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0000049-32.2024.5.05.0003
Nº Processo: 0000049-32.2024.5.05.0003 | Advogado: - FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Advogado(s): FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, PATRICIA MARQUES DA SILVA LTDA, BARBARA MAUES FREIRE (OAB, AC 5014), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES AGRAVANTE, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) (OAB, MG 119894), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA AGRAVADO, ABDEN RAMEN DE OLIVEIRA YAFURI, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB, SP 296735), FLAVIA NAVES SANTOS PENA (OAB, DF 19623), EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA SILVA CORRÊA DA VEIGA, TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS (OAB, PE, THAISA PONTES DOS SANTOS (OAB, RN 21373) AGRAVADO, DURVALINO GONCALVES NETO, PATRICIA MARQUES DA SILVA 31325) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MG 100355), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000381, 78.2024.5.06.0291 | OAB: RN 7053, PB 10914, AL 5813, AC 5014, MG 100355, MG 154853, BA 29657, BA 32401, MG 119894, BA 43127, SP 296735, DF 19623, DF 45534, DF 14038, CE 22394, RN 21373
Advogado: FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:06
0000001-14.2025.5.05.0561
Nº Processo: 0000001-14.2025.5.05.0561 | Vara: do Trabalho de Porto Seguro ATOrd 0000002-52.2025.5.05.0026 | Advogado: - BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB/GO ADVOGADO - JON NEI MOTA COSTA (OAB/BA 26763) | Autor(es): MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS 26ª Vara do Trabalho de Salvador, ANDRE RICARDO DA SILVA SANTOS CONSIGNATÁRIO, LUIS CARLOS BRANDAO DOS SANTOS, GILVANETE MARIA DOS SANTOS, ADEMAR ROCHA SANTOS HTE 0000002, 37.2025.5.05.0031, CICERO CRISTIANO DOS SANTOS, ELMO DE OLIVEIRA COSTA | Réu(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S, A RECLAMADO, GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA REQUERENTES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO, ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT, AJLR TRANSPORTE LTDA, ME 34ª Vara do Trabalho de Salvador, BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA RECLAMANTE, MARCOS MOTA DOS SANTOS | Advogado(s): BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB, GO ADVOGADO, JON NEI MOTA COSTA (OAB, BA 26763), JOHN KURT DA SILVA RUSSO (OAB, SP 345992) RECLAMANTE, ANA CRISTINA DOS SANTOS RASTELI, RUTE CLEIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB, SP ADVOGADO, EDUARDO SILVA SANTOS (OAB, BA 32473), VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM (OAB, BA, BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (OAB, BA ATOrd 0000002, 40.2025.5.05.0612, AINOA LIMA RIBEIRO NUNES (OAB, BA 53259) 31ª Vara do Trabalho de Salvador, ROGERIO DE AGUILAR BUENO (OAB, MG 76856) ATSum 0000002, 28.2025.5.05.0034, LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB | OAB: BA 26763, BA 56786, SP 345992, BA 32473, BA 21121, BA 42465, BA 53259, SP 208322, BA 80833, MG 76856 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 23:57
0000599-62.2023.5.05.0132
Nº Processo: 0000599-62.2023.5.05.0132 | Vara: do Trabalho de Camaçari 17ª Vara do Trabalho de Salvador | Advogado: - MARINA DOS SANTOS RABELO (OAB/BA 42152) ADVOGADO - JOAO ALVES DO AMARAL | Ação: E PARTICIPACOES | Autor(es): CLICIA BOMFIM DE SOUZA RECLAMANTE, EDNA BRITO DE ARAUJO, FABRICIO TETE DOS SANTOS RECLAMADO, OLEGARIO E TEIXEIRA ADVOCACIA, F.B.D.Q. RECLAMADO, CONSTRUTORA LAM LTDA, EPP, FRANCISCO AISLAN LEITE DE CARVALHO ADVOGADO, LEONARDO SILVA PAZ (OAB, BA 54594), JOSE JESUALDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO, MARCELO BARIGCHUM AMORIM (OAB, BA 20848), MARIA GIOVETE LEITE DE CARVALHO REQUERIDO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MARIA SAMYA CARVALHO MACHADO DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS | Réu(s): MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S, A (OAB, BA 5869), GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS ATOrd 0001089, 71.2024.5.05.0222, B.B.S., B.A.D.C.L. PAP 0001274, 15.2024.5.05.0221, B.C.S. 21ª Vara do Trabalho de Salvador, B.S.S. REQUERENTE, SINDADOS, SIND DOS TRAB E, B.V.E.P.S. TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV, ESTADO DA BAHIA ATSum 0000004, 72.2025.5.05.0462 | Advogado(s): MARINA DOS SANTOS RABELO (OAB, BA 42152) ADVOGADO, JOAO ALVES DO AMARAL, DANIELE ALEXANDRE (OAB, SP 338129) ADVOGADO, VIVIANE DO AMARAL VILELA (OAB, BA 20195), HELLEN FONSECA FANTATO (OAB, SP 377847) RECLAMADO, E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA LTDA, VIVIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB, SP RECLAMADO, FARMACIA DO TRABALHADOR GRANDE, EUDES SILVA PINTO (OAB, BA 40072), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RECLAMANTE, MARCO AURELIO DE ARAUJO SANTOS, MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB, BA 40944), WAGNER FERNANDES BORGES JUNIOR RECLAMADO, ESTADO DA BAHIA, DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138) Vara do Trabalho de Valença, BA 24138) RECLAMANTE, JOSE EDUALDO DOS SANTOS, BA 24138) ADVOGADO, NATHALIA SANTOS FREITAS (OAB, DF 70726), BA 24138) RECLAMADO, MUNICIPIO DE VALENCA, BA 24138) | OAB: BA 42152, BA 5869, SP 338129, BA 20195, SP 377847, SP 225772, BA 40072, BA 21121, BA 40944, GO 44043, BA 9715, BA 15645, BA 54594, BA 20848, BA 24138, DF 70726 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 23:44
1001771-87.2023.5.02.0202
Nº Processo: 1001771-87.2023.5.02.0202 | Advogado: - SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 478040) | Ação: RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE Gabinete da Presidência | Advogado(s): SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB, SP 478040), THAIS RODRIGUES (OAB, SP 367327) RECORRENTE, TASSIARA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA, YVES SANTOS DO ROSARIO (OAB, SP 370247) ADVOGADO, ALEX ALBERTO BRAZ (OAB, SP 442254), ALOISIO COSTA JUNIOR, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) Presidência, Admissibilidade, FABIANO SALINEIRO (OAB, SP 136831) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 136831) AGRAVADO, BOPP SERVICE LTDA, ME, SP 115094) AGRAVADO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB, EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, SP, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, ALOISIO COSTA JUNIOR AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HENRIQUE LOPES MAZZON (OAB, SP 459005) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SP 442254) ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 478040, SP 367327, SP 370247, SP 442254, SP 300935, SP 459005, SP 374791, SP 115094, SP 136831, SP 23812, SP 267267, MG 154853, BA 32401, BA 43127
Advogado: SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
0000908-85.2023.5.05.0196
Nº Processo: 0000908-85.2023.5.05.0196 | Advogado: ALEF PINHEIRO DA SILVA(OAB: RECORRENTE ESTADO DA BAHIA | Ação: DE SERVICOS | OAB: 55611, 77278, 49666, 48353, 27006, 29556, 38941, 17502, 50202, 22549, 26900, 20541 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:41
0000078-64.2025.5.05.0612
Nº Processo: 0000078-64.2025.5.05.0612 | Vara: do Trabalho de Vitória da Conquista | Advogado: - LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/BA 48072) ADVOGADO - PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB/BA | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): EDZAINNE REIS PEREIRA VIEIRA 64586), ANTONIO CESAR ROCHA DOS SANTOS SERVICOS DO EST DA BAHIA, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E CONSTRUCOES LTDA, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E Vara do Trabalho de Barreiras | Réu(s): BANCO BRADESCO S.A., BOTELHO ENGENHARIA LTDA 64586), CONDOMINIO HARAS RESIDENCE, VITORIA DA ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA RECLAMADO, TORLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA, REIS E BORGES LTDA (OAB, CE 45770), J NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA | Advogado(s): LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 48072) ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, MILENA DE OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 52936) 56643), NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 31328) RECLAMADO, SC TERRAPLANAGEM LTDA, ROSANA NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB, BA ADVOGADO, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB, BA 18120) 85819), TATIANE SANTANA SANTOS (OAB, BA 45246) RECLAMADO, ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS (OAB, MG, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA ATSum 0000083, 36.2025.5.05.0661, BA RECLAMANTE, LUIZA DE CASTRO SILVA, BA 78102) ADVOGADO, MARCOS VINICIUS RODRIGUES EUGENIO, BA (OAB, CE 35997) | OAB: BA 48072, BA 52936, BA 31328, BA 78102, BA 18120, BA 45246, CE 45770, CE 35997 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Autor: EDZAINNE REIS PEREIRA VIEIRA 64586)Réu: BANCO BRADESCO S.A.Advogado: LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
09/08/2025 22:40
0000795-43.2024.5.05.0311
Nº Processo: 0000795-43.2024.5.05.0311 | Advogado: - RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA RECORRENTE - VALDENILSON SANTANA DE SOUZA | Ação: ODEBRECHT ADVOGADO - PATRICIA CLEIA PEREIRA DA SILVA (OAB/BA | Advogado(s): RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA RECORRENTE, VALDENILSON SANTANA DE SOUZA, Sérgio Novais Dias (OAB, BA 7354) (OAB, BA 26723), AURELIO FRANCO PETRICCIONE RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, AURELIO FRANCO PETRICCIONE AGRAVANTE, JULIANA OLIVEIRA SILVA SOUZA, BIANCA MATOS SILVA (OAB, BA 26076) (OAB, BA 1018), DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO, LETICIA GONCALVES DA SILVA (OAB, BA 42635), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB, BA 20249), MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE (OAB, SP (OAB, BA 29978), SP ADVOGADO, ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (OAB, BA 22927), MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB, BA 23755), MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO RORSum 0000927, 49.2024.5.05.0037, MYLENA VILLA COSTA (OAB, BA 14443) Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA, MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES LTDA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR ADVOGADO, MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES | OAB: BA 7354, BA 26723, SP 217468, BA 26076, BA 1018, BA 42635, BA 11899, BA 20249, SP 340640, BA 29978, BA 22927, BA 23755, SP 323501, BA 14443, BA 11893, BA 57069, BA 10792 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES LTDA
09/08/2025 22:40
0000834-23.2023.5.05.0134
Nº Processo: 0000834-23.2023.5.05.0134 | Advogado: MARCUS VINICIUS DE JESUS ADVOGADO ALICIENE BARBOSA ROCHA(OAB: | Ação: FE & CIA LTDA | OAB: 32691, 21641, 26951, 32210, 31485, 11717, 24058 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:18
0000228-11.2023.5.05.0161
Nº Processo: 0000228-11.2023.5.05.0161 | Advogado: ISRAEL DAVE SOUZA BORGES | Ação: JUDICIAL | OAB: 39857, 13050, 247435, 9189, 13619, 31926, 51363 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:18
0000569-14.2023.5.05.0007
Nº Processo: 0000569-14.2023.5.05.0007 | Advogado: MILENA SINALLI DOS REIS ADVOGADO ROBSON SANT ANA DOS | Ação: DE RECORRIDO P. S. | OAB: 34942, 17172, 18518, 124269, 130338, 49240, 25725, 132024, 348929, 17489, 28826, 26245, 49491, 19452 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:18