Consulta de Processos

Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais; | Autor(es): Consorcio Metropolitano de Transportes de São Paulo, Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676, SP), José Roberto Nogueira, Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122, Advogado: Luiz, Concessionária Rodovias do Tietê S, Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132, Advogado: Micael, Entrevias Concessionaria de Rodovia S, Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566, Advogado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445, SP) | Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578, SP), Apelado: Antonio Urbano Barbosa, Me, Advogada: Fabiana Abreu | OAB: 281675, 183432, 221676, 236578, 374432, 170871, 188851, 174564, 196162, 71318, 332515, 244776, 40886, 188069, 230738, 419259, 250118, 117827, 176385, 96122, 389976, 401929, 324999, 35171, 154132, 406117, 430328, 82048, 430445, 252566, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): José Sucarato Filho, Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787, SP), Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia, Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: Renil Cosmo da, Apelado: Ellen Conrado | OAB: 133098, 219787, 80998, 290483, 351822, 314413, 194271, 409582, 480021, 167469, 243886, 165768, 464409, 258974, 218245, 378848, 154494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000095-98.2024.8.26.0510 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) (Procurador); Apelada: Andreia Cristina Costa; Advogada: | Assunto: Auxílio-Alimentação; Apelante: | Autor(es): José Junior dos Santos Souza, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Diretor do, Lucineire Gomes Marcelo de Souza, Advogada: Maria Fernanda Calixto Benassi (OAB: 509219, Advogado | Réu(s): Wilson Pozzi Neto, Advogada: Magda de Cassia Stephani Pozzi (OAB: 97428, SP) | Advogado(s): Marcos David Lopes da Cruz (OAB: 298982, SP) | OAB: 304003, 428500, 440902, 238119, 217804, 262694, 179687, 283083, 509219, 251639, 172006, 183031, 134250, 207707, 404366, 298982, 154738, 97428, 146053, 460471, 250189, 231357, 329893 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047628-37.2022.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: Andre Jose de Paula Junior (OAB: 377953/ | Assunto: Inquérito / Processo / Recurso | Autor(es): Renata Lacerda Campos, Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Advogado: Luiz | Réu(s): Wlademir Aparecido dos Santos, Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370, SP) | Advogado(s): Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579, SP), Vanessa Pelegrini (OAB: 217804, Osmar Honorato Alves (OAB: 93211 | OAB: 58020, 377953, 430441, 134301, 359121, 473904, 102579, 367102, 497048, 238119, 217804, 120687, 228457, 93211, 252954, 296370, 385229, 384670, 234974, 236843, 374966, 147491, 256584, 74928, 355617 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043937-14.2022.8.26.0506 | Vara: 1ª Vara da | Advogado: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: Prisão Ilegal; Apelante: | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; | Autor(es): Município de Campinas, Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845, SP), Advogada: Sandra, Fernanda Souza dos Santos, Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366, Apelado: Estado de São, Concessionária de Rodovias Tebe S, Advogada: Livia Maria Mattos Pimentel (OAB: 317157, Advogado: Ricardo | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran | Advogado(s): Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263, SP), Airlene de Souza Elias (OAB: 326972, Apelada: Laura Tomii Sato Rosa de Oliveira, Advogada: Camila Maria | OAB: 309929, 228263, 438845, 107021, 222736, 248835, 197366, 329154, 430728, 69380, 198414, 148960, 322332, 238585, 245737, 257997, 200458, 326972, 227436, 238119, 217804, 317157, 334699, 514274, 430328, 319584, 262694, 209325, 271812 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1037942-50.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) | Assunto: Reajustes de Remuneração, | Autor(es): Marcos Antônio Gomes de Sousa, Advogado: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911, SP), Apelado: Município de, Alan Jhonnis Sevirino Gastaldo, Advogado: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103, Apelado: Município | Advogado(s): Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491, SP) | OAB: 247760, 271201, 479813, 260746, 346243, 202491, 235911, 256160, 294407, 212834, 306911, 163188, 422103, 295224, 197383, 317992, 218757, 94209, 335584, 251616, 346457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000196-13.2024.8.26.0292 | Vara: Vara | Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: | Assunto: Fraldas; Apelante: | Autor(es): Município de Campo Limpo Paulista, Advogado: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094, SP), José Adenilson dos Prazeres Silva, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Andressa da Silva Vitório, Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado | Réu(s): Boraplast Comercial Termoplásticos Ltda, Advogada: Juliene da Penha Faria de Araujo (OAB: 224574, SP), Advogado, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010 | OAB: 380036, 465219, 168303, 269577, 391593, 181125, 349094, 407935, 377685, 341858, 418889, 151464, 228657, 224574, 248309, 83153, 204137, 222760, 229269, 403110, 207010, 448105, 184692, 182160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041837-19.2024.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara de Fazenda | Advogado: Franklyn Gallani (OAB: 436277/SP); Recorrente: Juízo Ex | Assunto: Licenciamento de Veículo; | Autor(es): Nair da Cruz Ruiz Alavaski, Advogada: Cristina Ruiz Alavaski Abellan (OAB: 289511, SP), Apelado: Departamento, Valdivino dos Santos, Advogada: Flaviana Bissoli (OAB: 273822, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Mara | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080, SP), Apelado: Coordenador do | Advogado(s): Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano (OAB: 317223, SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182, Advogado: Ricardo Ramos Vidal (OAB: 157090 | OAB: 289511, 436277, 279261, 204137, 145640, 209293, 153331, 359490, 419382, 250378, 288353, 317223, 353782, 240970, 258184, 170080, 273822, 111687, 515363, 88377, 164182, 157090, 11747, 132892 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011018-07.2021.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/ | Assunto: Licenciamento de Veículo; Apelante: Lla | Autor(es): Elio Pereira, outros, Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901, SP), Advogada: Carla Tosi dos Santos, Jad Zogheib, Cia Ltda., Advogado: Rodrigo Bastos Felippe (OAB: 150590, Advogado, Município de Ferraz de Vasconcelos, Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968, Recorrente | Advogado(s): Renato de Araújo Neto (OAB: 392147, SP), Apelado: Municipio de Caconde, Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB | OAB: 437745, 111853, 168589, 480151, 203006, 475174, 329703, 355593, 29924, 342775, 170080, 233033, 383002, 236484, 212086, 373262, 392147, 203901, 387752, 240091, 150590, 266143, 13772, 366679, 476968, 123689, 206940, 329180 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022398-33.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP); Agravado: Berco Administração de | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): Alexandre Augusto Cury (OAB: 234308, SP), Interessado: 2º Tabelião de Notas, de Protestos de Letras, Titulos de, Renato Ribeiro de Mello (OAB: 215604, MG), Interessado: Laspro Consultores, Advogado: Oreste Nestor de Souza, Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992, Agravado: Anna Mosca, Advogada: Bianca Borgatto Nunes (OAB | OAB: 329155, 223259, 227067, 186015, 234308, 213089, 297877, 366467, 117364, 215604, 98628, 188752, 211735, 206949, 475187, 289992, 420446, 299246, 182606, 57601, 130057, 135886, 89730, 490778, 153335 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11