Consulta de Processos

Nº Processo: 1508283-14.2019.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Baltazar Carmona, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Gilvan Santos de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Companhia, Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, Apelado: Eloisa Caetano, Apelado: Imobiliaria Alcobaca, Apelado: Hevandro Bertacini, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Juventino | Réu(s): Romildo de Oliveira | Advogado(s): Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | OAB: 71602, 142911, 224999, 351757, 115587, 423726, 19109, 244223, 147386, 328894, 281123, 309628, 999999, 165424, 436226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510245-73.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040/SP) (Procurador); Apelada: Ee | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Rodrigo Luiz, Apelado: Ademir da, Município de Sorocaba, Advogado: Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040, Apelada: Ee, Apelado: Rodolfo Pasian, Apelado: Imobiliaria, Apelado: Zuka Comercio, Apelado: M Garcia, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Luis Roberto Fantucci, Apelado | OAB: 115587, 406040, 113134, 336801, 153266, 351757, 181057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500928-51.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Bruno Bassi da Silva (OAB: 396664/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: e | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Ivy de Assis, Apelado: Moveis Bela, Apelado: Imobiliaria | Advogado(s): Mariana Trindade (OAB: 483915, SP), Apelado: Municipio de Guaraci, Advogado: Bruno Bassi da Silva (OAB: 396664, Ana Paula Moraes de Melo Bonatto (OAB: 264679, Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Priscila Regina dos Ramos | OAB: 115587, 312946, 483915, 396664, 304520, 421223, 166297, 264679, 190172, 515361, 268094, 71602, 207707 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500837-58.2025.8.26.0566 | Vara: 7ª | Advogado: Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB: 156628/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Ivy de Assis, Apelado: Roberto | Advogado(s): Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802, SP), Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361 | OAB: 115587, 312946, 156628, 421223, 166297, 312802, 93911, 319361, 448105, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503893-02.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Alexandre, Apelado: Augusto, Advogada: Ivy de Assis, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Luiz | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, SP), Estado de São Paulo, Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495 | Advogado(s): Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802, SP) | OAB: 115587, 312946, 421223, 166297, 312802, 219813, 278645, 252954, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503753-65.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Aparecida, Apelado: Natale, Apelado: Ivan Devicsi, Apelado: Odila Chiuzi, Apelado: Marcia Elisabeth, Apelado: Delphina, Apelado: Miriam Mendes, Apelado: Angelo, Apelado: Mercearia, Apelado: Rosa Maria | Advogado(s): Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, SP), Diego Tamaru (OAB: 339940, Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogada: Bruna da Luz Camargo | OAB: 115587, 217992, 300634, 339940, 490791, 344946, 313499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511089-23.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Danilo Marcelino (OAB: 344946/SP) | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Concheta, Apelado: Wagner, Apelado: Pedro Gil, Apelado: Valdelino | Advogado(s): Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogada: Bruna da Luz | OAB: 115587, 374491, 490791, 344946, 425096, 439786, 440194, 236954, 467506, 271201, 999999, 230983, 115691, 109637, 125034, 158809, 515361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502154-91.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Apelado: Ale, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marilene, Apelado: Geovani, Apelado: Avr Engenharia | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Rildo Luiz Rissatti, Apelado: Walter Pedro Biernath, Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918, Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 334034, 153918, 287576, 163116, 182853, 246626, 436140, 160261, 251069, 303873, 182413, 480019 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510556-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Advogado: Ivan Loureiro de | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Ação: e Importacao Ltda Me | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Valdecir Luis, Apelado: Bra Concept, Apelado: Alcides Joaquim, Apelado: Gerson, Apelado: Adao Fernandes, Apelado: Quinzani Keppe, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Rodolfo Daniel | OAB: 115587, 171261, 66279, 194147, 220659, 206581, 257497, 41388, 317976, 421223, 403110, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501644-78.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Odete Moreno, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Silvana, Apelado: Regina, Apelado: Adilson Rossi, Apelado: Paulo Cesar, Apelado: Gleison Roberto, Apelado: Gilberto Alves, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Angelino Antunes | OAB: 154384, 430735, 115587, 330995, 198610, 85991, 307173, 228398, 171104, 457773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11