Consulta de Processos

Nº Processo: 1064790-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Luara de Carmargo Seixas, Rodrigo Aparecido Aria Silva, João Ferreira de Lima, Regiane Ferreira Batista, Arminda Vieira, Marislei Estrella Marino, Angelina Silva Basso, Luiz Henrique Bistafe, Mario Antonio da Silva, Darcy Aparecida Costa Nardi | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 404699, Andréia Aparecida Conti, 220534, Fabiano Sobrinho, 74017, Regina Quercetti Colerato, 244026, Rodrigo Sanches Zamarioli, 453231, Julia Falcão Gomes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012921-38.2025.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara da Fazenda | Advogado: Matheus Moraes (OAB: 417167/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Rui de Souza Santos, Advogado: Matheus Moraes (OAB: 417167, SP), Apelado: Vunesp, Fundação para O Vestibular, Comercial Agro Frutícola Ltda, Advogado: Nelson Velo Filho (OAB: 120430, Apelado: Município de Salto de, Município de São Paulo, Advogada: Zeny Yung Kim Suzuki (OAB: 185832, Advogado: Nilson Luiz de | Réu(s): Jv Belardinucci Me, Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644, SP), Advogada: Damaris Appleby Sales | Advogado(s): Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023, SP) | OAB: 417167, 115202, 182042, 112868, 274673, 120430, 233323, 349583, 378644, 451736, 231478, 480018, 174564, 458960, 324459, 256036, 456958, 185832, 415937, 481637, 388033, 354159, 331193, 325353, 147571, 265750, 187835, 377953, 277777, 480023 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006247-44.2025.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara | Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284/SP); | Assunto: Licenciamento de | OAB: 399284, 252346, 303073, 296852, 460353, 350245, 312567, 205995, 294982, 295678, 292062, 357269, 515541, 324459, 306477, 463998, 259678, 218041, 171101, 162321, 183031, 163116, 201694, 188959, 293981, 1080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505053-86.2025.8.26.0073 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Jose | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Jose, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado, Apelado: Maria, Apelado: Amaury | Advogado(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889, SP), Eduardo Perez Salusse (OAB: 117614, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinicius Souza de Medeiros | OAB: 449714, 320506, 250068, 480151, 120036, 403110, 208267, 258837, 125889, 180810, 273854, 156648, 285577, 206354, 117614, 533286 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047824-36.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente | Autor(es): Fabricia de Jesus Alves, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto Nacional do, Irany Cristina da Silva Gama, Advogado: Carlos Oscar Krueger (OAB: 457999, Ivan Rocha dos Santos, Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932, José Renildo Rosario de Araujo, Advogada: Olessandra André Pedroso (OAB: 182876, Apelado: Instituto Nacional, Adriana Benedicto de Oliveira, Advogado: Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903, Recorrente: Juízo Ex, José Hilton Anunciação dos Santos, Advogada: Joelma Alves de Novaes (OAB: 282616, Apelado: Instituto | OAB: 403110, 457999, 94932, 126160, 335383, 148473, 307100, 333527, 182876, 292903, 293788, 282616, 300049 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002214-07.2015.8.26.0238 | Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos | Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490/SC); Apelado: S. M. de Á e E. de P. - S.; Advogado: | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município de Ibiuna; Advogada: | Autor(es): J. V. C., outro, Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490, SC), Apelado: S. M. de Á, E. de P., S., Advogado, Henrique Zatti Moretti, Advogado: Henrique Zatti Moretti (OAB: 93707, PR), Apelado: Diretor, Município de Campinas, Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Apelado: Roberto Hideo, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Farid Alexandre | Advogado(s): Fabiolla Minari Matroni (OAB: 147249, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, Apelado: Casa de Carnes Bernardinense Ltda, Advogada, Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208 | OAB: 213003, 284672, 69490, 160517, 248710, 182042, 93707, 76424, 355607, 120065, 495098, 224999, 277111, 147249, 163116, 111646, 311866, 330010, 123295, 475969, 125208, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012008-07.2023.8.26.0577 | Vara: 4ª | Advogado: Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB: 312846/SP); Advogado: Ronaldo Sanches Trombini (OAB: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Empresa Brasileira de Aeronáutica S, Embraer, Advogado: Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726, SP), Advogada, Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150, Apelado: Ronaldo Caldeira da | Advogado(s): Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537, SP), Elis Fernanda Banov Fernandes (OAB: 315867 | OAB: 312846, 248210, 105726, 492200, 116720, 198741, 430362, 356157, 18557, 206189, 126856, 269608, 466753, 331520, 213150, 344179, 247025, 447742, 246626, 133400, 299755, 232140, 472537, 480151, 314982, 315867, 260274, 227679, 279005 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016351-68.2023.8.26.0602 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Valtencir Piccolo Sombini (OAB: 123416/SP); Advogado: Antônio Gabriel Spina | Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Município | Autor(es): B. C., S. de C., M. LTDA E., Advogada: Natalia Sanchez (OAB: 281698, SP), Apelado: R. B. E. C. de A., Advogado, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Advogado: Adilson | Réu(s): M. de S. B. D. O., Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416, SP), Advogada: Rosangela | Advogado(s): Ana Paula Antunes (OAB: 257296, SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641, SP) (Curador(a) Especial), Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427 | OAB: 276276, 123416, 173853, 419373, 355236, 430735, 192691, 139842, 121709, 257296, 281698, 163927, 332575, 401818, 157844, 300416, 165992, 464151, 357147, 127154, 293981, 160641, 340017, 226725, 298481, 224094, 402982, 220446, 117427, 58953, 221386 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007242-17.2020.8.26.0161 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP); Agravado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 107995, 222966, 525925, 82154, 90115, 438153, 51040, 214508, 154738, 337073, 331797, 127154, 428252, 32599, 237006, 229720, 479577, 221639, 375176, 104111, 153968, 172926, 283439, 999999, 126427, 185928 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042414-60.2025.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/ | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Ricardo Pereira Portugal Gouvea (OAB: 16235, SP) | OAB: 172926, 283439, 300912, 250853, 182383, 118034, 451465, 3598, 393744, 448116, 495961, 306032, 111414, 251592, 257296, 124916, 12049, 417760, 19034, 329172, 364672, 177994, 143567, 16235, 277998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11