Consulta de Processos

Nº Processo: 1510556-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Advogado: Ivan Loureiro de | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Ação: e Importacao Ltda Me | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Valdecir Luis, Apelado: Bra Concept, Apelado: Alcides Joaquim, Apelado: Gerson, Apelado: Adao Fernandes, Apelado: Quinzani Keppe, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Rodolfo Daniel | OAB: 115587, 171261, 66279, 194147, 220659, 206581, 257497, 41388, 317976, 421223, 403110, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501644-78.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Odete Moreno, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Silvana, Apelado: Regina, Apelado: Adilson Rossi, Apelado: Paulo Cesar, Apelado: Gleison Roberto, Apelado: Gilberto Alves, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Angelino Antunes | OAB: 154384, 430735, 115587, 330995, 198610, 85991, 307173, 228398, 171104, 457773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1088727-16.2024.8.26.0053 | Vara: 11ª | Advogado: Renato Ariedi Lima (OAB: 504145/SP); Advogada: Lucimara de Oliveira Alcantara Ariedi (OAB: 305842/SP); | Assunto: ITCD - | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Fenda Tecidos, Apelado: Jose Pereira, Apelado: Erica de, Apelado: Jose Antonio, Apelado: Micro Juntas, Apelado: Fernanda Olaio, Apelada: Sarah Jalbut | OAB: 504145, 305842, 439786, 115587, 163987, 298488, 126114, 114521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044008-53.2021.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ary De Lima, Apelado: Valdir Jose, Apelado: Porto Paes e, Apelado: Priscila Bertollo, Apelado: Roseli, Advogada: Gertraud Leopoldine Scurti (OAB: 115987, Apelado: Lidio Nunes, Apelado: Fonseca e, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelada: Cantidio Nogueira | Advogado(s): Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802, SP) | OAB: 396615, 166297, 312802, 115587, 194802, 464145, 115987, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501503-59.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB: 274031/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Ação: de Material Medico Hospitalar Ltda; Advogado: Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB: 274031/SP) | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Wanderlei Jose, Apelado: Luiz Eduardo, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Neide, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Esterimed, Apelado: Zelia de Geia, Apelado: Pedro Henrique, Apelado: Brasilio Antonio, Apelado: Benedito, Apelado: Eliana Fabiano, Apelado: Carlos Roberto | OAB: 115587, 219813, 224999, 274031, 441176, 229672 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501483-68.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: de Moveis Ltda; Advogado: Fabio de Almeida Garcia (OAB: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Guilherme, Apelado: Natalia de, Apelado: Henrique, Apelado: Maria Solange, Apelado: Havan S.a. | Réu(s): Jenezio Izaque, Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172, SP) | Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelado: Belmiro Bataglin, outro, Advogado | OAB: 115587, 68931, 279144, 276280, 194172, 457773, 88127, 228398, 111684, 198134, 183230 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501414-36.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Zaqueu Soares, Apelado: Christian, Apelado: Luseg Corretora, Apelado: Fabiana Bastos, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Valeria, Apelada: Juliana Ortolani, Apelado: Valentim, Apelado: Cássio Pereira, Apelado: Cia Nacional, Apelado: Carolina, Apelado: Rita de Cassia | OAB: 115587, 330995, 340517, 485271 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501373-69.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Waldyr Rossi, Apelado: Jose Fernando, Apelado: Sueli Batista, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Jamil A. de, Apelado: Michel Augusto, Apelado: Antonio Ferreira, Apelado: JOSE CARLOS, Apelado: Santana Atletico | OAB: 115587, 224999, 480137, 163413 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005024-56.2025.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Interessado: Município de São Paulo; | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): A. P. de O., Advogada: Fernanda Veloso (OAB: 500360, SP), Apelado: M. de A., Advogado: Jeriel Biasioli (OAB, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Plenna | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864, SP), Apdo, Apte: Maria | Advogado(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068, SP), Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592, Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172 | OAB: 340601, 174787, 195068, 276280, 194172, 468047, 343672, 205464, 999999, 307717, 185204, 227864, 350284, 314247, 223795, 182592, 500360, 115587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11