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1002210-71.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1002210-71.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: | Advogado(s): Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929, SP), Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 308499, 368139, 391320, 232672, 39204, 334034, 141916, 161944, 473970, 273482, 247322, 161137, 452322, 370828, 310434, 238643, 517316, 383929 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929
02/08/2025 04:43
1006818-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006818-15.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo | Advogado(s): Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301, Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335, Ficam as partes | OAB: 357043, 506494, 465512, 453883, 456611, 435634, 317711, 309909, 277971, 137818, 418531, 452301, 286335, 487835, 444899 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1024693-09.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1024693-09.2025.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: | Advogado(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, SP), Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661, Advogado | OAB: 357043, 289661, 403128, 423656, 455569, 259007, 351683, 439990, 241326, 500538, 268898, 325391, 373327, 317660, 121259, 248321, 380255, 106117, 127282 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043
02/08/2025 00:57
1005879-15.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1005879-15.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São | Advogado(s): Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618, SP), Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393, Ficam as partes | OAB: 317025, 456611, 435634, 360145, 244577, 237618, 417393, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618
01/08/2025 19:36
1003389-27.2024.8.26.0198
Nº Processo: 1003389-27.2024.8.26.0198 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, SP), Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171, Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707, Recorrida: Ana Maria, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Ficam as, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 392160, 411864, 373327, 442140, 164171, 207707, 360237, 385002, 191131, 410893, 369793, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160
01/08/2025 05:36
1026723-96.2024.8.26.0196
Nº Processo: 1026723-96.2024.8.26.0196 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026723- | Advogado: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Walter de Souza (OAB: 145669, acerca | OAB: 337366, 448647, 145669, 456611, 435634, 283015, 305668, 313377, 481667, 319290 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366
01/08/2025 05:35
1019678-15.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1019678-15.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019678- | Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Walter de Souza (OAB: 145669, acerca | OAB: 456611, 435634, 463662, 147489, 238643, 337366, 448647, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366
01/08/2025 05:35
1007139-17.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1007139-17.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/ | OAB: 371153, 350725, 424420, 437036, 354308, 456611, 308499, 368139, 391320, 381135, 266585, 173969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53
1000045-70.2025.8.26.0370
Nº Processo: 1000045-70.2025.8.26.0370 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/ | Advogado(s): Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 318102, 332519, 157774, 322096, 220799, 381326, 156227, 279998, 313118, 383929, 184683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929
31/07/2025 23:52
1086184-40.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1086184-40.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública | Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Ficam as | Réu(s): Lucienne Barriani Bellini Ferreira, registrado civilmente como Lucienne Barriani Bellini Ferreira, Ficam as partes intimadas, Herika Vergani Montini, Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583, SP), Advogada: Jessica Aparecida | OAB: 258168, 392160, 411864, 260448, 432105, 437583, 373327, 325391, 317660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56