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0023884-87.2025.8.26.0000
Nº Processo: 0023884-87.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1033042-77.2024.8.26.0100; | Autor: Edson Rocha dos Santos; Advogada: Catia Regina Viana Munhoz (OAB: 39169/PE); Réu: Instituto de | Advogado: Pedro Madureira de Pinho (OAB: 156853/RJ); Advogado: Fabricio Cunha de Almeida (OAB: 144640/RJ); | Advogado(s): Milca Matias da Silva (OAB: 528778, SP), Agravado: Cleber Peixoto Barbosa, Advogada: Milca Matias da Silva (OAB, Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Def. Público | OAB: 156853, 144640, 333190, 482902, 147267, 369973, 370202, 133287, 949, 107414, 39169, 528778, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Milca Matias da Silva (OAB: 528778
03/08/2025 19:25
2221206-81.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221206-81.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255, SP), Agravado: Município de Campinas, Advogado: Marcos Daniel Soeiro, Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071, Advogado: Alan de Almeida | OAB: 274226, 488255, 180074, 33991, 299700, 263162, 239555, 154738, 114849, 248321, 470561, 378417, 333071, 124518, 142911, 250793, 58283, 340095, 516771, 388857, 477498, 270083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255
03/08/2025 18:52
1001378-44.2025.8.26.0439
Nº Processo: 1001378-44.2025.8.26.0439 | Vara: 1ª | Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki | Assunto: Abono de Permanência; | Advogado(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, SP), Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Agravado, Uataul Marques de Lima (OAB: 202944, RJ), Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255, Agravado: Município de Campinas, Advogado: Marcos Daniel Soeiro | OAB: 466978, 356274, 166897, 100930, 352504, 201250, 19449, 158291, 68924, 323501, 363150, 202944, 262385, 257633, 228252, 97529, 274226, 488255, 180074, 17966, 504672, 172953, 213476, 171319 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449
03/08/2025 18:52
3009795-08.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009795-08.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP); Advogado: Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Thais de Matos Jamberg (OAB: 517205, SP) | OAB: 509619, 119251, 288250, 297710, 246508, 477498, 303306, 313958, 197737, 302427, 300608, 201976, 227753, 328813, 517205, 348543, 407831, 327848, 230419, 356348, 136867 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Thais de Matos Jamberg (OAB: 517205
03/08/2025 18:52
1010842-10.2024.8.26.0510
Nº Processo: 1010842-10.2024.8.26.0510 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos | Advogado(s): Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535, SP), Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Recorrente: Anna, Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 433248, 437036, 424420, 350725, 290535, 235905, 439990, 89305, 143065, 145669, 465346, 375203, 486132 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1093975-60.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1093975-60.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid | OAB: 301341, 488093, 448854, 514928, 436539, 415937, 191761, 179603, 153990, 381514 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
1016104-28.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1016104-28.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim; Advogado: Leandro Douglas | Advogado(s): Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478, SP), Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim, Advogado: Leandro Douglas | OAB: 354308, 395478, 351322, 381938, 235905, 290535, 364614, 453231 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
1030805-91.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030805-91.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :7ª VARA CÍVEL | Advogado: 29724/MS - Edmilson Nunes Oliveira Filho | Ação: de Bens e Participacoes Ltda. | Autor(es): Alex Bruno Pinheiro dos Santos | Réu(s): Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. | Advogado(s): 29724, MS, Edmilson Nunes Oliveira Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:41
1513974-08.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1513974-08.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 510753/SP - Sophia Almeida Peixoto Brust | Autor(es): Luciano Gustavo Zombardi | Réu(s): Banco Sofisa S | Advogado(s): 510753, SP, Sophia Almeida Peixoto Brust | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:41
1513800-96.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1513800-96.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): Maiara Eloa Dias Gomes | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:41