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1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1045931-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1045931-10.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); | Advogado(s): Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, Recorrido: Marcos Antonio Rodrigues, Advogada: Karina Rodrigues, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Recorrido: Mario Augusto de Souza Pinto, Advogada: Karina | OAB: 381366, 386282, 156632, 385002, 410893, 360237, 516794, 200103, 325391, 373327, 317660, 329563, 126682, 118577, 324554, 350592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282
28/07/2025 17:16
2155452-95.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2155452-95.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1013183-86.2024.8.26.0161; Indenização por Dano | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Réu: Expedito Bento dos | Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Réu: Expedito Bento dos | Advogado(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248, SP), Agravada: Monica Paula Crusco Botter dos Santos, Advogado: Valdinei, Nelson Garcia Titos (OAB: 72625, Agravante: João Domingos Alves, Advogada: Darcy Rosa Cortese, Agravante: Moisés Leonardo Pereira, Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao, Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842, Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625, Agravante: Danilo | OAB: 118034, 178962, 34248, 447952, 186033, 195139, 363280, 18842, 72625, 329180 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248
28/07/2025 13:24
1044605-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044605-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 421251/SP - Ricardo Fernando Costa Junior | Autor(es): Josefino Bitencourt Marques, Vera Lucia Gomes de Barros, Lucimar Ferreira dos Santos de Amorim, Aurea Teixeira da Silva dos Santos, Fauzi Abdalla, André Rodrigues de Souza Andrade, espólio de Aurelia Peres Matiolli, Lucas Feitosa Alves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura de Itaquera, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 421251, SP, Ricardo Fernando Costa Junior, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 214714, MG, Diarles Davi Ferraz, 24021MS, Luan Caique da Silva Palermo, 480139, Laura Deprá Martins, 77001, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, 301793, Erik Palacio Boson, 465860, Thais Bezerra de Oliveira Barros, 179603, Mario Rangel Câmara, 10564, CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 381366, Vinicius dos Santos Siqueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:56
0014600-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014600-90.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Ediel de Souza Cunha, Jaisson Justino de Araújo, Evandro Luiz dos Santos, William Paula da Silva, José Dilson Souza Alves, B.L.S., Cristiano Massariol Parentes, ULISSES JOSÉ INÁCIO, Damião Cirilo da Silva, Luiz Antonio Tavolaro, Thiago Silva de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 438662, Raul Vinícius Gouveia, 176109, Marcelo Luís Parra Martins, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:54
0014517-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:50
0014456-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014456-19.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Artur Wasserfirer, Wagner Vieira Macedo, Neusa de Lourdes Alves Pereira, ELEKTRO REDES S.A., Francyellen Cristina de Jesus Souza Pereira, Susane Cristine Batista dos Santos, Salvador Cesar Camargo, Natânia Gomes Silva, Edvaldo Bezerra Gavião | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 156119, Eliezer Sanches, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 431521, Hellen Medeiros Novicki Durães, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 312171, Alessandra Paula Monteiro, 504163, Lucas William dos Santos Julio, 344468, Gilmar de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:47
1045351-43.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045351-43.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Daisy Crevelenti Smocil, Amanda Gachido Almendros, Plinio Laerti Fernandes Junior, Waldeci Chiceri, Marcelo Luiz Nogueira, João Vitor Cavalcante Santos, Cfc, b Patolino Ltda, Tânia Maria Zafra Kawamoto, Renato Yukio de Oliveira | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 200497, Rachel Rodrigues Giotto, 283449, Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues, 237006, Wellington Negri da Silva, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 375203, Alberto Neves de Souza, 286286, Noel Axcar, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 294228, Edison Luis Guimarães dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:41
1041911-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041911-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Paulber Lucas Tancredi Vilmes, Marcio Erlin Nunes, Adriel Renato Campos, Rosimar Anjo Paliotta de Barros, Marcio Sousa de Queiroz, Adenilson Urbano Leite, Juliano Gomes de Queiroz, Odete dos Santos, Tercio Pina, Rodrigo Marques | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 342940, André Vinicius Silva, 267838, Andreza Grunewald, 195511, Danilo Alves Galindo, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:36
0014118-45.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014118-45.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 341540/SP - James Souza dos Santos | Autor(es): Marcelo de Abreu, Paulo Rogerio Gracia, Emilia Cristiane Esmerio de Oliveira Pozo, Luzenita Avelino dos Santos, Gilberto De Lima, BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Luis Octavio Moreira Gonçalves, Horacio de Oliveira Neto, Celso Martins Garcia, Rubens de Moura, Natalina Hilario de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Leonardo Caputi, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 341540, SP, James Souza dos Santos, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 191557, Marley Ferreira Manoel, 154044, Arthur Longobardi Asquini, 336651, Jairo Maloni Tomaz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53