Consulta de Processos

Nº Processo: 0007691-41.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público) | Assunto: Pena de Multa; | Advogado(s): Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de | OAB: 999999, 318411, 116330, 350062, 226239, 249568, 225645, 465338, 143462, 430932 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004667-10.2025.8.26.0269 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 481765/SP - Gabrielle Maria Rosa | Autor(es): Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda, Marcos Roberto Rodrigues, Elzanira Pereira da Silva, Wilson Alves Gobira, E.C.S.O., Janete de Lourdes Aparecida Marcelo Oliveira, Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça, D.S., D.L.R.S. | Réu(s): Daniel Rodrigues de Oliveira, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Amar Brasil Clube de Beneficios, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, E.R., P.M.I. | Advogado(s): 481765, SP, Gabrielle Maria Rosa, 366367, Maria Paula Machado Vieira, 375203, Alberto Neves de Souza, 442448, Michael Vinicius Batista Cesar, 491006, Carlos Guilherme Ramos de Almeida, 366341, Guilherme José Vieira Chiavegato, 375069, George Willians Fernandes, 260371, Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11