Consulta de Processos

Nº Processo: 1005588-09.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 284168, 242123, 363014, 437987, 438359, 238643, 407051, 481667, 56626, 253208, 350725, 424420, 437036, 381135, 465346 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003772-49.2024.8.26.0539 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Raphael Barbosa de Almeida (OAB: 352301/SP); Recorrido: Estado de São | Advogado(s): Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 260906, 352301, 304919, 220534, 261661, 297303, 262599, 476995, 277110, 338284 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001593-46.2025.8.26.0495 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | OAB: 296370, 433387, 481238, 432367, 479906, 88944, 88943, 167417, 404224, 293461, 307045, 49546, 213981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1094368-82.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Michel Antônio Araújo de Pádua (OAB: 385256/SP); Ficam as | OAB: 385256, 240431, 341668, 144865, 69062, 264881, 424589, 365296, 246477, 322200, 430747, 230419, 55962, 391761, 359819 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057247-19.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 445563, 262656, 462422, 432182, 143911, 402769, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011924-22.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011924- | Advogado: Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB: | OAB: 145739, 206977, 91533, 24085, 277675, 143303, 248321, 237006, 482492, 178894, 408259, 235255 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11