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2022846-06.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2022846-06.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Reginaldo de Figueiredo (OAB: 378007/SP); Agravada: Maria Helena Pinto Alves | Assunto: Despejo por Inadimplemento; | Advogado(s): Gisely Fernandes Rodrigues das Chagas (OAB: 141897, SP) | OAB: 378007, 141897, 429313, 352953, 263067, 332465, 317298, 46858, 191012, 334102, 396680, 406901, 41775, 507592, 212876, 212245, 288678, 390884 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:25
1021215-16.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1021215-16.2024.8.26.0053 | Vara:| Advogado: Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/ | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Município de Tupã, Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio | Advogado(s): Leonardo Francisco Castanheiro Henriques (OAB: 467808, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675, Advogado: Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425 | OAB: 419259, 205396, 246624, 218594, 277110, 326378, 258749, 199944, 415615, 246626, 298481, 125226, 175073, 467808, 177994, 320684, 387675, 301425, 337335, 391242, 260309, 378648, 356274, 345062, 466978, 461502, 122213, 254166 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19
1008527-50.2023.8.26.0637
Nº Processo: 1008527-50.2023.8.26.0637 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1008527-50.2023.8.26.0637; Adicional de Insalubridade; Apte/ | Advogado: Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP); Advogado: José | Réu(s): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP), Recorrente: Juízo | Advogado(s): Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Apelada: Zelinda Aparecida Duarte | OAB: 155760, 326378, 258749, 273745, 300926, 183031, 208725, 252200, 243001, 108094, 372466, 136853, 302427, 403755, 507750, 199944, 74491 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:30