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0000517-78.2024.5.13.0033
Nº Processo: 0000517-78.2024.5.13.0033 | Vara: do Trabalho de Santa Rita | Autor: - ROBERTO LUCAS DE ALMEIDA SILVA ATSum 0000517-78.2024.5.13.0033 | Advogado: - JUCIANE SANTOS DE SOUSA (OAB/PB 26710) 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita | Ação: FUNDIARIA - EMPAER 8102) | Autor(es): ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA, EPP ADVOGADO, THIAGO DOS SANTOS SOARES (OAB, PB 17807), ALUZEILTON SILVA DE LUCENA ATOrd 0000549, 52.2024.5.13.0011 | Réu(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS (OAB, PB, ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA 05585078402 Vara do Trabalho de Patos, ALLIANCE BLUE CONSTRUCOES SPE LTDA AUTOR, LUCAS FERREIRA DE SOUZA, ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO, ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO (OAB, EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO ADVOGADO, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS (OAB | Advogado(s): JUCIANE SANTOS DE SOUSA (OAB, PB 26710) 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, THAIS BARBOZA CASE (OAB, PB 27536) AUTOR, MARCELO VERISSIMO DA SILVA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA RÉU, SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, EPP, ANDERSON BARBOSA RAMOS (OAB, PB 29602) RÉU, CLEONACIO ALVES DA SILVA, ME, CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA (OAB, PB, GABRIEL PONTES VITAL (OAB, PB 13694) 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, RAFAEL PONTES VITAL (OAB, PB 15534) EXEQUENTE, ERIKA PRISCILLA MONTEIRO DA SILVA, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS JUNIOR | OAB: PB 26710, PB 27536, PB 14784, PB 17807, PB 11589, PB 29602, PB 13694, PB 15534, PB 23745 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:22
0000831-33.2024.5.13.0030
Nº Processo: 0000831-33.2024.5.13.0030 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - JOSENILTON VIEIRA DE VASCONCELOS | Advogado: - DANIEL ALVES DE SOUSA (OAB/PB 12043) ATOrd 0000831-33.2024.5.13.0030 | Autor(es): JOSE CARLOS LOPES DA COSTA | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E AUTOR, JOSENILTON VIEIRA DE VASCONCELOS, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA, KATIA TIBURCIO ADVOGADO, MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET (OAB, PB, VICTOR LEONARDO RIBEIRO DA SILVA 8559), ANA MARIA BRITO DE SOUZA EIRELI, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO RÉU, R & R CONSTRUCOES LTDA, ME, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RÉU, L R PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, R L PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, CARLOS ANTONIO SOARES JUNIOR (OAB, TPS AGENCIAMENTO LTDA ATSum 0000832, 15.2024.5.13.0031, FELIPPE SILVA DO NASCIMENTO, 99 TECNOLOGIA LTDA | Advogado(s): DANIEL ALVES DE SOUSA (OAB, PB 12043) ATOrd 0000831, 33.2024.5.13.0030, JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE (OAB, PB 11932) 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, PB 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO (OAB, PB AUTOR, JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) ADVOGADO, NATHAN BEZERRA WANDERLEY (OAB, PB 21058), PB 21611) AUTOR, KLAUBER ROSSANDRO BARBOSA MEDEIROS, PB 12043) ATSum 0000832, 90.2024.5.13.0006, PB 11932) 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | OAB: PB 12043, PB 11932, PB 24734, PB 26502, PB 21611, PB 21058, PB 30488 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:22
0000952-55.2024.5.13.0032
Nº Processo: 0000952-55.2024.5.13.0032 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - RENATA RIBEIRO BEZERRA DA SILVEIRA | Advogado: - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0000952, 55.2024.5.13.0032, 99 TECNOLOGIA LTDA EXEQUENTE, LINDAILTON TRAJANO GONCALVES JUNIOR, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, E F M CONSTRUCOES EIRELI, EPP 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, FERREIRA COSTA & CIA LTDA CumSen 0000957, 77.2024.5.13.0032, KAIO CESAR ALVES CORDEIRO (OAB, PB 16959), SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., LUBCENTER COMERCIO SERVICOS E (OAB, PB 10919) | Advogado(s): PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, MG 128404) 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, KAIO CESAR ALVES CORDEIRO (OAB, PB 16959), PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA (OAB, PB 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, FLAVIANA DA SILVA CAMARA (OAB, PB 14540) ATSum 0000956, 92.2024.5.13.0032, ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR RÉU, GERAN RESERVE ALTIPLANO I CONSTRUCAO SPE, TADEU MENDES VILLARIM (OAB, PB 16679), PB ADVOGADO, JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES (OAB, PB, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR (OAB, PB AUTOR, JEOVA LOPES AMORIM | OAB: MG 128404, PB 7636, MG 124974, PB 16959, PB 14540, PB 6877, PB 15130, PB 16679, PB 10919, PB 18721 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:22
0000864-98.2024.5.13.0005
Nº Processo: 0000864-98.2024.5.13.0005 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - JOSE WELISON SOUZA SILVA | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | Réu(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), 99 TECNOLOGIA LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 25847), BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO, ADEMAR TEOTONIO LEITE FERREIRA FILHO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (OAB, PB 12150), BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, CLAUDIANA SANTOS SOARES DIAS (OAB, PB, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 27016), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RÉU, MRV CONSTRUCOES LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CARLA HELENA DA COSTA PORTO (OAB, PB 27908), LUIZ GUSTAVO BARBOSA CARVALHO RÉU, FLAVIA JORDANIA FREIRE OLIVEIRA, VANEIDE LIRA DIAS | Advogado(s): JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) ALMEIDA (OAB, MG 124974), CLAUDIANA SANTOS SOARES DIAS (OAB, PB AUTOR, CAIO CESAR DA SILVA BASTOS, JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB, PB 30488), ADEMAR TEOTONIO LEITE FERREIRA FILHO 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ADEMAR TEOTONIO LEITE FERREIRA FILHO 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ADEMAR TEOTONIO LEITE FERREIRA FILHO AUTOR, DERICK DOS SANTOS DIAS, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA (OAB, PB 28906) | OAB: PB 21611, MG 124974, MG 128404, PB 30488, PB 12150, PB 27292, PB 28906, RN 12736, PB 27908 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:21
0000761-13.2024.5.13.0031
Nº Processo: 0000761-13.2024.5.13.0031 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - BEATRIZ CARVALHO DE MACEDO SOUSA | Advogado: - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) RÉU - 99 TECNOLOGIA LTDA | Autor(es): D.S.S.I.D.A. ADVOGADO, PRISCILA COELHO ASSIS (OAB, MG 146774), M.A.M.C. | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) | Advogado(s): PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP ATSum 0000761, 13.2024.5.13.0031, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ATSum 0000761, 31.2024.5.13.0025, MG 128404) AUTOR, LUCAS EMANUEL DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA (OAB, PB AUTOR, DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA COSTA, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS JUNIOR, DANIEL VIEIRA SMITH (OAB, PB 19193) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), MARIA ALICE MEDEIROS CAMPOS (OAB, PB ATOrd 0000762, 98.2024.5.13.0030, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) RÉU, JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA, PB 21611) ALMEIDA (OAB, MG 124974), PRISCILA COELHO ASSIS (OAB, MG 146774) RÉU, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | OAB: MG 128404, CE 26525, MG 124974, PB 21611, PB 23745, MG 146774, PB 19193, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:20
0000752-44.2024.5.13.0001
Nº Processo: 0000752-44.2024.5.13.0001 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - ELIANE MARIA SILVA DE CARVALHO | Advogado: - ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR | Ação: E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA | Réu(s): CONDOMINIO EMPRESARIAL AVILLA ATSum 0000752, 44.2024.5.13.0001, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0000752, 38.2024.5.13.0003, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, JOSEANE FARIAS DA SILVA (OAB, PB 20349), ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO, MELO CONSTRUCOES REFORMAS E AVALIACOES LTDA 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 99 TECNOLOGIA LTDA 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, MARIA LETICIA MARQUES ROCHA 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, TADEU MENDES VILLARIM (OAB, PB 16679), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) LOCACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, PB 21611) 30179), PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640) ATSum 0000752, 66.2024.5.13.0026, PB 21611) ATSum 0000753, 23.2024.5.13.0003, 20.2024.5.13.0004, SABRINA RIBEIRO NOLASCO (OAB, CE 26525) ATOrd 0000754, 08.2024.5.13.0003 | OAB: PB 15130, PB 16679, MG 124974, MG 128404, RN 3319, PB 21611, PB 20349, PB 17640, PB 13425, CE 26525 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:20
0000765-43.2024.5.13.0001
Nº Processo: 0000765-43.2024.5.13.0001 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - GEILTON SOUZA DOS SANTOS | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO - GABRIEL PONTES VITAL (OAB/PB 13694) | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA, VINO JOAO PESSOA RESTAURANTE LTDA ATSum 0000765, 37.2024.5.13.0003, 99 TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0000765, 34.2024.5.13.0004, 99 TECNOLOGIA LTDA 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, COTEMINAS S.A. 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, GABRIEL PONTES VITAL (OAB, PB 13694), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RÉU, CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E TECNOLOGIA LTDA, ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, MG 128404), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RÉU, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MG 128404) ATSum 0000765, 31.2024.5.13.0005, CHRISTIANNE SERRANO DA SILVA (OAB, PB, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E CumPrSe 0000766, 22.2024.5.13.0003, MG 128404) REQUERENTE, ELINTON VERISSIMO XAVIER DA SILVA | OAB: PB 13694, MG 124974, PB 15534, MG 128404, PB 21611, RS 126678 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:20
0000541-89.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0000541-89.2024.5.07.0028 | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) AGRAVANTE - ANTONIA ROSA DE SOUSA PEREIRA | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) AGRAVANTE, ANTONIA ROSA DE SOUSA PEREIRA, SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB, PA 14428) AGRAVANTE, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE, BA 23739) ADVOGADO, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308), PA 14428) ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 22308) AGRAVADO, MUNICIPIO DE MAURITI, CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, CE Seção Especializada II, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO AGRAVANTE, FRANCISCO ALDECI DE BRITO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) MAURITI, CE 13290) ADVOGADO, ALLISON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB, CE 23132) ADVOGADO, CE 13290), ANA CATARINA DE LIMA E SILVA (OAB, PE 33692) ADMINISTRADOR, OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB, RS 79582) ADMINISTRADOR, PEDRO BOHRER AMARAL (OAB, RS 74896) 22308) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO (OAB, CE 25041), Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno | OAB: BA 23739, PA 14428, CE 22308, CE 25041, CE 13290, CE 23132, PE 33692, RS 79582, RS 74896 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO (OAB
10/08/2025 03:18
0000021-06.2025.5.12.0045
Nº Processo: 0000021-06.2025.5.12.0045 | Vara: DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Advogado: - PEDRO ZATTAR EUGENIO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Ação: INDUSTRIAL EIRELI | Autor(es): JUAN DIEGO HURTADO GUZMAN, EPP, UNIÃO FEDERAL (PGFN) ADVOGADO, VANESSA PELEGRINI (OAB, SC 63562), ERIC GABRIEL FERNANDES RECLAMANTE, ELISANDRA COPROSKI, WILLIAM GUSTAVO FERREIRA DE PAIVA VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA, CLARICE FERREIRA QUADROS (OAB, SC 62875) | Réu(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, JESSE HAETTINGER CARLEN (OAB, SC 58699), COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ATSum 0000021, 27.2025.5.12.0038, ELI TUR TURISMO LTDA RECLAMADO, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 53.788.777 VAGNER MORESCHI RECLAMADO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, MULTI EXPRESS LTDA, BENDER MOVEIS E DESIGN LTDA ADMINIST.ESCOLAR OESTE S, C., ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO, THAISA LETICIA MULLER (OAB, SC 71195) | Advogado(s): PEDRO ZATTAR EUGENIO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, VICTOR CUNHA FREIRE CANDANEDO (OAB, PR, WESLEI CARLOS AULER (OAB, SC 66295), SC 66295) ADVOGADO, MILTON JOSE DALLA VALLE (OAB, SC 19648), LEONARDO ARMANDO FERREIRA (OAB, RS EXEQUENTE, ARIEL NICOLAS JUNGES, CARLOS BOLIVAR ARAUJO MARTINS DE, CARLOS BOLIVAR ARAUJO MARTINS DE ADVOGADO, JULIA MADEIRA LAMAISON (OAB, SC 68548), SC 68548) ADVOGADO, NILTON MARTINS DE QUADROS (OAB, SC 16351), SC 16351) ADVOGADO, RODRIGO BRANDÃO (OAB, SC 33357) ADVOGADO, SC 33357), THAISA LETICIA MULLER (OAB, SC 71195) ADVOGADO, SC 71195) | OAB: MG 124974, MG 128404, SC 58699, SC 66295, SC 45483, SC 63562, SC 19648, SC 47146, SC 62875, SC 68548, SC 16351, SC 33357, SC 71195 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 03:15
0001345-59.2024.5.17.0002
Nº Processo: 0001345-59.2024.5.17.0002 | Advogado: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE | OAB: 408979, 7338, 13950, 16513, 215066, 133184, 188332, 40569, 5384, 15628, 17881, 245345 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 01:33