Consulta de Processos

Nº Processo: 1518182-38.2024.8.26.0577 | Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 387524/SP - Carla Cristina Kuhl Oliveira | Autor(es): Marco Antonio Rodrigues | Advogado(s): 387524, SP, Carla Cristina Kuhl Oliveira, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 432500, Vitor Prado Pimentel | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009056-35.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Autor: Ricardo Gonçalves Itapira Me; | Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Solange Elaine Cassis (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB: 20975, SP), Interessado: Rafael Arruda de Moraes Montesanti, Advogado, Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349, Réu: Município de Jumirim | OAB: 423837, 424069, 272851, 316256, 468550, 297111, 334976, 35831, 366274, 350665, 220366, 225088, 176936, 333656, 244553, 227704, 178344, 144172, 250179, 127154, 62233, 20975, 467179, 166647, 138628, 92358, 52593, 401349, 260447, 41388, 213980, 185819, 163987, 16330, 257296, 460370, 116285, 240621 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11