TECNIRAMA EIRELI, RBL ENGENHARIA EIRELI 72438), SUPER MERCADO PERACCHI LTDA ATOrd 0020121, 64.2025.5.04.0025, PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO RECLAMADO, LIBERTAD ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA | Advogado(s): SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) RECLAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECLAMADO, FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS TURISTICOS, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084), PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS ATOrd 0020121, 20.2025.5.04.0751, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) ADVOGADO, DEISE LIMA DA SILVA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (OAB, RS 114326), RODRIGO DORNELES (OAB, RS 46421) 68421), BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349) RECLAMANTE, PATRICIA FERNANDES LUCAS, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE (OAB, RS, MARCUS VINICIUS ORTACIO (OAB, RS 84915), Raian Geyger Chedid (OAB, RS 88677), RODRIGO ANDRE KELLERMANN (OAB, RS 51993) RECLAMADO | OAB: RS 31392, RS 72080, RS 73190, RS 2190, RS 65084, RS 46008, RS 37057, RS 114326, RS 49521, RS 46421, RS 28349, RS 87044, RS 84915, RS 121803, RS 88677, RS 51993 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020102-53.2025.5.04.0641 | Vara: DO TRABALHO DE VACARIA | Autor: - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE | Advogado: - LUANA KARINA FRAGA DE SOUZA (OAB/RS AUTOR - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE | Ação: DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS | Autor(es): SILVANE ROSA MARTINS VARA DO TRABALHO DE VACARIA, JAIR NUNES MARQUES ATOrd 0020104, 73.2025.5.04.0010, VITOR DOS SANTOS ALVES, DENISE MARQUES ROSSALES FERNANDES RECLAMADO, TERCIO RENATO TESSMANN, JOAO LUIS SCURSEL DE DEUS, EVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO, DANA INDUSTRIAS LTDA, ANDRESA MORAES DA SILVA, NATALIA COMEL MARTINS ADVOGADO, MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, RS, LEONARDO MULLER MARQUES RECLAMADO, RENOVARE BR ASSESSORIA SERVICOS | Réu(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (OAB, RS 128870), DMG PARTS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, NONO NINO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, MARCIO TARTA (OAB, RS 41731), ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ENGENHO SANTO ANTONIO MADEIRAS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, A. PIRES FERNANDES 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, ADRIANO SOUZA APARECIDO 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, JONATHAN CRISTIAN FERREIRA SANTOS ADVOGADO, RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB, RS, NONO NINO CONSTRUTORA LTDA ACum 0020104, 23.2025.5.04.0641 | Advogado(s): LUANA KARINA FRAGA DE SOUZA (OAB, RS AUTOR, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE, UBIRATAN DIAS DA SILVA (OAB, RS 101752) ADVOGADO, MARIANNA CARDOSO NEUGEBAUER BENGUA, MAURICIO ROGERIOS SCHNEIDER (OAB, RS 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, SIRLEI SGARBI (OAB, RS 31792), TANIA SILVIA KUHN (OAB, RS 57820) ATOrd 0020104, 83.2025.5.04.0233, RAFAEL DAS NEVES GOMES (OAB, RS 101865), WILLYAM DA CUNHA NESSY (OAB, RS 122706) ATOrd 0020104, 80.2025.5.04.0234, JULIA ANDRESSA QUEIROZ (OAB, RS 114558) 30045), RS SOLUCOES E COMERCIO LTDA | OAB: RS 101752, RS 128870, RS 41731, RS 98948, RS 31792, RS 57820, RS 112944, RS 101865, RS 122706, RS 114558, RS 56953 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0016159-27.2025.5.16.0016 | Vara: do Trabalho de São Luís ATSum 0016165-67.2025.5.16.0005 | Autor: - LURDIMAR COSTA Vara do Trabalho de Pinheiro | Advogado: - EDNO PEREIRA MARQUES (OAB/MA 3643) AUTOR - IDALCY CUNHA DINIZ | Ação: SABER PRIME LTDA 7083) | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Réu(s): WS RIO CONSTRUTORA LTDA, INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO, CIENCIA E RÉU, LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA, SUPRITECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CumSen 0016166, 31.2025.5.16.0012, CENTRO DE EDUCACAO SABER PRIME LTDA 7083), CENTRO EDUCACIONAL SABER PRIME LTDA EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ROSEMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO CARVALHO, SUPRITECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, ODEIR S. MELLO, COMERCIO, ODEIR SILVA MELO CumSen 0016167, 49.2025.5.16.0001 | Advogado(s): EDNO PEREIRA MARQUES (OAB, MA 3643) AUTOR, IDALCY CUNHA DINIZ, MAURO RODRIGUES FERREIRA NETO (OAB, MA ADVOGADO, GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA, RIVANILDO DOS RAMOS NASCIMENTO (OAB, MA (OAB, MA 18045), MA 88561), LUCAS EVANGELISTA SANTANA MOREIRA, ANA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB, PA 20055) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, BRENDA LETICIA SOUSA MENEZES (OAB, PA 7083), FABIANO PEREIRA AZEVEDO (OAB, MA 25121) EXECUTADO, UNIAO FEDERAL, LUCAS DE SOUZA GAMA (OAB, MA 10307), PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ATSum 0016167, 37.2025.5.16.0005 | OAB: MA 3643, MA 18045, MA 88561, MA 27799, PA 20055, PA 7083, MA 26890, MA 25121, MA 10307, MA 29473 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0010050-13.2024.5.15.0128 | Advogado: THIAGO ANTONIO VITOR | Ação: E NUTRICAO LTDA | OAB: 239947, 246664, 315112, 100654, 267267, 239447, 293580, 133430, 353564 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0001120-09.2023.5.12.0036 | Advogado: JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: | Ação: E SERVICOS LTDA | OAB: 45210, 170930, 162813, 316597, 60847, 51892, 102546, 402893, 21909 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000239-98.2025.5.12.0056 | Vara: DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0000254-49.2025.5.12.0062 | Advogado: - MARCOS DA COSTA RODRIGUES (OAB/RS RECLAMANTE - ELIELSON DA SILVA COUTINHO JUNIOR | Autor(es): AGIL EIRELI, ME VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA, NAYRA SANTOS CARVALHO, WENDERSON CUNHA DO ESPIRITO SANTO ATOrd 0000256, 19.2025.5.12.0062, GABRIEL DOS SANTOS BORGES RECLAMADO, TIMOTEO A AGOSTINHO PIZZARIA, EPP, J.O. ATSum 0000258, 86.2025.5.12.0062, LUCAS FARIAS SOARES RECLAMADO, CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA | Réu(s): FERNANDA CRISTINA SCHWARTZ 07173720907 RECLAMADO, BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, MUNICIPIO DE NAVEGANTES ADVOGADO, FRANCINE MALU MARCOLLA (OAB, SC 58696), BESIX, ECB SPE LTDA RECLAMANTE, THAIS BUENO DIAS ALBUQUERQUE, IVAN ALVES RECLAMANTE, GUILHERME ALVES COSTA DE OLIVEIRA, TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA, VALDIR KOHLER RECLAMANTE, JONAS SILVA LISBOA, F.S.M. RECLAMANTE, LEONARDO TORALES DA ROCHA, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. RECLAMADO, RUSSI & RUSSI EDIFICACOES LTDA, SERRA MAR ESTRUTURA LTDA | Advogado(s): MARCOS DA COSTA RODRIGUES (OAB, RS RECLAMANTE, ELIELSON DA SILVA COUTINHO JUNIOR, ALICE FREITAS CRUZ (OAB, MG 214768) RECLAMANTE, GUSTAVO NOVAES RIBEIRO, GEOVA MENDES DA SILVA, FERNANDA SOARES HELBINGEN CORREA ATSum 0000255, 34.2025.5.12.0062, DENISE KEMMERICH (OAB, SC 72556), MURILO GRAF (OAB, SC 64967) VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA, ANTONIO DA COSTA NETO (OAB, MG 238220), LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (OAB, SP, JULIANA FRANKEN (OAB, SC 42833), GUILHERME BIALESKI (OAB, SC 64049) VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA, PAULA SILVINA LODATO (OAB, SC 24407), LUCAS APARECIDO SANTOS CUSTODIO RECLAMADO, ESTRUTURAS SERRA LITORAL LTDA | OAB: SC 59676, MG 214768, SC 58696, SC 51922, GO 35205, SC 72556, SC 64967, MG 238220, MG 231805, SC 42833, SC 64049, SC 24407, SC 37215, SC 72221 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região