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0000898-67.2010.5.02.0006
Nº Processo: 0000898-67.2010.5.02.0006 | Advogado: - ALLAN RODRIGO CARDOZO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): ALLAN RODRIGO CARDOZO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA AGRAVADO, FRANCINETO LEITE DE AMORIM, ROGERIO VANADIA AGRAVADO, JANIO ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS MENDES (OAB, SP 205090) Gabinete da Presidência, SP 205090) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MERCKS PAULO FERREIRA SILVA (OAB, MG AGRAVADO, Gilberto Dieterich, ALVARO FERRAZ CRUZ, ALVARO FERRAZ CRUZ Presidência, Admissibilidade, RICARDO DE ALMEIDA DANTAS (OAB, BA 10298) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, RN 6764), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, BUCANEIRO BAR E RESTAURANTE DANCANTE | OAB: SC 24074, RN 11340, RN 6764, SP 242470, SP 237681, CE 8159, RN 5943, RN 3982, SP 205090, RS 74084, RS 33766, RS 5036, RS 78522, RS 119442, RS 70202, MG 67437, BA 10298
Advogado: ALLAN RODRIGO CARDOZO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
10/08/2025 01:53
0010048-26.2025.5.03.0101
Nº Processo: 0010048-26.2025.5.03.0101 | Vara: do Trabalho de Diamantina ATSum 0010048-26.2025.5.03.0101 | Autor: - JOSE MARIA PAULINO DA SILVA 2ª Vara do Trabalho de Passos | Advogado: - LAERTE JOSE SILVA PEREIRA (OAB/MG 159341) AUTOR - TEREZINHA MARIA DA SILVA | Ação: SAO FRANCISCO XAVIER | Réu(s): GILSON RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO, CAROLINA ALVES FREITAS (OAB, MG 233437), DIOGO VASCONCELOS SILVA, AGRO PLANTA AGRONEGOCIO LIMITADA AUTOR, M.J.N.D.S., LEONARDO DE OLIVEIRA ELIAS ADVOGADO, RENAN DINIZ VAZ (OAB, MG 143528), M. DE LOURDES DE O. ELIAS LTDA RÉU, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS VAZ LTDA, USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA, FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI ATOrd 0010048, 24.2025.5.03.0037, MUNICIPIO DE BAMBUI 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, LETICIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO, JOSE AMAURY FERNANDES (OAB, MG 53806), SUPERMERCADO ROCHA EIRELI, EPP AUTOR, FABIO MEIRA DUARTE, RESTAURANTE SABOR E NOSSO LTDA, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S | Advogado(s): LAERTE JOSE SILVA PEREIRA (OAB, MG 159341) AUTOR, TEREZINHA MARIA DA SILVA, YURI ROCHA RODRIGUES (OAB, MG 117701) REPRESENTANTE, MARIA ROSEMEIRE NEVES DOS SANTOS, BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE (OAB, MG CONSIGNATÁRIO, KEILA ALVES MARTINS, JOSE LUCIO FERNANDES (OAB, MG 30530), IRAMAR MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB, MG ATOrd 0010048, 22.2025.5.03.0167, ERALDO LOPES SILVA JUNIOR, RENAN DINIZ VAZ (OAB, MG 143528) DA PRODUCAO RS, SC, MG, DEBORA MARIA REIS RABELO (OAB, MG 121143) REQUERIDO, MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. | OAB: MG 159341, MG 233437, MG 117701, MG 143528, MG 44243, MG 70689, MG 53806, MG 30530, MG 221865, MG 105860, MG 121143 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 01:41
0010040-41.2025.5.03.0039
Nº Processo: 0010040-41.2025.5.03.0039 | Vara: do trabalho de Sete Lagoas | Autor: - ISABELA CRISTINA MIGUEL REZENDE 198811) | Advogado: - HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS ADVOGADO - ROSELI DAS DORES MARTINS DA COSTA | Ação: MARIO PENNA | Autor(es): P.G.M. ADVOGADO, LUCAS DE ARAUJO FREITAS (OAB, MG 79651) | Réu(s): FERNANDA CINTRA LOPES DE OLIVEIRA, CPF RÉU, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE RÉU, OMR, COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., C.I.L. ATOrd 0010040, 89.2025.5.03.0023, N.M.L. 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, P.F.S. 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, BARATEIRO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO, ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES (OAB, MG, MINI MERCADO BARATEIRO IAPU LTDA 165083), FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI ATOrd 0010040, 66.2025.5.03.0160, MUNICIPIO DE BAMBUI 2ª Vara do Trabalho de Formiga | Advogado(s): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS ADVOGADO, ROSELI DAS DORES MARTINS DA COSTA, KELLY REGINA ARCANJO (OAB, MG 69293) HENRIQUES (OAB, MG 170940), FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI RÉU, ASSOCIACAO MARIO PENNA, JULIANA BORGES DUARTE (OAB, MG 119791) ATOrd 0010040, 86.2025.5.03.0024, WELLINGTON JUNIO SOARES DA SILVA 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FERNANDO MAXIMO NETO (OAB, MG 96258), HELTON VICENTE MACHADO (OAB, MG 126590), MILENE APARECIDA SOUZA E SILVA (OAB, MG 231020) | OAB: MG 115472, MG 162547, MG 69293, MG 170940, MG 79651, MG 58643, CE 24803, MG 119791, MG 192004, MG 96258, MG 138276, MG 163093, MG 126590, MG 231020 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 01:41
0010047-21.2025.5.03.0043
Nº Processo: 0010047-21.2025.5.03.0043 | Vara: do Trabalho de Uberlândia | Autor: - MIRIAM ALVES PINTO | Advogado: - IRAMAR MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB/MG | Autor(es): JOSE DONIZETE SANTINO LIMA 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, MEGAFORTE ENGENHARIA E RÉU, A.S.S.L. | Réu(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S, A AUTOR, STHEFANY SILVA MIRANDA, PERFEITA ALIMENTOS LTDA 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, A ATSum 0010047, 32.2025.5.03.0104, TRUST CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU, MAIRA DIAS DEGANI BRANDAO SIVIERI, MARCOS SIVIERI, AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, EDNALDO GARCIA DA SILVA 219962), CASSIANO SOUZA MARQUES 10740863681 | Advogado(s): IRAMAR MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB, MG, DELUILLAM BORGES VILARINHO (OAB, MG ATOrd 0010047, 18.2025.5.03.0044, DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB, MG 149223) ATSum 0010047, 34.2025.5.03.0168, MAILA CARLA GONCALVES DA SILVA (OAB, MG AUTOR, RAISA DANIELA DOS SANTOS, WALLACE PAULO DA SILVA (OAB, MG 201999) RÉU, PHARMACIA BIOPHARMA EIRELI, EPP, RODRIGO HILARIO BATISTA (OAB, MG 189789) AUTOR, D.C.D.S. | OAB: MG 207691, MG 149223, MG 201999, MG 189789 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 01:41
0000013-90.2025.5.18.0003
Nº Processo: 0000013-90.2025.5.18.0003 | Vara: DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Autor: - GLENDA AIRES BARBOSA ATAlc 0000013-06.2025.5.18.0128 | Advogado: - WCLEVER MARTINS QUIRINO (OAB/GO 41794) ADVOGADO - RAFAEL MACHADO SANTOS (OAB/GO 73303) | Ação: LTDA ADVOGADO - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DO NASCIMENTO | Réu(s): ACADEMIA ARRUDA BORGES LTDA, ME RÉU, 33.150.679 MARCELO MORAES, JAKELYNE PEREIRA DE OLIVEIRA, BRASIL TELECOM CALL CENTER S, A AUTOR, ZIRLENE SANTANA DE ARAUJO SOUZA, RODRIGUES & CORREIA COMERCIO E AUTOR, JOSE ANTONIO DO SANTOS, LIDIA PIRES COUTO SILVA AUTOR, KELLY NOGUEIRA FERREIRA, ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS, INSTITUTO CEM ADVOGADO, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE, MARANATA LATAS, PECAS E ACESSORIOS LTDA, ME REQUERIDO, REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA | Advogado(s): WCLEVER MARTINS QUIRINO (OAB, GO 41794) ADVOGADO, RAFAEL MACHADO SANTOS (OAB, GO 73303), BRUNO ALVES GUIMARAES (OAB, GO 45879) VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA, MARIANE SOARES DIAS (OAB, GO 37483), POLIANNY MARQUES FREITAS BRANQUINHO ATSum 0000013, 94.2025.5.18.0131, ALLAN PEREIRA VILELA ATSum 0000013, 11.2025.5.18.0191, MILTON DANTAS PIRES (OAB, GO 16579), JOHNATHAN JUNIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB, GO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS, FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE REQUERENTE, CELIA MARA DE JESUS, FERNANDA MARIA LEMES BORGES DA SILVA ADVOGADO, JOSÉ RAMIRO FREITAS (OAB, GO 35942), FILIPE NAVES DIAS (OAB, GO 58737) BAR LTDA | OAB: GO 41794, GO 73303, GO 45879, GO 37483, GO 63332, GO 31456, GO 18254, GO 36178, GO 16579, GO 49210, GO 37453, GO 35942, GO 67632, GO 58737 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 01:36
0000019-78.2025.5.14.0401
Nº Processo: 0000019-78.2025.5.14.0401 | Vara: DO TRABALHO DE RIO BRANCO | Advogado: - ROSECLEIDE MARTINS NOE (OAB/RO 793) REQUERENTES - PAULO HENRIQUE TERRA PEREIRA | Ação: E 6420) | Autor(es): CLEMILDA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO, FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB, AC 6340), GABRIEL LIMA DA SILVA BARROS RECLAMANTE, DANIEL LIMA CABRAL, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RECLAMANTE, JHONNY DA SILVA SOUZA, FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO, CONSTRUPONCIO CONSTRUTORA, PONCIO & PONCIO LTDA, EPP VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO | Réu(s): JTP TRANSPORTES, SERVICOS, REQUERENTES, PEDRO HENRIQUE TERRA PEREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E 6420), TEC NEWS EIRELI, EPP GUIOMARD, CASA DE CARNE LIBERDADE RECLAMADO, JIRAU ENERGIA S.A., TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO | Advogado(s): ROSECLEIDE MARTINS NOE (OAB, RO 793) REQUERENTES, PAULO HENRIQUE TERRA PEREIRA, VINICIUS MARTINS NOE (OAB, RO 6667) REQUERENTES, PAULO SERGIO PEREIRA, EMERSON SILVA COSTA (OAB, AC 4313) ADVOGADO, WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA (OAB, AC, CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL (OAB, RO 5878) ADVOGADO, JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA (OAB, RO 9290), RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL (OAB, RO RECLAMADO, COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA (OAB, RO ADVOGADO, RO, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., TIAGO FAGUNDES BRITO (OAB, RO 4239) ATSum 0000020, 60.2025.5.14.0402, LUANA GALVAO CONSIGNANTE, CICLO CAIRU LTDA, LUANA GALVAO 11404) | OAB: RO 793, RO 6667, AC 6340, AC 4313, RO 5878, RO 9290, RO 4117, RO 4239, AC 3319, RO 9759 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
10/08/2025 01:35
0016133-08.2025.5.16.0023
Nº Processo: 0016133-08.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Autor: - SAMUEL SILVA MOURA AUTOR - JOHNSON ALVES LIMA | Advogado: - SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB/MA RÉU - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA | Ação: DE MAO DE OBRA LTDA | Autor(es): PNEUS AVENIDA LTDA AUTOR, JOSE GILMAR PINHEIRO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GONCALVES PINHEIRO ATSum 0016136, 29.2025.5.16.0001 | Réu(s): ANE KARINE COSTA ALMEIDA 04584322376 AEREO LTDA, EPP, 99 TECNOLOGIA LTDA RÉU, BANCO BRADESCO S.A., ANA CAROLINA SILVA SERRA AUTOR, WELITON FERREIRA LIMA, LIERBETH HENRY DE CARVALHO LIMA ADVOGADO, IVO CARVALHO LEAO (OAB, MA 11477), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0016137, 78.2025.5.16.0012, 99 TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0016137, 14.2025.5.16.0001, LURDINHA DOS SANTOS SOUSA | Advogado(s): SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB, MA RÉU, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, WARLEY HENRIQUE SOUSA (OAB, MA 26645), GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA RÉU, J. M. S. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO RÉU, CONSTRUTORA DIGAO LTDA, ME, MA ATSum 0016136, 60.2025.5.16.0023, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, MG RÉU, UNIAO FEDERAL, OPCAO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA | OAB: MA 26645, MA 11174, MA 13587, MA 14670, MA 16867, MA 11477, MA 14569, MA 10099, SP 292445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 01:35
0021238-90.2023.5.04.0662
Nº Processo: 0021238-90.2023.5.04.0662 | Advogado: SANDRA MARIA BRESSAN(OAB: | OAB: 10326, 75715, 21823, 11454 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 01:34
0016001-54.2025.5.16.0021
Nº Processo: 0016001-54.2025.5.16.0021 | Vara: do Trabalho de Barreirinhas : 2 | Autor: - VICENTE DE PAULA SILVA RIBEIRO | Advogado: - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | Ação: EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS | Advogado(s): CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | OAB: PE 18855, MA 29279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 01:32
0000007-20.2024.5.09.0084
Nº Processo: 0000007-20.2024.5.09.0084 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB: | Ação: DE | OAB: 92240, 74381, 60491, 82469, 248721 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 01:31