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1000803-72.2025.8.26.0136
Nº Processo: 1000803-72.2025.8.26.0136 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001552- | Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: | Advogado(s): Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873, SP), Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215, Recorrido, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Recorrente | OAB: 437583, 369873, 248215, 236153, 190135, 460310, 356647, 298864, 237006, 229720 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873
03/08/2025 06:42
2216667-72.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216667-72.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: Funcionamento de | Advogado(s): Luciano Nitatori (OAB: 172926, SP), Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439 | OAB: 95814, 83431, 385712, 115535, 509788, 103394, 335564, 200332, 86090, 172926, 283439, 405118, 375893, 95144, 297185, 246387, 174028, 274113, 314247, 463998, 255169, 354688, 153331, 480021, 58283, 126465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926
03/08/2025 06:00
2216201-78.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216201-78.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das Execuções Fiscais | Advogado: Vinicius da Silva Castro (OAB: 347404/SP); Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) | Assunto: Municipais; Requerente: | Advogado(s): Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134, SP), Agravado: Rtoplast Embalagens Tecnicas Ltda., Advogado: Marlon, Agravado: D lorion Confecções Ltda, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237 | OAB: 347404, 180810, 191514, 188662, 127134, 288360, 15297, 429610, 370953, 296091, 248720, 374279, 151765, 999999, 515538, 163569, 141237, 1417, 162214, 169887, 123130, 330896, 451933, 505468, 390373, 82506, 85473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134
03/08/2025 06:00
1063586-29.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1063586-29.2023.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552, SP), Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704, Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alessandra | OAB: 428252, 32599, 184338, 442147, 405849, 172926, 283439, 227704, 156609, 277777, 173273, 65444, 11552, 148587, 430531, 178344, 124456, 144023, 152689, 999999, 430525, 12874, 347404 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 05:59
1001949-41.2025.8.26.0495
Nº Processo: 1001949-41.2025.8.26.0495 | Vara: 3ª Vara Cível; | Advogado: Rafael Costa de Souza (OAB: 147808/MG); Advogado: Alex Luiz Damasceno Xavier | Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: V.e El Shadai Embalagens Ltda, Larissa Pizzotti Faiçal (OAB: 376465, Agravado: Chefe do Serviço de Processamento Sancionatório de ECVS e, Kathelin Martins Prado (OAB: 490970, Agravada: Maria Jose de Souza Moreno, Advogado: Daniel Henrique | OAB: 147808, 200528, 154087, 276420, 225408, 449298, 128341, 182383, 451057, 376465, 157500, 490970, 238982, 398413, 198291, 109708, 214508, 346978, 172383, 51930, 434890, 274894, 533650 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383
03/08/2025 05:59
1065293-61.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065293-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 9361/PI - Carlos Adriano Crisanto Lelis | Autor(es): Victoria Maria Lima Tourinho, Sâmia Shibli Franco, Helio dos Santos, Emerson Mota Curcino, Alc Soluções Ltda, Microlins Formação Profissional, Renata Rodrigues dos Santos, G.G.Z., David Sebastião de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran, sp, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 9361, PI, Carlos Adriano Crisanto Lelis, 289749, SP, Greici Maria Zimmer, 435634, Adalto Martins da Silva, 395599, Thais Aparecida de Andrade Pires, 300124, Luciana Raquel Pereira Soares, 266987, Ricardo Reis Franklin, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:14
1065262-41.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065262-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 519169/SP - Carlos Roberto Veloso de Aquino | Autor(es): Jonathan Claudio da Silva, Alexandre Sales Ferrato, Ovidio Desani Junior, Antonio Ricardo Braz, Paulo Augusto de Azevedo, Fabiana Freitas Cortez, Kendi Hosozuka, Tatiana Regina da Silva, M.A.G.O., Kleber Lima de Oliveira, Jean Rodlrigues Conquista | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, Gilson Antunes Soria Junior | Advogado(s): 519169, SP, Carlos Roberto Veloso de Aquino, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 376196, Miriã Magalhães Barbosa, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 466294, Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:14
1065009-53.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065009-53.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 143911/SP - Carlos Alberto Branco | Autor(es): Jose Roberto de Oliveira, Ed Carlos Evangelista da Silva, Aislan Eloy de Souza Cleto, Jose Roberto de Oliviera, Maria Beatriz Vargas de Campos Barbosa, Álvaro Henrique de Souza Oliveira Filho, Camilla Peres Bruder Severino, Simone Domingues Geroldi, Sueli de Oliveira Campos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 143911, SP, Carlos Alberto Branco, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 453505, Danilo Costa Santos, 127256, RS, Isadora Barbosa Rigon, 512760, João Furtado Guerini, 188137, Nelson Teixeira Junior, 379006, Caio de Cassio Cirino, 318220, Thiago Vasques Buso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
1064739-29.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064739-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 466208/SP - Juan Carlos Ros Ponce | Autor(es): Silas Gonçalves Tristão, Marlene Marques, Cacia Maria Alexandre dos Santos, Norberto Aparecido de Souza Munhoz, Jozimar Ferreira de Araujo, M.R.R.S., Graziele Saldanha Jiuliani, Jesnier Anderson Marques, M.L.S., Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU | Réu(s): S.E.E.S.P., Igor Alexandre Borges Bincoleto, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, H.S.M.I.P.S., Jorge Barbosa de Oliveira | Advogado(s): 466208, SP, Juan Carlos Ros Ponce, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 474937, Marcos Roberto Tavares, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 218123, Maria Odara Zilio Barboza, 513239, Caio Gomes Rodrigues da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 445203, Talita Prestes Pereira de Jesus, 100151, Vitor Custodio Tavares Gomes, 122313, Claudia Maria de Toledo Piza Arruda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:10
1098052-15.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1098052-15.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues | OAB: 506494, 357043, 210187, 318102, 332519, 479458, 188393, 168385, 413434, 124864, 306877, 376309, 236384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:08