Consulta de Processos

Nº Processo: 1066490-51.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira | Autor(es): Danilo Gulke de Araujo, Leonardo de Freitas Rolim Pinto, Juliano Pereira Bacaro, Luis Antonio do Nascimento, Fabricio Rodrigues Sobrinho, Edmar Bergamo Ferreira, Welliington Teixeira de Oliveira, Yolanda Gomes Cavini, Carlos Alberto Maurin, Antonio Luis Romão, Aelson Oliveira dos Anjos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 416710, SP, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 512761, Bruno Sabino de Matos, 343693, Charles Cassio Silva, 286896, Ricardo Garcia Ferreira, 68248, SC, Jorge Luis Gonçalves dos Santos, 398950, Welinton César Liporini, 416268, Antonio Luis Romão, 100424, Marcelo Correia Millan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2214911-28.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) | Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado(s): Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738, SP) | OAB: 110337, 357756, 113880, 323382, 273008, 464155, 160737, 112999, 27525, 466413, 463998, 428252, 32599, 302427, 200103, 239270, 24628, 407200, 154738, 533256, 140091, 196473, 300384, 237895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006548-10.2025.8.26.0079 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 327368/SP - Luiz Fernando Martins de Oliveira | Autor(es): Francisco Martins Filho, Victor Hugo Hangai, Cleusa Maria Alves Pereira, L.A.L., A.J.M.B., Eliana Aparcecida Orsi Martins, Felipe Augusto Moreno, Marcia Cristina da Silva Thomassian, Marcia dos Santos Marques | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE BOTUCATU, M.H.L., C., Banco Votorantim S.A., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Ecovias Raposo Castello, Banco Pan S | Advogado(s): 327368, SP, Luiz Fernando Martins de Oliveira, 316471, Guilherme Mereu Silva, 150163, Marco Antonio Colenci, 512001, Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 453520, Douglas Silveira Tartarotti, 531194, Anaíde Thomassian, 506090, Ana Cristina de Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019122-63.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 354507/SP - Eder Severo de Oliveira | Autor(es): Eliane Roseli Barreira, Marcos Fernando de Godoi Rhein, F.V.S., Izabel Cristina dos Santos Migliari, Jorge Paulo de Souza, Guilherme Cuelhar de Souza, Lucimara Fabris | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 354507, SP, Eder Severo de Oliveira, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 454351, Matheus Varela Ribeiro, 515517, Carlos Eduardo Favoreto Milani, 238643, Flavio Antonio Mendes, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 292887, Lucas Rodrigues Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063327-63.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 527120/SP - Bruno Oliveira do Rosario | Autor(es): Valdenir Santos da Silva, Nélson José Aparecido de Souza Júnior, Renival Ventura de Almeida, Ari Osvaldo dos Santos, Ornalina Vieira Pinto, Renato Ramos Zanin, Tadeu Garcia da Silva, Paulo Roberto Augusto Rabelo, Valdirene de Piva Souza’ | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 527120, SP, Bruno Oliveira do Rosario, 284808, Laudicea Athanazio de Lyra, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 338670, Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira, 143449, Marcelo Aparecido Zambiancho, 324750, Jose Herbert Costalima de Queiroz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062362-85.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 489628/SP - Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira | Autor(es): Claudio José de Melo, VITOR BOLIVAL OLIVEIRA DE SOUZA, Bruno Alves, Marcelo Gonçalves Leme, Sandra Paula Brandâo, Jean Felipe dos Santos, Edvaldo Oliveira da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 489628, SP, Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira, 335539, Leonardo Bande Garcia, 72875, RS, Eugênio Vieira Sturzbecher, 463790, Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini, 474645, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 282446, Flavio Souza Santana, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 478730, Marcelo de Souza Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060965-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 307669/SP - Maria Dulce Oliveira Silva | Autor(es): Elias Bento de Lima, Vandrei Ricardo de Moura Cavalcanti, Douglas Antonio Nardon, Magali Aparecida Claudino Ribeiro, Arlindo Silva Cesar, Silvia Andrea Bezerra de Araujo, Lucimere Gonçalves da Silva, Martha Saconato de Fazzio, William Santana de Oliveira | Réu(s): Departamento Estadual de Transito Detran, sp, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Fazenda do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 307669, SP, Maria Dulce Oliveira Silva, 70756, Samuel Solomca Junior, 140358, Antonio Pupo, 332519, Alex Augusto de Andrade, 150163, Marco Antonio Colenci, 74017, Regina Quercetti Colerato, 251195, Patricia Souza Anastacio, 424069, Raul Franco de Almeida, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 251169, Joaquim Cesar Leite da Silva, 118876, Luiz Antonio da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054932-87.2022.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 26462/PB - Matheus Oliveira Nogueira Lacerda | Autor(es): Raia Drogasil S, Gustavo Santos Beu, Marli Silva Sales de Carvalho, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Antônio Rogério Mariano, Lourdes Apparecida Carneiro Taveira, Joel Medeiros da Silva, Bruna Cornelio Cantinho de Oliveira Vilhena | Réu(s): S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 26462, PB, Matheus Oliveira Nogueira Lacerda, 424571, SP, Leonardo Guarda Laterza, 330065, Silvania Ferreira da Silva, 247302, Jocimar Estalk, 147097, Alexandre Torrezan Masserotto, 403755, Luís Fernando Octaviano, 18842, Darcy Rosa Cortese Juliao, 209820, Alexandre Zager Monteiro, 514691, Johan Alexandre Nery Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Nº Processo: 1045654-57.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 394948/SP - Jennifer de Oliveira Melo | Autor(es): Camila Eduarda dos Santos, Cicero Romão da Silva, Marly Gonçalves Baptista, Edson Aparecido Rodrigues Gomes, T.G.P., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, E.R.F., Bruno de Almeida Santos, Alessandra Marli Bassi, Bianca Rebollo Gil | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Uvr Grajau S.a, P.M.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA | Advogado(s): 394948, SP, Jennifer de Oliveira Melo, 68931, Roberto Carlos Keppler, 87257, Vanderci Vande Carreri, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 291988, Nadia Sena Jose, 356529, Raphael Paiva Freire, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 459579, Rodrigo Lopes, 367033, Thiago Porceban | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045472-71.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 402248/SP - Wesley de Oliveira Portela | Autor(es): Fernanda Cristiane dos Santos Martinho, Wesley da Silva Mello, Danilo Dias, Maria do Carmo Coelho de Azevedo Braga, Rosania Pinatto Merisse, Ilka Aparecida Costa Pereira, Beatriz da Costa Dias Santana, Elenita Luiza da Silva, Fábio Gomes de Souza | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 402248, SP, Wesley de Oliveira Portela, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 296466, Julia Revelles Laude, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 309280, Artur Fiedler, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 39842, Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia, 238250, Luis Antonio Matheus, 291988, Nadia Sena Jose, 92823, Luiz Carlos Leandro Beserra, 205688, Eva Baldonedo Rodriguez, 470363, Adbeel Pregentino Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11