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1065293-61.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065293-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 9361/PI - Carlos Adriano Crisanto Lelis | Autor(es): Victoria Maria Lima Tourinho, Sâmia Shibli Franco, Helio dos Santos, Emerson Mota Curcino, Alc Soluções Ltda, Microlins Formação Profissional, Renata Rodrigues dos Santos, G.G.Z., David Sebastião de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran, sp, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 9361, PI, Carlos Adriano Crisanto Lelis, 289749, SP, Greici Maria Zimmer, 435634, Adalto Martins da Silva, 395599, Thais Aparecida de Andrade Pires, 300124, Luciana Raquel Pereira Soares, 266987, Ricardo Reis Franklin, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:14
1064782-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064782-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 466208/SP - Juan Carlos Ros Ponce | Autor(es): João Paulo Palma da Luz, Aparecida de Moraes Sgorlon Trinca, GABRIEL CARDOSO BRANDAO, Vanderson Rodrigues da Silva, Guilherme Macunaima Vilela Nascimento, Elisete Silva de Araujo da Purificação, Amaury Lopes Ferreira Junior, Samantha Muller Nunes, Anderson Jorge da Silva, Miriam de Almeida Santiago, Gedalva Oliveira dos Santos | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 466208, SP, Juan Carlos Ros Ponce, 131126, Ataliba Monteiro de Moraes, 398950, Welinton César Liporini, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 288270, Isabelle Wolf, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 113239, RJ, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: João Paulo Palma da LuzRéu: CBPMAdvogado: 466208
03/08/2025 00:11
1500464-30.2025.8.26.0274
Nº Processo: 1500464-30.2025.8.26.0274 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 513997/SP - José Carlos Carvalho da Silva | Autor(es): J.S.L., D.S., A.L.A.A., Danilo Barbosa do Vale, Douglas da Silva Clemente, F.I.E.D.C.T., Condomínio Residencial Alto do Pinheirinho I | Réu(s): B., S.R.S.V., I.C.C., Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto S.a. Ecopistas, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, M.N.S. | Advogado(s): 513997, SP, José Carlos Carvalho da Silva, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 414587, Lucas Quirino de Oliveira, 375594, Carolina de Andrade Barroso, 374305, Ericson Amaral dos Santos, 339947, Lucia Adriana Galvão de Oliveira, 89583, Jacinea do Carmo de Camillis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: J.S.L.Réu: B.Advogado: 513997
02/08/2025 23:10
2213510-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
2211669-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2211669-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, SP), Agravante: Maria Aparecida Ribeiro de Brito, Advogada: Ana, Agravante: Herna Hensler Sant1anna, Advogada: Ana Claudia, João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Girardi, Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541, Interessado: Prestes, Silveira Advogados Associados, Advogado | OAB: 202046, 373787, 163569, 213150, 230926, 319584, 344769, 222363, 56632, 153331, 204541, 258423, 205984, 410034, 52052, 206989, 130824 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:39
3009420-07.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009420-07.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/ | Assunto: Averbação / Contagem | Advogado(s): Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912, SP), Interessado: Tsa Transportes Scremim, Armazenagens Ltda, Advogado, Roberto de Souza Castro (OAB: 161093, Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca | OAB: 62908, 15962, 85151, 183736, 235121, 247820, 317370, 222363, 263912, 260448, 94336, 175504, 211353, 72977, 124864, 314401, 310743, 478947, 118034, 161093, 423585, 228398, 463998, 163569, 123199, 73252, 300908, 202046, 373787, 213150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:42
1001505-82.2025.8.26.0244
Nº Processo: 1001505-82.2025.8.26.0244 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior | Autor(es): Gustavo Souza da Silva, A.J.S., Sonia Soares Monteiro, Zélia Fernandes dos Santos, Paula Regina Xavier, S.M.S.C. | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, Eduardo Deuceu Rocha, P.M.I.C. | Advogado(s): 296370, SP, Antonio Carlos Martins Junior, 419717, Ricardo João Haytzman Cunha, 475916, Weslley Rodrigues da Silva, 390654, Leandro Fortes Ribeiro, 211426, Miguel Mário Ribeiro Neto, 195609, Sérgio de Oliveira Júnior, 400960, Kaue Fernando Moreira dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:53
0056197-93.2012.8.26.0053
Nº Processo: 0056197-93.2012.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 234218/SP - Carlos Sanches Baena | Autor(es): Anselmo Oleari Bianchini, Bernadete Dourado da Silva, Lucas Caramori, João Mariano da Silva, Ana Cleide Alves Silva, Ricardo Del Valle dos Reis, Daniela de Souza | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 234218, SP, Carlos Sanches Baena, 213435, Luciana Codeço Rocha Prazeres Almeida, 167319, Paulo Antonio dos Santos Cruz, 168735, Eliezer Pereira Martins, 286452, Andreia Gomes de Paiva, 444541, Julia Almeida Oliveira, 514430, Carlos Backy, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 149099, Rodrigo Andreotti Musetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Anselmo Oleari BianchiniRéu: CBPMAdvogado: 234218
01/08/2025 19:39
1007964-32.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1007964-32.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior | Autor(es): Rafael da Silva Amaral Alves, Fhe, Fundação Habitacional do Exercito, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Wagner da Silva Celestino, Igreja Presbiteriana de São Vicente, Millennium Comércio, Serviços Eireli, L.C.F.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | Réu(s): Estado de São Paulo, Gabryel Souza Campos, Soraia dos Santos Moura Damasceno, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, Sabores da Amazonia Atacado, Varejo de Produtos Alimenticios Ltda, Raphael Juliano da Silva | Advogado(s): 296370, SP, Antonio Carlos Martins Junior, 169295, Roberto Stocco, 155687, José Roberto Chiarella, 83369, PR, Olivia Palma Aubert, 501198, Fernanda Diniz da Rocha Lima, 186672, Francini Verissimo Auriemma | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:10
1007377-10.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1007377-10.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Carlos Eduardo Ribeiro Raimundo | Advogado: 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior | Autor(es): Wilson Burghi Batista, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Pamela Lima dos Santos, Álvaro Luiz Gonçalves Ferreira, Igor dos Santos da Silveira, Banco Votorantim S.A., Patricia Feitosa Bomfim da Silva, Matheus Jose Ferreira, P.C.F. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Estado de São Paulo, Andy Souza Maria, Banco BMG S, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Banco Panamericano S, denominação alterado para BANCO PAN S, L.C.P. | Advogado(s): 296370, SP, Antonio Carlos Martins Junior, 122626, Claudio Kazuyoshi Kawasaki, 510029, Willian Martins dos Santos, 202245, MG, Jessica Aparecida Leite da Cunha, 440871, Marcello Ferreira Oliveira, 241999, Leda Maria de Angelis Martos, 190312, Raquel Gonçalves Christo, 417337, Janaina Nogueira Braz da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:10