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0000371-27.2023.5.07.0037
Nº Processo: 0000371-27.2023.5.07.0037 | Advogado: - MARA THAYS MAIA FERREIRA (OAB/CE 19462) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | Advogado(s): MARA THAYS MAIA FERREIRA (OAB, CE 19462) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, ARTUR FACANHA DE NEGREIROS (OAB, CE AGRAVANTE, PAULO HENRIQUE DE PAULA FERNANDES, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB, MG 155089), JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (OAB, CE Seção Especializada I, JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR (OAB, CE 35306) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELO AGRAVADO, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, CINTIA DE ALMEIDA PARENTE (OAB, CE 24026) ADVOGADO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO 15721), ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELO AP 0001023, 44.2023.5.07.0037, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, CE 24026) DE VASCONCELOS MAIA, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO AGRAVANTE, RAFAEL GONCALVES DE ALMEIDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO (OAB, CE 36376), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO (OAB, CE 5616) | OAB: CE 19462, CE 50036, CE 36376, CE 22512, MG 155089, CE 35306, CE 5616, BA 18902, PE 18855, CE 24026, CE 23833, CE 27129, CE 25636 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARA THAYS MAIA FERREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO (OAB
10/08/2025 19:37
0001177-18.2024.5.07.0008
Nº Processo: 0001177-18.2024.5.07.0008 | Advogado: - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Ação: DE SERVICOS | Advogado(s): GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RECORRIDO, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) ADVOGADO, ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB, CE, STENIO VALENTIM MAIA (OAB, CE 40082) 31498), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, CE 9198) 2ª Turma, CE 40082) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) COMBINADOS PARA CONDOMINIOS LTDA, ME, RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB, PA 11163) RECORRIDO, SINGULAR PRESTACAO DE SERVICOS, DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE RECORRIDO, VIGON ACCESS SOLUCOES E APOIO A, CAETANO ALVES SILVA (OAB, CE 53463) ADVOGADO, MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO, MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO ADVOGADO, RENAN MENDES MONTEIRO (OAB, CE 24666), CE 24666) COMBINADOS PARA CONDOMINIOS LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO (OAB, CE 25964), Desembargador Federal do Trabalho REGINA Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO, VIGON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | OAB: PE 19382, CE 9198, CE 40082, CE 11200, CE 25964, CE 24666, SP 73055, PA 11163, CE 53463 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 19:35
0001088-13.2024.5.07.0002
Nº Processo: 0001088-13.2024.5.07.0002 | Advogado: - JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB/CE 11200) | Advogado(s): BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE 15721), GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE RORSum 0001088, 13.2024.5.07.0002, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB, CE INFANCIA DE FORTALEZA, ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (OAB, FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RORSum 0001105, 38.2024.5.07.0038, IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, MARIA ISADORA FELIX GOMES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) ADVOGADO, ANDERSON LEITE CASTRO (OAB, CE 32130), FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE, ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, ANDREZA AQUINO DE SOUZA (OAB, CE 27231) RECORRENTE, MACIONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB, CE ADVOGADO, BRENNO GOMES DE ALMEIDA (OAB, CE 33421) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRIDO, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB, CE 11200), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | OAB: CE 11200, CE 15721, CE 27231, CE 9254, CE 35340, CE 43669, SP 162343, CE 32130, CE 29544, CE 21696, CE 33421 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRIDO
10/08/2025 19:35
0000981-63.2024.5.07.0003
Nº Processo: 0000981-63.2024.5.07.0003 | Advogado: - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Ação: DE ENERGIA S.A ADVOGADO - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Advogado(s): ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA RORSum 0000981, 63.2024.5.07.0003, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRENTE, COMPARE KIDS TEENS LTDA, NIVEA BARROS DE MOURA (OAB, CE 16483), JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA (OAB, PB TEOFILO FURTADO, JOAO CARLOS FERREIRA (OAB, CE 43834) RECORRENTE, THAIS PAMELLA FELIX DOS SANTOS, LAIS MONARI (OAB, SP 513001), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) RECORRIDO, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) ADVOGADO, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE SAUDE NO EST CEARA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ROT 0000986, 70.2024.5.07.0008, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO LTDA., Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho | OAB: CE 19976, CE 27662, PR 20830, CE 36393, CE 27526, CE 16483, CE 24803, CE 43834, SP 513001, CE 31478, SP 256863, CE 23545, CE 20467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA RORSum 0000981Relator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ROT 0000986
10/08/2025 19:35
0000699-32.2024.5.07.0033
Nº Processo: 0000699-32.2024.5.07.0033 | Advogado: - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE | Advogado(s): MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE (OAB, CE RECORRIDO, BRUNA GONCALVES CALISTO FREIRE, Enio Barata Bravos (OAB, CE 9732) ADVOGADO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE, KENNEDY REIAL LINHARES (OAB, CE 9335) 13535), RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB, CE 30504) RECORRENTE, FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, ANA IRIA CARNEIRO DE MATOS GONDIM RECORRENTE, JOSE EDMILSON SILVA, ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB, PR 27058) 1ª Turma, ALINE SANTOS DA SILVA (OAB, CE 39921) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, PR 27058) SAUDE NO EST CEARA, CE 39921) ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: CE 23112, CE 9732, CE 9335, CE 30504, CE 19474, PR 27058, CE 39921, CE 17038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRENTE
10/08/2025 19:35
0000592-13.2023.5.07.0036
Nº Processo: 0000592-13.2023.5.07.0036 | Advogado: - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Ação: DE MAO-DE-OBRA LTDA ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Advogado(s): ALAN KHRYSTIAN DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) AGRAVADO, HOSPITAL OTOCLINICA LTDA, FRANCISCO JOSE TUPINAMBA MARQUES ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA RORSum 0000704, 79.2023.5.07.0036, JADER MATOS CAVALCANTE FILHO (OAB, CE Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, JANAINA MADEIRA SABOIA (OAB, CE 45994) TEOFILO FILHO, JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB, CE RECORRENTE, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA, JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CONSORCIO SANEAR CUMBUCO, CETC, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), CE 5864) 24654), GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA ADVOGADO, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE ADVOGADO, MELISSA DE FREITAS FERREIRA (OAB, SP, CE 45994) ADVOGADO, SAMUEL DE PAULA BARBOSA RIBEIRO (OAB, CE 40403), CE CAGECE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto | OAB: CE 43420, CE 5864, CE 17038, CE 42569, CE 42348, CE 45994, CE 12397, CE 40403 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ALAN KHRYSTIAN DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
10/08/2025 19:35
0000515-70.2023.5.07.0014
Nº Processo: 0000515-70.2023.5.07.0014 | Advogado: - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Advogado(s): JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, CE Seção Especializada II, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, ALAN DANIEL DA ROCHA (OAB, DF 53717) CARNEIRO PORTO, MAYRA MAYUMI TANIGUCHI (OAB, DF 44761) AGRAVANTE, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE MISERICORDIA DE FORT, SP 290450) 25966), DF 53717) ADVOGADO, ANA GABRIELLA GOMES MENEZES (OAB, DF 44761) 25966), TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, MARISLEY PEREIRA BRITO, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) 25966), STENIO VALENTIM MAIA (OAB, CE 40082) ADVOGADO, CE 40082) 25966) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 15721), Desembargador Federal do Trabalho REGINA MISERICORDIA DE FORT | OAB: CE 17038, SP 290450, DF 53717, DF 44761, SP 242236, CE 8530, PE 19382, CE 9198, CE 40082 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 15721)
10/08/2025 19:35
0000152-06.2025.5.07.0017
Nº Processo: 0000152-06.2025.5.07.0017 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Autor: - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE 45631) | Advogado: - Marcos Martins dos Santos Neto (OAB/CE 20087) | Autor(es): RAFAEL VINICIUS DE LIMA ADVOGADO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), SAVIO GIULIANNO MORAES RIBEIRO, DEIVID VASCONCELOS DE MELO, CPSI, EDVAN ALVES ANDRADE, ROBERTO SOUSA ALVES RECLAMADO, COMERCIO DE AGUAS FARIAS BRITO LTDA, DESTRINO ARAUJO DIAS | Réu(s): 704 DO BRASIL LTDA ATOrd 0000152, 06.2025.5.07.0017, ESCOLA CHEF GOURMET CHAPECO LTDA ADVOGADO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), ESCOLA CHEF GOURMET PASSO FUNDO LTDA ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), ESCOLA DA GASTRONOMIA M&E LTDA RECLAMADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, GERSON PORTO TREINAMENTOS LTDA TELEGRAFOS, JOSEMAR CRISTIANO KRUTZSCH LOPES, MARIA EDIVANIA MACIEL DA SILVA ARAUJO CSAC 0000152, 51.2025.5.07.0002, HOSPITAL OTOCLINICA LTDA Única Vara do Trabalho de Tianguá, MENDES COMBUSTIVEIS LTDA 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, KM CACAU INDUSTRIA E COMERCIO DE 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, RS CONSTRUCOES E INCORPORACOES ADVOGADO, YGOR LOPES HERCULANO (OAB, CE 45577), SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA | Advogado(s): JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, EVANDRO OLIVIER DA SILVA NASCIMENTO, DIEGO EMANUEL SOUZA SOUTO (OAB, CE 52275), KAMILA GOMES (OAB, CE 42752) CumPrSe 0000153, 88.2025.5.07.0017, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563), HERBERT DE MARATHAOAN CASTELO BRANCO ATOrd 0000153, 36.2025.5.07.0002, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332) RECLAMANTE, ROBERIO DE GOIS GALDINO | OAB: CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 17427, CE 50487, CE 7467, CE 32554, CE 52275, CE 42752, CE 26563, CE 33408, CE 29332, CE 45577 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:35
0000139-55.2025.5.07.0001
Nº Processo: 0000139-55.2025.5.07.0001 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Autor: - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE | Advogado: - KARLA NEMES (OAB/PR 20830) | Ação: LTDA | Autor(es): MARCILIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO ATSum 0000139, 59.2025.5.07.0032, ANA PAULA DE SOUZA MOURA BEZERRA, CRISTINA TORRES DA ROCHA HTE 0000139, 49.2025.5.07.0003, Jessie Coutinho de Souza, LUCAS ANTONIO VASCONCELOS SECUNDINO, DAYSE MARIA LEITE SOUSA COMERCIO LTDA., ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE | Réu(s): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ATSum 0000139, 55.2025.5.07.0001, SERVIS SEGURANCA LTDA RECLAMANTE, MARYSSANGELA SILVA DOS SANTOS, BR ALL COMERCIO, SERVICOS E, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO RECLAMADO, M.A LOGISTICA LTDA, F R V COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA REPRESENTANTE, FRANCISCA DANIELE PINTO ALVES, CLEIDE DOS SANTOS RIBEIRO PANIFICADORA 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ITENIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, PEDRO MANOEL DOS SANTOS RÉU, HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. | Advogado(s): KARLA NEMES (OAB, PR 20830), EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, RUY MARQUES BARBOSA FILHO (OAB, CE 22100) ADVOGADO, LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB, CE 21516), FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO, Roberto Arruda Cavalcante (OAB, CE 15304), ANGELICA GONCALVES LOPES (OAB, CE 23484) ATSum 0000139, 37.2025.5.07.0007, JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO (OAB, CE RECLAMADO, PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS | OAB: PR 20830, CE 23863, CE 22100, CE 21516, CE 15304, GO 38557, CE 23950, CE 23484 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:35
0001179-13.2023.5.07.0011
Nº Processo: 0001179-13.2023.5.07.0011 | Advogado: ANDERSON LEITE CASTRO(OAB: RECORRIDO SIND EMPREGADOS ESTAB DE | OAB: 15721, 22881, 23112, 39164, 37746, 27726, 20185, 24660, 52540, 11200, 40888, 31498, 25183 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33