Consulta de Processos

Nº Processo: 1010323-78.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818, SP), Recorrida: Ana Paula Bispo dos Santos Soares, Advogado: Roberto | OAB: 237006, 517316, 124864, 306877, 171261, 201481, 92902, 280514, 240517, 481238, 310691, 433387, 422437, 300409, 137818, 286335, 458805, 493573, 412362 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006747-42.2024.8.26.0281 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Ricardo Alexandre Pereira da Silva (OAB: 285800/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes | Advogado(s): Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 260906, 285800, 351016, 344316, 263318, 357806, 141925, 67751, 312253, 124864, 399469, 450802, 456491 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000216-74.2024.8.26.0204 | Vara: Vara Única; | Advogado: Marcelo da Rocha Coral | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio | Autor(es): Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232, SP), Marcos Luis Aparecido dos Santos, Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713, Apelado: Vunesp, Fundação | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Alexandre Silva Veiculos, Me | OAB: 309584, 480286, 424180, 473100, 307859, 290219, 207369, 471443, 161232, 40412, 106355, 149615, 145138, 146997, 156817, 338657, 114597, 222713, 183031, 171101, 225735, 134127, 32599, 311564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146912-58.2025.8.26.0000 | Vara: Vara do Núcleo | Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP); Advogado: Elcio Fonseca Reis (OAB: 304784/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Mms Sp Industria e Comercio de | Advogado(s): Marcio Yukio Tamada (OAB: 114273, SP), Interessado: Lucio dos Santos Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, Lucio dos Santos Ferreira (OAB: 141224 | OAB: 304091, 304784, 58953, 141224, 114273, 228657, 329553, 332150, 210837, 230419, 333088, 27622, 102277, 161232, 160493, 294876, 329501, 436601, 223268, 364444, 449218, 507274, 420806, 91083, 53718 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508785-51.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogado: Alexandre Carreira, Expresso Guanabara S.a, Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864, CE), Apelado: Fundação de Proteção, Defesa | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Maria Neli de Souza, Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Clinica de Idosos Espaço Livre S, Apelado: Dayane Cristina Rodrigues, Apelado: Maria Eliana da Silva | OAB: 304325, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 5864, 406591 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11