Consulta de Processos

Nº Processo: 2216854-80.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Joao Carlos Vital (OAB: 216798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Réu(s): Milena Carvalho da Silva, Advogado: Jose Ricardo de Mello Sanchez Lutti (OAB: 221229, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Interessada: Miriam Gomes, Reprtate: Edna Aparecida, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Interessada: Celeste Molinari de Queiroz, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB | OAB: 216798, 208459, 161232, 290488, 154738, 398283, 221229, 297185, 335738, 279152, 32599, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216796-77.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1518212-42.2025.8.26.0576; | Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP); Agravado: | Advogado(s): Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033, SP), Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583, Interessado: Maria, Interessado: Anna, Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017, Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033, Advogada, Interessado: Nanci, Interessado: Luiz Estevam, Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB | OAB: 257576, 185885, 438205, 358682, 85151, 177583, 41033, 219388, 62908, 74017, 15962, 232575, 148388, 240052, 134315 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1031844-08.2024.8.26.0196 | Vara: 1ª Vara da | Advogado: Erick Calheiros Aleluia (OAB: 349846/SP); Interessado: Chefe do Departamento | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Autor(es): Cícero Barbosa do Nascimento, outro, Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954, SP), Apelado: Estado de São, Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, Apelado: L, Assessoria | Advogado(s): João Fabio Vieira (OAB: 259155, SP), Apdo, Apte: Itapira, Serviço Autonomo de Água, Esgoto, Advogada: Silvia de | OAB: 235705, 349846, 197021, 376179, 286456, 306948, 331435, 147954, 464088, 195068, 321747, 297185, 149932, 293580, 288135, 329893, 999999, 259155, 116729, 351232, 125777, 284549, 214225, 406999, 482474, 114904, 113887 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012682-82.2017.8.26.0451 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Narcy Franca dos Santos, Advogada: Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263, SP), Advogada: Luciana Ribeiro (OAB, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município, Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, Apelado: Marcos | Advogado(s): Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525, SP), Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio, Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Afonso Mesquita da Silva | OAB: 342263, 170526, 199272, 126525, 229985, 243184, 140920, 449106, 433089, 111061, 281675, 168871, 422882, 53634, 109685, 136023, 324982, 108111, 488061, 219670, 15164, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024331-30.2024.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de Fazenda | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; | Autor(es): Helena Maura de Oliveira, outros, Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015, SP), A. B. de M., Apelado: E. de S. P., Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Neli Aparecida de Oliveira Alves, Mariangela Floriano Dias, Advogada: Miliane Rodrigues da Silva Lima (OAB: 264577, Apelado: Regime Proprio de | Réu(s): Estado de São Paulo, outro, Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, SP), LUCY HELENA AUGUSTA DJRDJRAN, Apelado: ANTRANIC DJRDJRJAN, Advogado: Carlos Augusto da, Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, Estre Ambiental S, Advogado: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699 | Advogado(s): Cesar de Souza (OAB: 133459, SP), Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381, Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101, Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169, Apelado: Município de Barra do Turvo, Advogado: Rafael | OAB: 283015, 156632, 237996, 133459, 221616, 237381, 273101, 214375, 159447, 125208, 264577, 278637, 499493, 311565, 201169, 377746, 227204, 367789, 439786, 71162, 168557, 155277, 111699 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000022-07.2025.8.26.0603 | Vara: 2ª | Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) | Assunto: Transporte Terrestre; Recorrente: J. | Autor(es): Marcus Vinicius da Silva, Advogada: Meigan Sack Rodrigues (OAB: 21097, DF), Apelado: Municipio, M. B. F. C., Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015, SP), Apelado: E. de S. P., Município de Cajamar, Advogada: Gladys Natalina Maria Negrini (OAB: 105125, Recorrente: Juízo, E. M. G. da S. D., Apelado: E. de S., V. L. de M. | Réu(s): Municipio de São Jose do Rio Preto, Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577, SP), E. de S. P., Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688 | Advogado(s): Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703, SP), Apelada: Ana Cláudia Moraes Magrini, Advogado, Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142, Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB: 200169, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata, Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094 | OAB: 277721, 21097, 182954, 108111, 380703, 401349, 97702, 31140, 287398, 999999, 283015, 424142, 168303, 269577, 105125, 111453, 207911, 283325, 424140, 199094, 200169, 163116, 205688 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028012-85.2024.8.26.0577 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP); Advogada: Loise Gabriely | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Abrão Raul Eissa, Advogado: Euripedes Aparecido de Paula Junior (OAB: 278751, SP), Apelado: Município de Praia | Réu(s): Andrey Lopes Dantas dos Santos, Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965, SP), Advogada: Loise Gabriely | Advogado(s): Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866, SP), Interessado: Município de Paulínia, Advogada: Sandra Regina, Domingos Geraldo Scarpelini (OAB: 39842, Apelado: E. de S. P., Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB, Eloá Alves Busch Bernardo (OAB: 364975, Apelado: Municipio de Cravinhos, outro, Advogado: Thiago Camargo Garcia | OAB: 449965, 454268, 115818, 283015, 39842, 423567, 280866, 113909, 278751, 178954, 403110, 364975, 210837, 389762, 160715, 439004 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011566-45.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado: Estado | Assunto: Readaptação; Agravante: Luiza | Advogado(s): Aline Neris dos Santos (OAB: 274808, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Dimitri Féo Machado de | OAB: 378767, 276810, 300899, 137881, 172926, 283439, 300912, 321193, 32599, 428252, 335738, 161810, 350265, 62908, 274808, 424770, 204472, 263043, 524919, 402311, 304003, 186743, 200713, 329893 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009662-63.2025.8.26.0000 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Matheus Mariano (OAB: 505328/SP) | Assunto: Restabelecimento; | Advogado(s): Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349, SP), Recorrido: Município de Itapira, Adriana Cortese Julião (OAB: 257824, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: João Carlos Mettlach Pinter | OAB: 213912, 505328, 401349, 257576, 185885, 408063, 311574, 385684, 438205, 224707, 439707, 454064, 271382, 148615, 182167, 417281, 255084, 147785, 18842, 257824 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216738-74.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP); Advogado: Mauricio da Silva | Assunto: Desapropriação; Agravante: Município de Matão; Advogado: | Advogado(s): Paulo Roberto Caruzo (OAB: 240407, SP), Advogado: Fabiano Aparecido Ferrante (OAB: 216529, Advogado, Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051, Soc., Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626, Agravado: Estado de São Paulo, Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912 | OAB: 183849, 295052, 249464, 282497, 434025, 191633, 240407, 216529, 246999, 212876, 56626, 481667, 407051, 300912, 454341, 386336, 318387, 148615, 78100, 200932, 120813, 317533, 479580, 303966, 231478, 186030, 312430, 95654, 513126, 205400, 384971, 474609, 430530 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11