Consulta de Processos

Nº Processo: 0000058-34.2025.8.26.0646 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto | Advogado(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655, SP), Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164, Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699, Ficam as partes intimadas | OAB: 380668, 470817, 334853, 169438, 181823, 457906, 433472, 277335, 106815, 253655, 250164, 67958, 209974, 143911, 404699 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1026873-77.2024.8.26.0196 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026873-77.2024.8.26.0196; | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); | OAB: 337366, 317024, 392160, 411864, 407051, 481667, 338189, 501253, 405294, 237360, 470176 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009668-44.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP); Recorrido: José Fernando | Advogado(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, SP), Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494, Recorrido: Estado | OAB: 358232, 333498, 352777, 197980, 197933, 395478, 336154, 439990, 501253, 507174, 357043, 506494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005209-51.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209- | Advogado: Arnaldo de Oliveira Junior (OAB: 294160/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado | OAB: 296466, 156065, 38983, 294160, 376513, 487282, 350725, 424420, 437036, 378037, 253655, 430427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002999-82.2024.8.26.0028 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: | Advogado(s): Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796, SP), Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, Advogada: Bianca, Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, Recorrido: FERNANDO ANTONIO MARTINS PENTEADO, Advogada: Natália | OAB: 470817, 289431, 417337, 501200, 359753, 458366, 296370, 364796, 314712, 244577, 417704, 466126 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000264-68.2025.8.26.0278 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 143911, 445563, 307573, 344900, 173699, 276467, 357329, 327526, 482492, 248215, 236153, 135748, 190135 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014956-35.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014956- | Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Advogada, Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494, Recorrido: Estado | OAB: 353937, 395478, 424420, 437036, 350725, 176938, 217992, 349583, 277998, 360237, 410893, 385002, 357043, 506494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003003-08.2024.8.26.0453 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP); Advogada: Larissa Fernanda Artilha (OAB: 396768/ | Advogado(s): José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 405220, 379883, 396768, 289431, 441582, 373082, 359830, 395463, 437583, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000529-60.2025.8.26.0346 | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson | Advogado(s): Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153, SP), Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748, Ficam as partes | OAB: 437036, 424420, 350725, 339386, 248215, 369873, 236153, 135748, 215392, 248321, 392741, 456811, 492153 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1088934-15.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Vitor Santos de Lima (OAB: 404268, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 283015, 39842, 85559, 470817, 380668, 357043, 506494, 233770, 413714, 404268, 390993, 422891, 203071 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11