Consulta de Processos

Nº Processo: 0011615-71.2024.5.03.0087 | Advogado: Jeferson Costa de Oliveira(OAB: MG. | OAB: 183896, 149978, 52013, 139841, 11259, 83828, 62156, 87880, 190656 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000191-17.2025.5.13.0023 | Advogado: ADEMAR TEOTONIO LEITE ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA | OAB: 12150, 4007, 2697, 28908, 70294, 27704, 27660, 20823, 87801, 15130 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Nº Processo: 0001931-05.2025.8.26.0344 | Vara: Vara das | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Pena de Multa; | Advogado(s): Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 269293, 324246, 97975, 209251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021867-79.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | Advogado: 510259/SP - Adalberto Luis Martins de Oliveira | Autor(es): Milena Fernandes, Mateus Ferdinando Martinasso, Leandro Pereira de Godoi, G.G.S., A.E.A.M.D., Rodolfo Luis de Souza Meireles | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, C.B.D., Segenergy Franchising Ltda | Advogado(s): 510259, SP, Adalberto Luis Martins de Oliveira, 394780, Daniela Cristina Sulfitti, 162653, MG, ANGELINE ELEN ALVES DE MELLO, 283646, Raquel Brum Pinheiro, 200651, Leandro Cesar de Jorge, 198729, Ellen Cristhine de Castro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11