Consulta de Processos

Nº Processo: 1000407-09.2023.8.26.0252 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Albino Rocha | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bernardino de Campos; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Albino Rocha, Apelado: Ede Raguza, Apelada: Patricia, Apelado: Claudio, Apelado: Carlos Alberto, Elisângela Pavani Silva, Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto | Advogado(s): Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, SP), Apelada: Aparecida Helena Scarano Veiga Rodrigues, Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103, Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277, Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867, Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB: 250860, Advogada: Débora Palline Magalhães (OAB: 384760, Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Geraldo Boni | OAB: 111646, 219670, 174942, 297103, 239277, 424867, 235243, 234568, 250860, 384760, 203006, 165424, 297349, 457773, 104965 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507657-58.2018.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Marli de Lima | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Alvaro Piva Filho, Me, Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302, Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Clínica Veterinária Sorocaba Ltda | OAB: 219670, 114839, 219437, 164185, 422302, 286086, 284895, 403110, 232734, 510677, 424238, 468212, 311278, 224999, 213250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503773-18.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Mitra Diocesana, Apelado: Francisco, Apelado: Everton Sergio, Apelado: Santa Julia, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Elisabeth, Apelado: Nelson Mior, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Instituição | OAB: 115587, 219670, 47451, 279657, 87292, 198610, 421223, 360724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505553-31.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Muniz | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ednei Jose, Apelado: Jose Sergio, Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: A F, Apelado: Panificadora, Apelado: Domingos, Apelado: Cham Mo Hing | Réu(s): Construtora Pereira Santos Cp Eng Ltda | Advogado(s): Diego Tamaru (OAB: 339940, SP), Apelado: Evanildo Aparecido Malavizi Galvão, Apelado: Imagem Out | OAB: 219670, 115587, 114839, 339940, 344946, 490791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504594-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Aide Manzano, Apelado: Sao Carlos | Réu(s): ISAURA DE LOURDES SEGUNDO CARNICELI ME | Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelada: Prodelyn Quimica Ind, Com Ltda, Apdo, Apte: Município de, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587 | OAB: 351757, 115587, 457773, 101184, 185683, 249451, 303873, 163987, 148473, 99626, 311927 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502635-54.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Proposta, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB, Advogada: Leila de Cassia | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Tiburcio Ramos dos Santos | OAB: 115587, 351757, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511733-63.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.; | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: D Matias Sao, Apelado: Valter dos, Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, Apelado: Estado de São, Apelado: Pamela, Apelado: Edimara, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Andre, Apelado: Icaro da Silva | Advogado(s): Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293, SP), Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533, Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460 | OAB: 115587, 382117, 447293, 153334, 258533, 295460, 195602, 463998, 330995, 459429, 198610, 108965, 123946, 236072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500837-58.2025.8.26.0566 | Vara: 7ª | Advogado: Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB: 156628/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Ivy de Assis, Apelado: Roberto | Advogado(s): Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802, SP), Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361 | OAB: 115587, 312946, 156628, 421223, 166297, 312802, 93911, 319361, 448105, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503753-65.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Aparecida, Apelado: Natale, Apelado: Ivan Devicsi, Apelado: Odila Chiuzi, Apelado: Marcia Elisabeth, Apelado: Delphina, Apelado: Miriam Mendes, Apelado: Angelo, Apelado: Mercearia, Apelado: Rosa Maria | Advogado(s): Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, SP), Diego Tamaru (OAB: 339940, Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogada: Bruna da Luz Camargo | OAB: 115587, 217992, 300634, 339940, 490791, 344946, 313499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009834-11.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara | Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima | Assunto: ITCD - Imposto de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Joao Carlos, Apelado: Joel Barbosa, Apelado: Neurivaldo, Apelado: Transportadora, Apelado: Imobiliaria, Apelada: Maria Alba | Réu(s): Willian Gonçalves Negrão, Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901, SP), Apdo, Apte: Estado de São Paulo (Procurador | Advogado(s): Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802, SP), Diego Tamaru (OAB: 339940, Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogado: Danilo Marcelino (OAB | OAB: 32794, 480019, 319361, 115587, 396615, 166297, 312802, 494901, 329163, 339940 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11