Consulta de Processos

Nº Processo: 1002346-81.2025.8.26.0663 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004120- | Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 432105, 437583, 296370, 232672, 39204, 334034, 251353, 392160, 411864, 190888, 422630, 288311, 357043, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000161-05.2025.8.26.0620 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); | Advogado(s): Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada: Melissa, Walter de Souza (OAB: 145669, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 360237, 410893, 385002, 516794, 530311, 444242, 238643, 517316, 145669, 391911, 412241, 332241, 232993, 288220, 437583 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045216-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045216- | Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as | OAB: 306877, 373807, 103289, 262218, 381536, 423919, 480938, 437036, 424420, 350725, 341668, 345527 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000390-88.2025.8.26.0094 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | OAB: 82212, 226439, 249388, 294664, 313763, 262033, 358206, 314413, 372558, 484958, 380668, 470817, 506494, 357043, 411864, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1035391-97.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839, SP), Requerido: Município de Campinas, Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB | OAB: 283015, 388665, 482521, 361050, 363670, 336753, 109637, 490417, 455801, 26433, 206521, 310161, 471303, 475839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024864-32.2024.8.26.0071 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Paulo Ricardo de Queiroz (OAB: | Advogado(s): Monica Rinaldo (OAB: 122335, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Willian Bombardini (OAB: 350592, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 244848, 340495, 259019, 327433, 408808, 340800, 430510, 363726, 122335, 324554, 350592, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010417-33.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Fernando Vieira Teixeira (OAB: 423048/SP); Advogada: Gabriela Tais Fossa Trugilo de Oliveira (OAB: 430182/SP); | Advogado(s): Bianca Fossa Rodrigues (OAB: 438292, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Fábio da Cruz Sousa (OAB: 294781, acerca, Gustavo Fernandes Gera Gomes (OAB: 430510, com motivação | OAB: 423048, 430182, 438292, 350725, 424420, 437036, 251353, 518424, 298392, 295027, 296370, 171012, 333382, 294781, 430510 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003794-84.2023.8.26.0655 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003938- | Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para | OAB: 312733, 139687, 306736, 289431, 347202, 433387, 505630, 480015, 374882, 194444, 285175, 417676, 231307, 87533, 338284 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002100-52.2024.8.26.0653 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Júlio César Ronchi (OAB: 170751/ | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 170751, 117723, 414286, 332173, 435634, 272976, 360814, 413192, 309909, 277971, 143911, 140810, 296370, 170922, 209143 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11