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0000047-25.2025.5.05.0101
Nº Processo: 0000047-25.2025.5.05.0101 | Vara: do Trabalho de Salvador | Autor: - FRANCISCO JOSE MARINHO BELARMINO | Advogado: - DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PR RECLAMANTE - FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): EDVALDO SIQUEIRA GUIMARAES BISNETO 18ª Vara do Trabalho de Salvador, SANDRIANE LEITE SANTOS ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RECLAMANTE, TIAGO GARCIA GOMES, ELIDIANE MARIA DE SOUZA RECLAMANTE, MIRIAM DIAS RAMOS, ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO, Geovanni Brasil Figueredo (OAB, BA 34899), TARCISIO SOUSA DE MAGALHAES 11ª Vara do Trabalho de Salvador, MONICA FREITAS DA CONCEICAO RÉU, ANTONIO CARLOS CARVALHO RAMOS, DENIZE DIAS DE JESUS 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus | Réu(s): GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, B & R SERVICOS LTDA RECLAMADO, CAROLINE S SERVICOS MEDICOS LTDA, EDIFICIO RESIDENCIAL VICTORIA (OAB, BA 28154), MAURICIO PORTELA SANTOS RECLAMADO, GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA, JJ DOIS IRMAOS PROMOCAO DE VENDAS LTDA, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE REPRESENTANTE, MARIA AUXILIADORA BARRETO PEREIRA, VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO, FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS CARVALHO RAMOS, MUNICIPIO DE SANTO AMARO ADVOGADO, WAGNER FERNANDES BORGES JUNIOR | Advogado(s): DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA (OAB, PR RECLAMANTE, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, EDNAILDES PEREIRA DE SOUZA (OAB, BA 34396) (OAB, BA 37170), LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB, BA 40427) ADVOGADO, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS, ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR ADVOGADO, ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB, DF 16279), Roberto Schitini (OAB, BA 14081) REQUERENTES, MA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RODRIGO OLIVIERI MACEDO (OAB, BA 26036) AUTOR, FRANCISCO JOSE MARINHO BELARMINO, VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB, BA 34071) RECLAMANTE, L.R.L.S. | OAB: BA 37170, BA 34396, BA 40427, BA 28154, DF 16279, BA 48510, BA 34899, BA 14081, BA 38482, BA 26036, BA 34071, GO 44043 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:19
1000444-69.2024.5.02.0074
Nº Processo: 1000444-69.2024.5.02.0074 | Advogado: TATTIANY MARTINS OLIVEIRA(OAB: | OAB: 128341, 232686, 409842, 297608, 266033, 175621, 179874, 183575, 173491, 190320, 183521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:18
0020528-77.2023.5.04.0013
Nº Processo: 0020528-77.2023.5.04.0013 | Advogado: - GILBERTO STURMER (OAB/RS 28695) ROT 0020528-77.2023.5.04.0013 | Advogado(s): GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) ROT 0020528, 77.2023.5.04.0013, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) 5ª Turma, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) Gabinete Vania Maria Cunha Mattos, DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB, RS 95568) ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), FRANCINE BEHN FEITEIRO (OAB, RS 125163) ADVOGADO, MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB, RS 77099), NILO RENATO PEREIRA (OAB, RS 32211), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 41172) LTDA, CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO, ELETROFORJA INDUSTRIA MECANICA S.A., DENIS SARAK (OAB, SP 252006) RECORRIDO, TAURUS ARMAS S.A., RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, AIR PAULO LUZ (OAB, RS 35806), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, JOSÉ PEDRO PEDRASSANI (OAB, RS 40907), MARCOS ROBERTO DIAS ROT 0020543, 51.2023.5.04.0561 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI RECORRENTE, JOAO LUIS DE OLIVEIRA LOPES, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO CUNHA MATTOS | OAB: RS 28695, RS 42024, RS 15540, RS 43026, RS 77099, RS 95568, RS 125163, RS 32211, RS 80059, RS 41172, RS 26898, RS 22038, RS 61406, RJ 106094, SP 252006, RS 33819, RS 35806, SP 158435, RS 37672, RS 40907, MG 116893, MG 87946 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GILBERTO STURMER (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI ADVOGADO
10/08/2025 00:15
0020071-81.2025.5.04.0334
Nº Processo: 0020071-81.2025.5.04.0334 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Advogado: - BRIGIDA HOMEM DE MELLO (OAB/RS 57080) ADVOGADO - CINTIA LUZARDO RODRIGUES (OAB/RS 33565) | Ação: E ADVOGADO - MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB/RS 33225) | Autor(es): PEDRO NATALICIO JUNIOR PAULON SELISTER RECLAMANTE, BRENO EDUARDO DOS SANTOS FURTADO, ALINE GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO, JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB, RS 31054), NATANIEL FIDENCIO ATOrd 0020072, 75.2025.5.04.0331, CARLOS ALBERTO HOFFMANN ROHDE, GUSTAVO VASCONCELOS CARRION ADVOGADO, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS, FERNANDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO | Réu(s): SAP BRASIL LTDA ADVOGADO, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ADVOGADO, MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB, RS 33225), COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE, COMERCIAL ZAFFARI LTDA ADVOGADO, MATEUS ALASCCA GUSTAVO SILVA (OAB, SP, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, ARTE & SONHOS PAPELARIA INTELIGENTE ADVOGADO, JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB, RS 31054), APIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA RECLAMANTE, EDILSON RODRIGUES DA SILVA, CONDOMINIO TERRA NOVA RESERVA IV ADVOGADO, LUIZ ANTONIO SILVA PORTO (OAB, RS 78743), ILANE ALVES RECLAMADO, GRX CONSTRUCOES LTDA | Advogado(s): BRIGIDA HOMEM DE MELLO (OAB, RS 57080) ADVOGADO, CINTIA LUZARDO RODRIGUES (OAB, RS 33565), DEBORA VARGAS DO AMARAL (OAB, RS 105751) ADVOGADO, Claudio Rogerio Freitas da Silva (OAB, RS 33567), PABLO BENITES (OAB, RS 71146) ADVOGADO, MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB, RS 46874), FELIPE OSMAR KRUGER 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, DIEGO CORATO (OAB, RS 82870) ATSum 0020072, 80.2025.5.04.0103, BIANCA WESTPHAL DA SILVA (OAB, RS 134736) 34850), CLARISSA MAUER MORAIS ADVOGADO, EMERSON PINTO GALHO (OAB, RS 131551), MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB, RS 33225), DAMLA KRUMMENAUER CHEMALE (OAB, RS, VERONICA BRASIL DE FREITAS (OAB, RS 82208) 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | OAB: RS 57080, RS 33565, RS 105751, RS 33567, RS 131551, RS 131305, RS 31054, RS 71146, RS 46874, RS 33225, RS 120622, RS 93838, RS 82870, RS 134736, RS 103855, RS 82208, RS 78743 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:15
0000136-62.2023.5.06.0013
Nº Processo: 0000136-62.2023.5.06.0013 | Advogado: SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB: | Ação: E | OAB: 9266, 49999, 17215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 00:14
0000073-08.2025.5.06.0000
Nº Processo: 0000073-08.2025.5.06.0000 | Autor: - FERNANDO MARIO ALMEIDA DO REGO | Advogado: - WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB/PR 44127) | Autor(es): M.O.D.O.C. RÉU, MARLENE FERREIRA DE MENDONCA, E.D.S. Núcleo de Precatórios | Réu(s): ESTADO DE PERNAMBUCO Precat 0000075, 75.2025.5.06.0000, PERNAMBUCO PARTICIPACOES E Núcleo de Precatórios, ESTADO DE PERNAMBUCO PEDROSO LINS DE SOUSA, PERNAMBUCO PARTICIPACOES E REQUERENTE, J.D.S.G. | Advogado(s): EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OAB, PE Precat 0000073, 08.2025.5.06.0000, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725) Gabinete da Presidência, Vice, Presidência, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) TELEGRAFOS, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E AR 0000074, 90.2025.5.06.0000, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) Desembargadora Solange Moura de Andrade, THIAGO FERREIRA PEREIRA GONCALVES DA LEILOEIRO, DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (OAB, PE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB, PR 44127) REQUERENTE, A.J.D.S., HELLENN DA SILVA AMORIM (OAB, PE 50528), THIAGO FERREIRA PEREIRA GONCALVES DA Gabinete da Presidência, PE ADVOGADO, JEFFERSON LEMOS CALACA (OAB, PE 12873) | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN (OAB, PE 37646), Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE (OAB, PE 45347) | OAB: PR 44127, PE 16725, PE 37646, PE 25334, BA 23739, MG 124974, MG 128404, PE 45347, PE 28134, PE 50528, PE 24223, PE 37802, PE 18834, PE 12873, PE 22443 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Autor: M.O.D.O.C. RÉURéu: ESTADO DE PERNAMBUCO Precat 0000075Advogado: EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE
10/08/2025 00:14
0000811-74.2024.5.06.0147
Nº Processo: 0000811-74.2024.5.06.0147 | Advogado: - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OAB/PE | Ação: JUDICIAL 17215) | Advogado(s): ANA NERY DA SILVA LEMOS (OAB, RJ 84886), GABRIELA SILVA ALBUQUERQUE MELO (OAB, PE RORSum 0000811, 74.2024.5.06.0147, LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB, PE Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho, SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (OAB, RJ CABRAL DE ANDRADE FILHO, RJ 84886) RECORRIDO, REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES, PE LAUREATE LTDA., PE EDUCACAO E CULTURA LTDA, RJ (OAB, PE 26107), AUGUSTO CESAR SILVA FERREIRA (OAB, PE Quarta Turma, RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE, PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA (OAB, PE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE, VICTOR EMMANUEL PASCARETTA GALLO RECORRENTE, JOSE CICERO DO NASCIMENTO | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE RECORRIDO, NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS, Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO (OAB, PE 26107), Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE RORSum 0000901, 72.2024.5.06.0312 | OAB: PE 16725, RJ 84886, PE 52073, PE 26107, SP 301187, CE 7479, PE 37701, PE 857 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: ANA NERY DA SILVA LEMOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE RECORRIDO
10/08/2025 00:14
0000525-92.2023.5.05.0007
Nº Processo: 0000525-92.2023.5.05.0007 | Advogado: EDUARDA SILVA DE MOURA(OAB: | Ação: E ESTETICA LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 44602, 61413, 43552, 29403, 20089, 14800, 55293, 49739, 40725, 35750, 29576, 236534, 152187, 7147, 379853, 329866, 40814 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000677-97.2024.5.06.0001
Nº Processo: 0000677-97.2024.5.06.0001 | Advogado: - THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB/SP ADVOGADO - PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB/PE | Réu(s): MUNICIPIO DE ALTINHO | Advogado(s): THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB, SP ADVOGADO, PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB, PE, RODRIGO SALMAN ASFORA (OAB, PE 23698) CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) (OAB, PE 46823), BA 23739) REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OAB, PE REQUERENTE, P.C.A.E.S., MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725) 24018), JOSE OCTAVIO SOARES (OAB, PR 73780) 22942), ITAMAR NERI DO NASCIMENTO (OAB, PE 51640) 36449), RONALDO ADRIANO DE LIMA (OAB, PE 51655), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Núcleo de Precatórios | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO Tribunal Pleno, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE 37447), Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE MATA (OAB, PE 28134) | OAB: PE 1259, PE 23698, BA 23739, PE 46823, PE 16725, PR 73780, PE 37771, PE 31509, PE 51640, PE 51655, PE 18855, PE 28134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Réu: MUNICIPIO DE ALTINHOAdvogado: THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO Tribunal Pleno
10/08/2025 00:07
0000246-36.2024.5.06.0010
Nº Processo: 0000246-36.2024.5.06.0010 | Advogado: SERGIO DE LIMA SOUZA(OAB: RECORRIDO MA EMPREENDIMENTOS EIRELI | Ação: JUDICIAL | OAB: 45728, 18855, 17215, 16725, 1996, 26965, 41340, 38557 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
09/08/2025 23:50