Consulta de Processos

Nº Processo: 1006328-81.2024.8.26.0132 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Helena Mitiko | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786, SP), Apelado: Helena Mitiko, Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, Apelada: Susanna de Angeli | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016, SP) | Advogado(s): Marcelo Chambo (OAB: 154491, SP), Advogada: Geovana Chambó Tristão (OAB: 444014, Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079, Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476, Apelado: E. de S. P., Advogado: Rodrigo | OAB: 439786, 322350, 295224, 243530, 182383, 154491, 444014, 463998, 424195, 363338, 480016, 121095, 418895, 272079, 356647, 298864, 190583, 483173, 438418, 999999, 256476, 430523, 172473, 105315, 209151, 282528 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044614-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 43543/SP - Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan | Autor(es): Raphael Santana da Costa, Ellen Gabriele dos Santos Marques, Keila Pinheiro de Lima, Edilene Alves Pereira de Oliveira, Cleber Augusto Lobo Salmazo, E.P.R.C., LEONARDO MOREIRA, Maria de Jesus Dias, Jorge Rodrigues da Silva, Dalva Linhares Vieira | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 43543, SP, Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan, 185163, Angelo Andrade Depizol, 363612, José Italo Garcia Junior, 401080, Adão de Souza Dias, 465664, Cristiano Euzebio da Cunha, 370532, Cleber Augusto Lobo Salmazo, 465102, Valdirene Alves Duarte da Cruz, 458211, Amanda Rocha dos Santos, 175788, Guilherme Augusto Cassiano Cornetti, 229720, Wellington de Lima Ishibashi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146883-08.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009063- | Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Eufrosina Teresa de Oliveira (EXTINTO FLS. 693/693vº | Advogado(s): Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, SP), Agravante: Cleuza Borges Pereira Silva, Advogado: Fabio Scolari Vieira, Nivaldo Bueno da Silva (OAB: 70307, Advogado: Marcio Yukio Tamada (OAB: 114273, Ficam as partes | OAB: 287475, 371279, 141224, 70307, 114273, 392513, 172926, 283439, 304091, 304784, 58953, 315237, 316058, 172947, 360359, 103549 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505840-95.2021.8.26.0125 | Vara: 1ª Vara; Ação: Execução | Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Jorge Luiz Marzocca | Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari | Autor(es): Carlos Henrique Oliveira Saldanha Nakamura, Advogada: Joice Silva Lima (OAB: 244960, SP), Apelado: Fundação | Réu(s): Pirituba Empreendimentos Imobiliarios S, Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624, SP), A. R. T. E., outros, Invtante: Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB: 220690, Apelado: J. R. F. F. M., Apelado: A., E. de S. P., Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673 | Advogado(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo, Eduardo Zamboni Pinheiro (OAB: 341246, Apelado: S. & S. C., F., P. LTDA, Advogado: Alexandre Santos, Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth (OAB: 227544, Advogada: Gabriela Mitie de Camargo Murakami (OAB, Ana Paula da Silva (OAB: 447221, RepreLeg: Karina Fernanda Pinto Cagnin Vidal, Apelado: Estado de São | OAB: 202491, 263474, 83328, 240624, 448105, 203006, 184309, 166587, 45512, 341246, 306690, 227544, 451285, 424888, 220690, 262694, 109035, 479931, 275226, 325000, 447221, 228254, 154651, 328673, 298552, 244960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146831-12.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª | Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) | Assunto: Indenização por | OAB: 145639, 274673, 141224, 114273, 14496, 9073, 312055, 12004, 45253, 52901, 130513, 142869, 35215, 108644, 301502, 430738, 61471, 492003, 1963, 153049, 154087, 287475, 371279, 70307, 392513 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2161939-81.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Desapropriação; 1036013-55.2019.8.26.0053; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Daniel Brasilio Mendes; Advogado: Victor Del Ciello | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: São Paulo Previdência | OAB: 32599, 428252, 228743, 202139, 131600, 263208, 276982, 203799, 111338, 172926, 283439, 406406, 436632, 121107, 125545, 132203, 164876, 154044 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501994-66.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Jose, Apelado: Ronaldo, Apelado: Sonimara, Apelado: Rodolpho de, Apelado: Sveraldo, Apelado: Marcio de, Apelado: Michele, Apelado: Walter Jose | Advogado(s): Talita Rodrigues Nascimento (OAB: 335849, SP) | OAB: 115587, 169165, 184692, 262694, 335849, 515646, 207199 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000919-21.2025.8.26.0543 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Agravado: Município de Santa Isabel | Assunto: Exoneração ou Demissão; Agravante: | Advogado(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Weyder Amorim, Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439, Agravado: São Paulo Previdência, Spprev | OAB: 160548, 133551, 480142, 251616, 172926, 189542, 321363, 428252, 32599, 228743, 202139, 352355, 131600, 263208, 276982, 203799, 111338, 159666, 239953, 346152, 283439, 406406, 436632, 121107, 125545 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003097-10.2025.8.26.0650 | Vara: ; Mandado de Segurança Cível; 1003097-10.2025.8.26.0650; CNH - Carteira Nacional de | Advogado: o: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP); Agravado: | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 949 | Advogado(s): Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707, SP), Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Christian Ernesto | OAB: 285465, 124518, 142911, 250793, 58283, 456811, 270083, 313733, 121522, 172926, 332784, 237707, 222477, 146177, 198990, 238160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11