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1004932-88.2017.8.26.0302
Nº Processo: 1004932-88.2017.8.26.0302 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004932-88.2017.8.26.0302; Ausência/Deficiência de Fiscalização; | Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP); Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB: | Autor(es): Município de Jaú, Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535, SP), Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB, Andre Luis dos Santos Rodrigues, Advogado: Adauto Francisco de Oliveira (OAB: 227423, Apelado: Ceeteps | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864, SP), Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Jonas Coimbra Della Tonia (OAB: 369124, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043, Apelado: Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda., Ivan Ulisses Bonazzi (OAB: 228627, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 223535, 208103, 369124, 197569, 329893, 227423, 227864, 398546, 200103, 212693, 409941, 211241, 189590, 195511, 472720, 302015, 203445, 365043, 228627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
1007239-15.2023.8.26.0428
Nº Processo: 1007239-15.2023.8.26.0428 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007810-53.2021.8.26.0590; | Advogado: Renato da Cunha Canto (OAB: 319816/SP) (Procurador); Recorrente: | Advogado(s): Amanda Quirino Bueno (OAB: 417676, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Pricila Machado (OAB: 283119, Alexandre de Araujo (OAB: 157197, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Elaine da Silva, Advogada: Gabriela | OAB: 319816, 231307, 417676, 175542, 184402, 93399, 153266, 335738, 450117, 240970, 393741, 170922, 203322, 207384, 377157, 427987, 270803, 283119, 157197, 431869 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:33
1000149-75.2025.8.26.0301
Nº Processo: 1000149-75.2025.8.26.0301 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa | Advogado(s): Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217, SP), Advogado: Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472, Ficam as | OAB: 225676, 248215, 331636, 354306, 74217, 339472, 127641, 286941, 500427, 179431, 480938, 274634, 39204, 181006, 356303, 329353, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:33
1008250-97.2024.8.26.0637
Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:12
1003291-03.2025.8.26.0038
Nº Processo: 1003291-03.2025.8.26.0038 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: J.P. | Advogado: 293601/SP - Marília Peron da Silva | Autor(es): Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA, Odair Aparecido Lourenço de Sousa, Cristhian Rodrigues Calisto, Caio Cesar de Lima Simões, Campanet Empreendimentos Imobiliários Ltda | Réu(s): Washigton de Lima Alves, Banco Mercantil do Brasil S, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, SAEMA, BANCO MASTER S | Advogado(s): 293601, SP, Marília Peron da Silva, 84206, Maria Lucilia Gomes, 472228, Guilherme Cestare Machado, 304637, Paulo Eloan da Cruz, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 118467, Ilza de Siqueira Prestes, 159616, Cristian Robert Margiotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:13
1000648-60.2025.8.26.0042
Nº Processo: 1000648-60.2025.8.26.0042 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS | Advogado: 379200/SP - Manuela Pereira da Silva | Autor(es): VALTER APARECIDO STOPPA, Bruna Avelino de Souza, Andreza Campos Pereira da Silva Frighetto, Delegado de Polícia do Município de Araras SP, Rosimeire da Silva, Wilson Aparecido Gomes Macedo, Dolglas Messias Dias, Maira Rezzetto, Marlene Aparecida Rodrigues, Rosa Maria Frighetto Siqueira, M.A.S.O., Ana Maria Rodrigues dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO ANDBANK BRASIL S, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, RAPHAEL AUGUSTO VOLSI, Município de Santo Antonio da Alegria, JOSÉ DONIZETE FÉLIX DA SILVA, C.C.R.R., Itaú Unibanco S.A. | Advogado(s): 379200, SP, Manuela Pereira da Silva, 236799, Frederico Teubner de Almeida, Monteiro, 290224, Eduardo Jose Serra Farah, 228620, Helio Buck Neto, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 66631, Edvar Voltolini, 236809, Guilherme Leite Thomazini, 492370, Adriely Naves Lovato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 02:51
2148715-76.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2148715-76.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade Regional | Advogado: Marco Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP); Apelado: Walter Tatsumi Takahashi; Advogado: | Assunto: Contrabando | Réu(s): Alfredo dos Santos Kalapachi, outros, Advogado: Marcius Fontoura Lass (OAB: 382939, SP), Advogado: Pedro Lilito, Kr Locação de Guindastes Ltda, Advogado: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855, Apelado: Ana Carolina Castegioni | Advogado(s): Ari Riberto Siviero (OAB: 77471, SP), Apelado: TOTVS S, Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 31971, BA) | OAB: 999999, 337343, 139333, 25345, 220917, 140741, 201029, 275029, 165228, 128341, 207167, 100893, 173729, 215029, 382939, 95875, 257618, 329083, 77471, 31971, 163855 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:46
1008120-49.2015.8.26.0047
Nº Processo: 1008120-49.2015.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1008120-49.2015.8.26.0047; Municipais; Apelante: | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Mitlon Ruiz & Cia Ltda; Ficam as | Autor(es): Município de Assis, Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Apelada: Edineuza Tertulino | Réu(s): Município de Santos, Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094, SP), Ficam as partes intimadas, Julio Livio Outton, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 307859, 314836, 93094, 332706, 174787, 300819, 78994, 198372, 304797, 260274, 228213 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:06